minutas cartas arrendamento
151 resultados para minutas cartas arrendamento
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... , com as seguintes especificidades: a) As cartas dirigidas ao arrendatário ou ao ocupante devem ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... através das cartas registadas com AR em 18.12.2018 e 12.02.2015 ali ... arrendamento rural com C.), bem como as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ... -
Aviso n.º 11714/2017
... serviços públicos;b) Redigir e adaptar minutas, injunções e contratos;c) Acompanhar o ... ão dos contratos e na compra-venda e arrendamento em especial;e) Conhecimento profundo dos direitos ... ção do trabalho.6.2 - Aptidõesa) Redigir cartas, requerimentos, contratos e outros documentos ...
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Aviso n.º 21183/2020
... e qualidade do serviço;Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública, arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... ção ou de loteamentos urbanos bem como as cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser ...
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Aviso n.º 24307/2022
... b) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública, ... arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... ção ou de loteamentos urbanos bem como as cartas ... ou plantas que forem solicitadas e possam ser ...
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Aviso n.º 1749/2024
... ên- cias estabelecidas; 8) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... pelo cumprimento dos contratos de arrendamento de imóveis; ix ) Proceder à comunicação à T ... - turas; m ) Organizar e gerir o arquivo de cartas, plantas e levantamentos relativos ao território ...
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Aviso n.º 4187/2017
... orgânica compete: a) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública, arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... ção ou de loteamentos urbanos bem como as cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... Orgânicas o planeamento e gestão das Cartas: educa- ... tiva, equipamentos sociais, cultural, ...
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Despacho n.º 5657/2020
... , nos termos do artigo 98.º do CCP, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ... ;h) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre que ... dos serviços, nomeadamente através de cartas de qualidade, definindo metodologias de melhores ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... direções municipais, a integração das cartas de equipamentos e outros elementos constituintes ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ...
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Despacho n.º 9806/2016
... ) Organizar os processos para obtenção de cartas de caçador; xv) Elaborar bases de dados ... de atribuição de subsídio ao arrendamento e Habitalanhoso; xix) Colaborar nos processos de ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ...
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Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018
I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...
... ção financeira, nem os direitos de arrendamento sobre outros imóveis ... 23.Tal configuração ... 28. Por cartas datadas de 2012.09.18 e 2012.10.31, relativas, ... que as partes negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre assistidas por ... -
Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ... ção de novos; c) Manter atualizadas as cartas cadastrais, referentes às obras da divisão; d) ...
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Despacho n.º 876/2019
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... de hastas públicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução ... ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e ...
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Despacho n.º 12036/2018
... à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) ... os respetivos processos; 16) Emitir cartas precatórias para cobrança noutros serviços ... alojamento local, as respeitantes ao arrendamento, assim como as vistorias para efeitos de ...
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Despacho n.º 7607/2021
... , aquisição de bens ou serviços e arrendamento; c) Preparar e reduzir a escrito ... dos prazos determinados; j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... através da elaboração das cartas de equipamentos e de outras temáticas; t) ...
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Aviso n.º 10173/2022
... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... s) Elaborar contratos de arrendamento e elaborar a participação à Repartição de ... j) Manter atualizadas as cartas cadastrais ... 1.2 — Na área de Desenho: ...
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Despacho n.º 9712/2019
... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ... orgânicas o planeamento e gestão das cartas: educativa, equipamentos sociais, cultural, ...
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Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...
... não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo que o referido ... , o seguinte: «(…) Dou em meu poder as cartas que V. Ex.ª em representação da sociedade ... em 3) e 4) que os mesmos constituem minutas de contratos de arrendamento para fins ... -
Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... b ) Planta de localização, a extrair das cartas do plano municipal de ordenamento do território, ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 12444/2021
... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... sobre operações urbanísticas, conforme cartas de suscetibilidades regula- ... mentadas no Plano ... contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... h) ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... e até mesmo a coordenar diferentes cartas nas áreas que, por razões várias, estejam ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... ço; h ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... de habitação social, por venda ou arrendamento; o ) Elaborar o manual de procedimentos ... ) Promover e participar na elaboração das Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de ...
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Despacho n.º 5602/2022
... na elaboração e na monitorização das Cartas de Equipamentos de Saúde e de ... outros ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... arrendamento acessível, através de estudos, loteamentos e ...
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Edital n.º 53/2021
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... árias; r) Assegurar o cumprimento de cartas precatórias, na qualidade de entidade deprecada, ...