...lise e parecer da conformidade legal das minutas de contratos-programa e respectivas resoluções d... e pareceres jurídicos de requerimentos relativos a reposições de dinheiros indevidament...
Despacho n.o 12 169/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 9.o da Lei n.o 2/2004, de 5 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e no despacho n.o 10 874/2006, publicado no 2.a série, n.o 95, de 17 de Maio de 2006, delego no director dos Serviços Administrativos, licenciado António Adriano de Matos da Silva Almeida, as seguintes competências:
...-Lei n.o 71/95, de 15 de Abril; l) Remeter minutas de contratos e quaisquer outros documentos necess... 11 de Junho, para apreciaçáo dos requerimentos de revisáo da situaçáo dos militares dos quadro...
...lise e parecer da conformidade legal das minutas de contratos-programa e respectivas resoluções ... e pareceres jurídicos de requerimentos relativos a reposições de dinheiros indevidament...
...a) Despachar os requerimentos de provimento definitivo, de exoneração e de ces...c) Aprovar as respectivas minutas e representar o Instituto de Desenvolvimento Regio...
Altera e republica o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001 , de 17 de Abril
...72 Requerimentos para execuçáo de ramais . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . 5 C. 208 Minutas de actas das reunióes . . . . . . . . . . . . . ... 10 E 469 Relaçóes para envio às finanças e conservatória dos registos centrais. 10 E Dupli...
Cria um grupo de trabalho, coordenado pela Direcção Regional da Administração Pública e Local, destinado a proceder à compilação e análise de todos os modelos de requerimentos e formulários utilizados no Governo Regional.
... e do Secretário Regional do Plano e Finanças, sendo os elementos rotativos nomeados por despach... compilação de todos os formulários e minutas de requerimento por si utilizados, enviando-as p...
Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 24 de Março de 2008 - Isenção de IRC ao Abrigo do Artigo 10º do CIRC - Banda Visconde de Salreu
...1.44 - Indeferir requerimentos de contribuintes ou de funcionários cuja pretens...197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas refer...
Subdelega competências do director-geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Moita Macedo, nos subdirectores-gerais e no director de serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e Contribuições Especiais (DSIMT), respectivamente Manuel Luís Araújo Prates, Manuel de Sousa Fernandes Meireles, Alberto Augusto Pimenta Pedroso, Maria Joana da Silva Santos, Fernando Jorge Rodrigues Soares e José Hermínio Paulo Rato Rainha.
...-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas referi... b) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento...
Despacho conjunto n.o 475/2006. - O Decreto-Lei n.o 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.o 20/2000, de 10 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.o 122/2001, de 17 de Abril, e pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, define a estrutura orgânica responsável pela gestáo, acompanhamento, avaliaçáo e controlo da execuçáo do 3.o Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), tendo a estrutura de gestáo da Intervençáo Operacional da Educaçáo - PRODEP III sido fixada através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 27/2000, de 16 de Maio.
...4) Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços ..., instruir e decidir todos os requerimentos, reclamaçóes e outras situaçóes de contencioso...
Despacho n.o 12 170/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 9.o da Lei n.o 2/2004, de 5 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e no despacho n.o 10 874/2006, publicado no 2.a série, n.o 95, de 17 de Maio de 2006, delego na directora dos Serviços Especiais e de Inspecçáo Patrimonial, licenciada Graciete da Conceiçáo Pires Calejo Pinto, as seguintes competências:
...b) Remeter minutas de contratos e quaisquer outros documentos necess... 11 de Junho, para apreciaçáo dos requerimentos de revisáo da situaçáo dos militares dos quadro...
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