Aprova a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM), estabelecimento público de ensino secundário, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
... do Turismo; d) O director Regional do Trabalho; e) O director Regional dos Recursos Humanos; f) O... a entidades privadas, em regime de contrato de concessão. CAPÍTULO III Regime disciplinar Ar... é contratado em regime de contrato individual de trabalho, a partir da entrada em vigor do prese...8 - As minutas dos contratos são aprovadas pelo Secretário Regi...
Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira.
... períodos, de acordo com a lei geral do trabalho. Artigo 5.º Competências do presidente da direc... do CEPAM é contratado em regime de contrato individual de trabalho, a partir da entrada em vig...7 - As minutas dos contratos são aprovadas pelo Secretário Regi...
... elaborados, que serviram como trabalhos preparatórios indispensáveis. A primeira versão...a 177º) e o contrato administrativo (artigos 178. a 188º). Houve a pre... tiver por objecto uma situação individual e concreta (artigo 120º) e contiver a identifica... actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior. ARTIGO 28. REGIST...
... a extrair, no confronto entre um contrato de trabalho nulo e um contrato de prestação de s... ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, designadamente na parte em que permit... de certidões e de elaboração de minutas-tipo para resposta a pareceres pedidos pelos utent...
Aprova a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), pessoa colectiva pública, dotada de autonomia administrativa e tutelada pelo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
... os assuntos constantes da ordem de trabalhos. 5 - Os membros do conselho directivo, com excepç... do Tribunal de Contas; e) Aprovar as minutas de contratos em que o IPAMB seja parte; f) Gerir o... a uma progressiva sensibilização individual e colectiva para os problemas do ambiente em geral...
Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... sobre a forma como deverão executar os trabalhos a seu cargo; 8.º Proceder à reorganização das ..., assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º Ocupar-se... e da Administração, um processo individual, que compreenderá todos os documentos e factos re...
CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros -Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado CCTentre a APS - Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado Número 18
...Área e âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho vertical(CCTV) aplica-se em ... as condições de trabalho do contrato individual, de forma que dessa modificação resulte ou ... em dactilografia, cartas, relatórios, minutas, manuscritos e registos de máquinas de ditar. Est...
Autoriza o Governo a aprovar um novo Código do Registo Civil e a alterar algumas disposições do livro IV do Código Civil e da Tabela Geral do Imposto do Selo. Estabelece o sentido e extensão da presente autorização legislativa, a qual tem a duração de 180 dias. Genericamente, pretende-se com esta autorização atribuir diversas competências aos conservadores do registo civil - devidamente enunciadas no presente diploma -, no que concerne a prática de actos relacionados com o casamento e as convenções antenupciais, a decretar o divórcio e a separação de pessoas e bens, entre cônjuges, bem como a declarar e a iniciar as acções de registo do nascimento dos filhos não beneficiadores de posse de estado, relativamente a ambos os cônjuges. a presente autorização tipifica ainda, como crimes de de...
... de planos de urbanização e de contratos de urbanização, bem como o licenciamento de oper... de se realizar os estudos, pesquisas ou trabalhos de saneamento ou dos terrenos que a esse derem ace... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou pla... do local em relação ao transporte individual; A capacidade das vias envolventes; A capacidade d...
Determina o período de candidatura ao "Programa Regional de Apoio aos Estágios Europeus", aprovado pela Resolução do Conselho de Governo n.º 80/2008, de 9 de Junho, aprovando as minutas de requerimento de candidatura e de contrato de apoio.
... de um estágio em situação real de trabalho junto das instituições da União Europeia;. Cons..., sem prejuízo da sua comunicação individual por correio electrónico. 9- Os resultados e lista...
C C T entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Revisão Global. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Revisão Global.
...Cláusula 1.ª. Área. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) aplica-se em... de indicação expressa no contrato individual de trabalho, entende-se por local de trabal...Colabora na elaboração de minutas de contratos e escrituras a celebrar pela direcç...
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