minutas contratos arrendamento comércio

206 resultados para minutas contratos arrendamento comércio

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ...ção dos espaços destinados a comércio / serviços, no prédio urbano desta, ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar. Esse encontro deu-se a 4 de Novembro ... 14ª - Note-se que os contratos promessa têm enquadramento na alínea b) do n.º ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovada pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem aceder ao subsídio do ... equipamentos de utilização coletiva, comércio e outros serviços de proximidade. 3 — O valor ... de arrendamento, de acordo com as minutas" definidas e publicitadas para cada con- curso. 3 \xE2"...contratos de arrendamento à reatribuição de ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ...arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ...6 — A renda máxima aplicável aos contratos em regime de arrendamento apoiado é a renda. ... equipamentos de utilização coletiva, comércio e outros serviços de proximidade. 3 — O valor ...com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 4 ...
  • Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012

    I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...

    ... e Unicer por cessação dos respectivos contratos, em montante a liquidar em execução de ... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... a exercer-se nele o mesmo ramo de comércio ou indústria, não podendo ser-lhe dado destino ..., por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovada pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
  • Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022

    I - Só determina a nulidade da decisão, por falta de fundamentação (jurídica), nos termos previstos no art.º 615º nº1, alínea b) do CPC, a sua falta em absoluto; não uma fundamentação parca ou sintética. II - Só existe também nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615º, nº1, alínea d) do CPC, se o tribunal deixar de conhecer de questões das quais estava obrigado a...

    ... celebração de um novo contrato de arrendamento". *O Réu apresentou CONTESTAÇÃO, impugnando, al\xC3"... ambos os Acórdãos foi julgado que os contratos de arrendamento em análise deveriam ser ...do prédio para comércio, pelo prazo de 1 ano, com início a 1 de outubro ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculísticos, ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ...Minutas tipo (p.e. Cadernos. de Encargos, Programas de ..., etc.), bem como (v) Elaboração de Contratos;. d) Na Divisão de Conservação e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH). Artigo 114.º Divisão de ... funcionamento dos estabelecimentos de comércio, serviços e restauração;. i) Assegurar o ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ração, aprovado pelo .../2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... II/17.º Acordos de cooperação e contratos de concessão 1 — Com vista a promover uma ...2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Despacho n.º 8499/2018
    ...ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... a elaboração e monitorização de contratos-programa ou outros instrumentos jurídico ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ... desenvolver ações de dinamização do comércio e economia locais, através de parcerias com ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...ção de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... alguém se servir de uma coisa fora do comércio jurídico, na estrita medida do possível e do ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...
  • Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015

    - Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...

    ... remanescente na data da assinatura dos contratos de financiamento. N-Na ficha técnica indicativa ... X-As minutas" dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a an\xC3"... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... materiais respeitantes à propaganda do comércio do principal e prospecção do mercado) mas acima ...
  • Despacho n.º 5602/2022
    ... a celebração e manutenção dos contratos de acidentes de trabalho e forneci- mento de ... e com especial ênfase em matéria de Comércio; Feiras e Mercados e Alojamento Local; . N.º ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... de criação de habitação para arrendamento acessível, através de estudos, loteamentos e ...
  • Despacho n.º 9712/2019
    ...; i) Promover a elaboração de contratos de natureza urbanística, nomeadamente contratos ... jurídico de acesso às atividades de comércio, serviço e restauração. 2.4 - No âmbito da ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...
  • Despacho n.º 2672/2018
    ... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ...; ee) Gerir, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, a realização de consultas ao ... de eventos que potenciem a atividade do comércio tradicional e de outros tipos de atividade ...érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ...
  • Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022

    I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...

    ... não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo que o referido ..., relacionada com o exercício do comércio, e que não se destinou a satisfazer uma ... 4)- Na transição para o RAU, os contratos celebrados, enquanto actos constitutivos, são ... em 3) e 4) que os mesmos constituem minutas de contratos de arrendamento para fins ...
  • Despacho n.º 6470/2019
    ...úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ...contratos de trabalho e comissões de serviço; tt) ..., boas práticas em família, empresas, comércio e Serviços Municipais; oo) Promover e coordenar ... agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ..., o empreendedorismo, o turismo, o comércio local e a atração de investimento, da ...ção e instrução dos processos de contratos que exijam formalização através de ato ...ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ...
  • Edital n.º 175/2018
    ...3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
  • Edital n.º 1078/2020
    ...3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
  • Despacho n.º 4209/2022
    ...) Promover e apoiar a formalização dos contratos, acordos e protocolos celebrados pelo muni- ... os contratos de cedência e de arrendamento dos bens imóveis municipais e o respetivo ... e imaterial, turismo, dinamização do comércio, direitos sociais, coesão social, solidariedade ... tramitação procedimental; j ) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato -programa a ...
  • Edital n.º 720/2020
    ...3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovada pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
  • Despacho n.º 7707/2023
    ...vii) Divisão de Contratos e Execuções Fiscais (DCEF);. viii) Divisão de ...g) Elaborar minutas e atas das reuniões;. h) Remeter ao Gabinete de ... à formalização de contratos de arrendamento. destinados a serviços municipais;. xx) ...ii) Acesso às atividades de comércio, serviços e restauração, incluindo as de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
    ...) Propor e acompanhar a celebração de contratos de empréstimo por parte da Região Autónoma dos ... da Região Autónoma dos Açores e o arrendamento de prédios para a instalação dos serviços da ... geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ... das operações estatísticas do comércio com o exterior; d) O desenvolvimento das ...

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