minutas falta pagamento renda

121 resultados para minutas falta pagamento renda

  • Regulamento n.º 78/2018
    ...3 - Na falta de acordo, o técnico é designado pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... de sujeição dos contratos de mútuo e de renda vitalícia a escritura pública, passando estes a ... do Registo Predial a presunção do pagamento dos direitos correspondentes às transmissões ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... um substituto legal, no impedimento ou falta do notário, deve indicar-se o motivo da ...
  • Renda e Encargos

    I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de...

    ...Mas, neste último caso, o pagamento antecipado da renda não pode ter um período ..., pode ser livremente contratado, mas na falta de estipulação aplicar-se-á o regime previsto ...
  • Aviso n.º 5413/2023
    ... propriedades para arrendamento em regime de renda acessível, na medida em que. o Estatuto dos ...ípio de Braga isentará os senhorios de pagamento de IMI durante o. período de vigência do ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada. dos ...com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 4 ...
  • Regulamento n.º 329/2018
    ... de 24 de agosto, que estabelece o Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... por período até dois anos não constitui falta às obrigações do arrendatário desde que seja ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ...caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ...pagamento da renda de contrato de arrendamento ou ...b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con-. curso. 3 ...
  • Regulamento n.º 171/2017
    ...ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município de Amarante uma ...Artigo 28.º Vencimento e pagamento da renda 1 - .. 2 - O pagamento da renda é ...2 - Na falta de acordo, e nos casos previstos nos números ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ...3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... qualquer outro meio de comunicação; b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... de arrendamento pode ser devido o pagamento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, ...
  • Aviso n.º 18053/2018
    ...ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município da Praia da Vitória ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento. 4 - Cessa a obrigação da ...
  • Aviso n.º 5839/2023
    ...2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ...b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas" definidas e publicitadas para. cada concurso. 3 \xE2\x80"...mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ...
  • Regulamento n.º 867/2022
    ...2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ...b) Falta de comparência nas datas, horas e locais ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 ...mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ... pelo Município de Odemira, em regime de renda com valores acessíveis. 2 — As normas do ...c) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ...parte do interessado. Artigo 20.º. Pagamento da Renda. 1 — A renda deverá ser paga até ao ...com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 4 ...
  • Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012

    I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...

    ... termo ao contrato e exigir à autora o pagamento da indemnização contratual; Além disso, a ... do quiosque, a autora não pagou à ré a renda vencida em Outubro de 2005, nem nenhuma das ...com fundamento na falta de pagamento da taxa mensal contratualmente ..., por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais ...
  • Edital n.º 534/2021
    ... sem apresentação dos comprovativos de pagamento, devendo o beneficiário apresentar os elementos em falta no prazo de 30 dias seguidos contados a partir da ... do comprovativo de pagamento e recibo da renda" habitacional (apenas para o apoio na comparticipa\xC3"... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ...
  • Regulamento n.º 1073/2020
    ...ínimo, dependendo do diferimento do seu pagamento, e um complemento de estabilização para os ... o beneficiário apresentar os elementos em falta no prazo de 30 dias seguidos contados a partir da ... básico de vida, tais como: a) Pagamento da renda da casa (comparticipação de 50 % do valor da ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ...
  • Apêndice Legislativo

    Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...

    .... @@@@Artigo 1026.° Prazo supletivo. Na falta de estipulação, entende-se que o prazo de ... a) Pagar a renda ou aluguer; . b) Facultar ao locador o exame da .... @@@@Artigo 1039.° Tempo e lugar do pagamento. 1 - O pagamento da renda ou aluguer deve ser ...
  • Regulamento n.º 729/2019
    ... lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos ..., no dia e hora por esta designada; c) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... arrendamento apoiado ficam sujeitas ao pagamento de uma renda, calculada nos termos do disposto no ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas ou preços que ao Município cumpre ...ção nos serviços municipais, valendo a falta de resposta neste prazo como indeferimento. ... critérios de proporcionalidade, da renda" a pagar pelos comerciantes. CAPÍTULO V Exploraç\xC3"...2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ...3 - Na falta de acordo, o técnico é designado pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
  • Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022

    I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade...

    ... sua citação e até efetivo e integral pagamento, calculados à taxa supletiva legalmente ... por um período de 5 anos, renovável, pela renda mensal de € 2 500,00, e uma caução de € 30 ... seu, e que mesmo  que se considere haver falta de poderes de AA, sempre haveria que concluir ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas dos contratos de sublocação do Imóvel na .. ...
  • Deliberação n.º 615/2018
    ...Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... o processamento da despesa relativa ao pagamento de vencimentos e outros abonos de pessoal nos ... celebrar os respetivos contratos, quando a renda anual não exceda o montante de (euro) 48.000,00 ... que deles depende.9 - Em caso de ausência, falta ou impedimentos da Presidente do Conselho ...
  • Despacho n.º 7968/2020
    ... e em feriados, bem como o respetivo pagamento, aos trabalhadores com relação jurídica de ... não superior a um ano e quando o valor da renda anual não exceda (euro)30.000,00 (trinta mil ... competência do serviço;h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação ... ou pelo Vogal que indicar, e na sua falta...
  • Aviso n.º 9296/2018
    ... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ..., nomeadamente a data e o meio de pagamento das comparticipações familiares, a previsão ... o mesmo; e) Comprovativo de encargos com renda de casa ou prestação devida pela aquisição de ... com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de ...
  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...

    ... (10.10.2014) até efectivo e integral pagamento"”. Como fundamento alegou, em síntese, ter a 1\xC2"..., mas com a redução do valor da renda mensal para € 7.500,00, de acordo com o ali ... por ter deduzido em juízo pretensão cuja falta de fundamento não desconhecia. Respondeu a A., ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ...3 - Na falta de acordo, o técnico é designado pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...

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