minutas despedimentos

11 resultados para minutas despedimentos

  • Acórdão nº 167/09.2TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2010
    ... ao contrato há-de ser “inequívoca”, admitindo-se os “despedimentos de facto”, corporizados numa atitude inequívoca daquele, de onde ... de uma indemnização, para o que foram redigidas várias minutas", às quais o Autor solicitou alterações, prontamente introduzidas pela R\xC3"...
  • Acórdão nº 01162/1538BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020

    I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-

    ... os trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”, vem ....º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e aprovar as minutas" de notificação, processo e critérios de seleção, fórmula de avaliaç\xC3"...
  • Acórdão nº 01162/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020

    I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-

    ... os trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”, vem ....º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e aprovar as minutas" de notificação, processo e critérios de seleção, fórmula de avaliaç\xC3"...
  • Acórdão nº 0637/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2015

    I - Os dispositivos impugnados não contêm actos materialmente administrativos sob a forma de lei. II - O STA é incompetente em razão da matéria para conhecer de acção em que se impugnam actos de natureza legislativa.

    ... que a F…………… envie para o proponente seleccionado as minutas dos instrumentos jurídicos aprovados. d. Que autoriza a F…………… ... reduções de custos, redução de frotas e, em particular, despedimentos” (45.º); o de que “a situação de instabilidade na empresa se deve ...
  • Acórdão nº 700/21.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2022

    Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que, em conluio com outros trabalhadores da mesma secção, consome e permite que os seus colegas de secção consumam, produtos destinados aos clientes, ocupando mesas de café destinadas aos clientes e, no final, apenas seja pago uma parte do que foi consumido. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... hora de almoço, os trabalhadores podiam gozar duas pausas de 15 minutas cada, durante o seu horário, uma de manhã e outra de tarde. 66. Antes ...-se à análise realizada pela 1.ª instância dos concretos despedimentos disciplinares. Destarte, para evitar tautologias, subscrevemos, sem ...
  • Portaria N.º 78/1998 de 19 de Novembro
    ...NP5 e NP6. NP9. NP113. NP950. NP13 e NP14. - Elaboração de minutas. Cartas comerciais. Outras. - A correspondência na empresa. Recepção. ...11.6 - Acidentes e doenças profissionais. 11.7 - Despedimentos. 11.8 - Protecção no desemprego. 11.9 - Actividade sindical. 11.10 - ...
  • Acórdão nº 4946/05.1TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016

    1.  Uma vez que a sentença, de 3 de março de 2010, foi anulada na íntegra e que as partes se conformaram com tal decisão, aquela sentença não tem a virtualidade de constituir caso julgado. 2.  Tendo sido fixado o regime de subida diferida, com efeito meramente devolutivo, ao recurso interposto do despacho que determinou aos autores que deviam optar entre a reintegração e a indemnização e que,...

    ...) em qualquer caso, se considerassem ilícitos os respetivos despedimentos, em 14 de fevereiro de 2005, e que a ré FF, Lda., fosse condenada: a) a ... dia 11/01/2002»; 23) Os escritos referidos em 18) a 22) seguiram minutas preexistentes na GG Transportes; 24) Os autores não tinham quaisquer ...
  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
    ...despedimentos sem justa causa. 2 - A obrigatoriedade de fazer provada justa causa cabe ... ou estenografa e transcreve em dactilografia cartas, relatórios, minutas, manuscritos e registos de máquinas de ditar. Esteno-dactilógrafo em ...
  • Acórdão nº 1846/06.1YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... da estabilidade e segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa, ínsitos no art.º 53.º da C.R.P., o que se invoca; 10 - ... a responsabilidade da passagem de certidões e de elaboração de minutas-tipo para resposta a pareceres pedidos pelos utentes; 24 - no desempenho ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
    ...1 - São proibidos os despedimentos sem justa causa. 2 - O contrato de trabalho pode cessar por:. a) ...Colabora na elaboração de minutas de contratos e escrituras a celebrar pela direcção. Secretário ...
  • Acórdão nº 1846/06.1YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
    ... da estabilidade e segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa, ínsitos no art.º 53.º da C.R.P., o que se invoca; 10 - ... a responsabilidade da passagem de certidões e de elaboração de minutas-tipo para resposta a pareceres pedidos pelos utentes; 24 - no desempenho ...

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