minutas requerimentos às finanças

101 resultados para minutas requerimentos às finanças

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código do Procedimento Administrativo

    ... aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior. ARTIGO 28. REGISTO NA ACTA DO ...�ão, ainda que sobre matérias não mencionadas nos requerimentos ou nas respostas dos interessados, e decidir coisa diferente ou ... com o processo administrativo, à repartição de finanças do domicílio ou sede do devedor. 3 - Seguir-se-á o processo ...

  • Em vigor Código do Notariado

    ...No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na doutrina, mantém-se ...e) Os requerimentos e documentos que tenham servido de base a averbamentos e os ... de haver sido apresentada na repartição de finanças a participação para a inscrição, quando devida. 2 - A prova ...

  • Código do Notariado (Versión vigente desde 2009-01-01 hasta 2013-08-31)
  • Avisos

    ... de Sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças de 27 de Fevereiro de 2005:. Lina Maria Ferraz Camacho Albino, ..., análise e parecer da conformidade legal das minutas de contratos-programa e respectivas resoluções de atribuição ... Social; apreciação e pareceres jurídicos de requerimentos relativos a reposições de dinheiros indevidamente recebidos; ...

  • Despacho n.º 12169/2006, de 09 de Junho de 2006

    Despacho n.o 12 169/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 9.o da Lei n.o 2/2004, de 5 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e no despacho n.o 10 874/2006, publicado no 2.a série, n.o 95, de 17 de Maio de 2006, delego no director dos Serviços Administrativos, licenciado António Adriano de Matos da Silva Almeida, as seguintes competên

    ... 2.o do Decreto-Lei n.o 71/95, de 15 de Abril; l) Remeter minutas de contratos e quaisquer outros documentos necessários ao ... n.o 43/99, de 11 de Junho, para apreciaçáo dos requerimentos de revisáo da situaçáo dos militares dos quadros permanentes ... por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, o que náo se verificou até à presente ...

  • Despacho

    ... do Governo Regional e a Secretaria Regional do Plano e Finanças, 14 de Setembro de 2006. O PRESIDENTEDO GOVERNO REGIONAL,Alberto ..., análise e parecer da conformidade legal das minutas de contratos-programa e respectivas resoluções de atribuição ...Apreciação e pareceres jurídicos de requerimentos relativos a reposições de dinheiros indevidamente recebidos. ...

  • Código do Procedimento Administrativo (Versión vigente desde 1996-01-31 hasta 2008-07-28)
  • Despacho n.º 16004/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005

    Subdelega competências do director-geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Moita Macedo, nos subdirectores-gerais e no director de serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e Contribuições Especiais (DSIMT), respectivamente Manuel Luís Araújo Prates, Manuel de Sousa Fernandes Meireles, Alberto Augusto Pimenta Pedroso,...

    ..., exercer as competências atribuídas ao Ministro das Finanças nos artigos 87.º, 201.º e 202.º do mesmo Código; c) Decidir ... 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas referido na alínea ... 30 de Dezembro; b) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou ...

  • Despacho n.º 17574/2002(2ª Série), de 08 de Agosto de 2002

    O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, delega competências no director-geral dos Impostos, José João Duarte.

    ... despacho n.º 14 396/2002, da Ministra de Estado e das Finanças, de 26 de Junho de 2002, subdelego no director-geral dos ... social; 1.24 - Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou ... 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas referido no n.º ...

  • Despacho n.º 14723/2004(2ªSérie), de 23 de Julho de 2004

    Delega competências do director-geral da Direcção-Geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, nos subdirectores-gerais.

    ... 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas referido na alínea ... 000,01 e Euro 150 000 para o IRC; b) Nos directores de finanças ou directores de finanças-adjuntos, nos casos em que o valor do ... Código do IRS; b) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou ...

  • Despacho

    ... integra a estrutura da Secretaria Regional do Plano e Finanças, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar ...a) Despachar os requerimentos de provimento definitivo, de exoneração e de cessação de ...c) Aprovar as respectivas minutas e representar o Instituto de Desenvolvimento Regional na outorga ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A, de 13 de Fevereiro de 1988

    ESTABELECE DISPOSIÇÕES NECESSARIAS A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 1988.

    ... suas atribuições, compete à Secretaria Regional das Finanças, no âmbito da sua especificação de liquidação das despesas ...5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por ...Artigo 27.º Aprovação das minutas de contratos 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A, de 13 de Fevereiro de 1988

    ESTABELECE DISPOSIÇÕES NECESSARIAS A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 1988.

    ... suas atribuições, compete à Secretaria Regional das Finanças, no âmbito da sua especificação de liquidação das despesas ...5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por ...Artigo 27.º Aprovação das minutas de contratos 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...

  • Despacho n.º 849/2001(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2001

    Delega competências do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, no director-geral dos Impostos, António Nunes dos Reis.

  • Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007

    Nos termos do disposto nos artigos 35.o e 36.o do Código do Procedimento Administrativo, e no âmbito das competências próprias constantes do artigo 20.o da Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril, bem como as constantes do Decreto-Lei n.o 215/2007, de 29 de Maio, e da Portaria n.o 639/2007, de 30 de Maio, que aprovaram...

    ... à autorizaçáo da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos termos do ...12.2 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos e declaraçóes para as repartiçóes de finanças, ...

