minutas contrato subarrendamento

23 resultados para minutas contrato subarrendamento

  • Alguns direitos dos inquilinos

    1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.

    @1. Subarrendamento ... O arrendatário pode subarrendar o ... com a extinção, por qualquer causa, do contrato de arrendamento. Sem prejuízo de eventual ...
  • Aviso n.º 5413/2023
    ... período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como ... de contrato de arrendamento e subarrendamento ... 2 — O Município de Braga financia este ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Regime do arrendamento rural
    ... sobre prédios rústicos quando do contrato e respectivas circunstâncias não resulte ... @@@Artigo 13.° (Subarrendamento) ... 1. Salvo acordo escrito do senhorio, ...
  • Aviso n.º 2346/2024
    ... , destinados ao arrendamento ou subarrendamento ... N.º 20 29 de janeiro de 2024 Pág ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... Artigo 72.º Minutas de Contratos As minutas -tipo das diversas ...
  • Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018

    I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...

    ... lado, celebraram, em 2010.06.23, um contrato pelo qual, entre outras estipulações, acordaram ... dos "JJ" e ao arrendamento e subarrendamento do "Imóvel da Sede" e do "Imóvel Operacional", ... que as partes negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre assistidas por ...
  • Apêndice Legislativo

    Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...

    ... Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar ... @@@@Subsecção V. Subarrendamento ... @@@@@Artigo 1088.° Autorização do ...
  • Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020

    I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do

    ... ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ... subarrendamento entre a requerente e a requerida B foi negociado ... o poder rentabilizar; As alterações às minutas contratuais foram efectuadas por Pedro ... na ...
  • Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
    ... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... ção, ou melhor, o subcontrato de subarrendamento referido ao imóvel localizado em ...  – ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, ... concedidos pelo ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
  • Regulamento n.º 329/2018
    ... as necessárias adaptações, ao subarrendamento de habitações em regime de arrendamento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 20988/2020
    ... ção destes para os dar em subarrendamento aos candidatos sorteados no âmbito do ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ...
  • Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022

    1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...

    ... 03.2021 e o teor dos contratos de subarrendamento e de utilização do jardim que lhe foram ... da Requerida impor a celebração de um contrato de subarrendamento e de utilização do jardim, ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ...
  • Regulamento n.º 729/2019
    ... as necessárias adaptações, ao subarrendamento de habitações em regime de arrendamento ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 18053/2018
    ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. PARTE II Acesso e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato e, bem assim, a sua ...
  • Regulamento n.º 171/2017
    ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. PARTE II Acesso e ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Regulamento n.º 867/2022
    ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ... ou o comodato e, bem assim, a ...
  • Aviso n.º 5839/2023
    ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou ... o comodato e, bem assim, a ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ... ou o comodato ... Artigo 4.º ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Acórdão nº 04/23 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Novembro de 2023

    É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual, perante os termos em que a Autora configurou a petição inicial, não resulta estarmos perante contratos administrativos ou contratos celebrados nos termos de legislação sobre contratação pública, nem deles emergem relações jurídicas administrativas.

    ... contrato definitivo de compra e venda, o direito de ... foi deliberado aprovar as propostas de minutas de contrato promessa de arrendamento a celebrar ... o Município de Mirandela e a de subarrendamento não habitacional entre o Município de Mirandela ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... contrato de hospedagem ou subarrendamento da casa arrendada, sublocação total ou ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... ), em consequência do predomínio do contrato-programa celebrado com o SESARAM (194,4 milhões ... sua vez, celebrou contratos de subarrendamento com oito Departamentos do GR. Para financiar essa ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
  • Acórdão nº 3635/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
    ... o escrito denominado "Proposta de Contrato para Ingresso" que tinha em vista a futura ... minutas de contrato de utilização das lojas em causa, ... ísticas, de arrendamento, subarrendamento ...

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