...o suspensiva da eficácia daquele) o arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ca... Tribunal de Justiça: I – AA – COMÉRCIO DE VIATURAS, LDA (posteriormente substituída, na ..., as quais foram autorizadas pelos contratos de arrendamento e pela Ré, sendo que, por escritu..., a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.
... não habitáveis, nem utilizáveis para comércio, indústria ou serviços, não carecem de licença...
...o suspensiva da eficácia daquele) o arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ca... Tribunal de Justiça: I – AA – COMÉRCIO DE VIATURAS, LDA (posteriormente substituída, na ..., as quais foram autorizadas pelos contratos de arrendamento e pela Ré, sendo que, por escritu..., a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
Altera e republica o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001 , de 17 de Abril
.... . 10 E 100 Contratos de assistência técnica. . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . 5 C. 208 Minutas de actas das reunióes . . . . . . . . . . . . . ...217. Comércio . . . . . . . . . . . 239 Concessáo de cartáo d.... . . . . . . . . . . . . 5 C. 504 Arrendamento activo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º., do CIRE não é a legitimidade (passiva ou activa) para acção mas sim a legitimação do administrador para nela intervir em substituição do devedor, praticando os actos de disposição que a este cabiam. II.- Tem efeito meramente devolutivo, por não caber na alínea d) do nº. 3 do artº. 692º., do C.P.Civil, e antes no nº. 1 do mesmo artigo, o recurso interposto, num procedimento cautelar comum, da decisão que revoga a providência anteriormente decretada, na sequência da oposição deduzida pelo requerido, III.- Requerida pelo administrador da insolvência a apensação de uma acção e/ou procedimento cautelar a um processo de insolvência, o juiz daquela acção e procedimento cautelar mantém a competência própria para prosseguir com os seus termos já ...
... estabelecido pela ora requerida nos contratos celebrados, atendendo o tempo que, normalmente, de... utiliza na sua actividade de comércio de artigos de desporto; c) A Requerente e a 1ª. R... negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial e... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, propriedad...
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade comercial. Carta recusando celebração de novo contrato por venda do prédio. Carta comunicando falecimento. Carta aditando contrato. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento para fins não habitacionais.
.... Ajustam entre si o arrendamento para comércio no de renda livre, do Estabelecimento Comercial de...
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
...4.° . O local arrendado destina-se a comércio de carnes verdes, não lhe podendo ser dado outro ...
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.° Enumeração. Artigo 1032.° Vício da coisa locada Artigo 1034.° Ilegitimidade do locador ou deficiência do seu direito. Artigo 1035.° Anulabilidade por erro ou dolo. Artigo 1036.° Reparações ou outras despesas urgentes. Artigo 1037.° Actos que impedem ou diminuem o gozo da coisa. Artigo 1038.° Enumeração. Artigo 1039.° Tempo e lugar do pagamento. Artigo 1040.° Redução da renda ou aluguer. Ar...
..., no prédio, de outro ramo de comércio ou indústria ou, de um modo geral, a sua afectaç...
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Arbitragem voluntária. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Direito europeu. Jurisprudência.
...Altera o Regulamento da Produção e Comércio do Vinho da Madeira, anexo ao Decreto Regulamenta... de procedimentos de celebração de contratos de direito público às entidades que operam nos s...Aprova as minutas do contrato de compra e venda da rede básica de ... Contrato de arrendamento urbano . Portaria n.° 1368/2002. DR 242 SÉRIE...
Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação litigiosa. Notificação judicial avulsa. Notificação judicial avulsa Tribunal Cível do Porto. Memória Descritiva Requerimento de candidatura de renda para jovens
...Tratando-se de um arrendamento para comércio (escritórios), não lhe podendo ser dado outro de...
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