  • Despacho conjunto n.º 475/2006, de 14 de Junho de 2006

    Despacho conjunto n.o 475/2006. - O Decreto-Lei n.o 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.o 20/2000, de 10 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.o 122/2001, de 17 de Abril, e pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, define a estrutura orgânica responsável pela gestáo, acompanhamento, avaliaçáo e controlo da execuçáo do 3.o Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), tendo a estrutura de gestáo da...

    ...- O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Educaçáo, Maria ...4) Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços e bens até ao ...8) Analisar, instruir e decidir todos os requerimentos, reclamaçóes e outras situaçóes de contencioso ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 03/1988/A de 13 de Fevereiro

    Estabelece disposições necessárias à execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988.

    ... suas atribuições, compete à Secretaria Regional das Finanças, no âmbito da sua especificação de liquidação das despesas ...5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por ...Artigo 27.º. Aprovação das minutas de contratos. 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...

  • Regulamento n.º 5/2004, de 15 de Setembro de 2004

    Aprova e publica o Regulamento Interno da Comissão da Liberdade Religiosa.

    ...�o da Comissão as propostas de pareceres, moções, requerimentos e demais deliberações a tomar; l) Nomear comissões ou grupos ...5 - As minutas ou as actas, consoante o caso, serão assinadas pelo presidente e ... representantes do Governo nas áreas da justiça, das finanças, da administração interna e da segurança social e do trabalho, ...

  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

    ... Transferência de acções por parte do Ministério das Finanças. 12.3.4.2 - Taxa de crescimento médio anual das receitas e ...Quadro XII.58 - Número de Requerimentos Entrados em 2000 e 2001 por Tipo de Subsídio. Quadro XII.59 - ... que ocorreram casos em que, após a aprovação das minutas dos contratos pelo Conselho de Ministros, foram introduzidas ...

  • Despacho n.º 19849/2005(2ªSérie), de 15 de Setembro de 2005

    Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz, no director-geral dos Impostos, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado Paulo José Ribeiro Moita de Macedo.

  • Despacho n.º 22852/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005

    Delega competências do director-geral dos impostos, Paulo José Ribeiro Moita Macedo, nos subdirectores-gerais dos impostos, licenciados Manuel Luís Araújo Prates, Manuel de Sousa Fernandes Meireles, Alberto Augusto Pimenta Pedroso, Maria Joana Bento da Silva Santos, Fernando Jorge Rodrigues Soares, José Hermínio Paulo Rato Rainha, João Ribeiro Elias Durão e Maria Angelina Tibúrcio da Silva.

    ..., exercer as competências atribuídas ao Ministro das Finanças nos artigos 87.º, 201.º e 202.º do mesmo Código; c) Decidir ... 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas referido na alínea ... Código do IRS; b) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou ...

  • Despacho n.º 6181/2001(2ªSérie), de 28 de Março de 2001

    Delega competências do director-geral dos Impostos, licenciado António Nunes dos Reis, nos subdirectores-gerais dos Impostos respectivamente José João Duarte, José Rodrigues de Castro, Élder Carlos de Sousa Fernandes, Maria Angelina Tibúrcio Silva, José Alexandre Campos Cruz e Carlos Augusto de Brito Fonseca.

    ..., exercer as competências atribuídas ao Ministro das Finanças nos artigos 109.º-A, 284.º e 284.º-A do mesmo Código; c) ... 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas referido na alínea ...; c) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou ...

  • Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002

    Delega competências do director-geral dos Impostos, Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro, nos subdirectores-gerais dos Impostos respectivamente José João Duarte, José Rodrigo de Castro, Alberto Augusto Pimenta Pedroso, Élder Carlos de Sousa Fernandes, Maria Angelina Tibúrcio Silva e José Alexandre Campos da Cruz.

    ... 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas referido na alínea ... 000,01 e Euro 150 000 para o IRC; b) Nos directores de finanças ou directores de finanças-adjuntos, nos casos em que o valor do ... Código do IRS; b) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou ...

  • Despacho n.º 1598/2001(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2001

    Delega competências do director-geral dos Impostos, António Nunes dos Reis, nos subdirectores-gerais dos Impostos respectivamente: José João Duarte, Alberto Augusto Pimenta Pedroso, Elder Carlos de Sousa Fernandes, Maria Angelina Tibúrcio Silva, José Alexandre Campos Cruz e Carlos Augusto de Brito Fonseca.

    ..., exercer as competências atribuídas ao Ministro das Finanças nos artigos 109.º-A, 284.º e 284.º-A do mesmo Código; c) ... 64.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas referido na alínea ... social; c) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou ...

  • Decreto Regulamentar n.º 74/2007, de 02 de Julho de 2007

    Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística, do Comando da Instrução e Doutrina e do Comando Operacional do Exército

    ...c) O Estado-Maior;. d) A Inspecçáo;. e) O Centro de Finanças;. f) A Direcçáo de Administraçáo de Recursos Humanos;. g) A ... civis do Exército; n) Prestar informaçóes sobre requerimentos, exposiçóes, reclamaçóes e recursos respeitantes a ... de obras públicas, bem como preparar as respectivas minutas de contratos e os contratos definitivos; c) Elaborar e propor a ...