minutas arrendamento rural

117 resultados para minutas arrendamento rural

  • Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022

    I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não

    ... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... arrendamento rural com C.), bem como as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...
  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

    @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... Primeiro contratante: José ... Assinaturas ... @Contrato de arrendamento rural ... Entre Hugo Filipe da Silva Guerra, solteiro, maior, contribuinte ...
  • Regime do arrendamento rural

    Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro. Preâmbulo (...) Artigo 1.° (Noção). Artigo 2.° (Âmbito) Artigo 3.° (Forma de contrato). Artigo 4.° (Cláusulas nulas). Artigo 5.° (Prazos de arrendamento). Artigo 6.° (Alteração dos prazos). Artigo 7.° (Renda). Artigo 8.° (Actualização de rendas). Artigo 9.° (Tabelas de rendas). Artigo 10.° (Redução de renda). Artigo 11.° (Procedimento a...

  • Aviso n.º 12234/2017
    ... a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... rural do Concelho de Loures, em articulação com as ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... zona urbana consolidada ou em aglomerado rural; c ) «Autorização de utilização não ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
    ... da Região Autónoma dos Açores e o arrendamento de prédios para a instalação dos serviços da ... geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ... , silvicultura, pescas, desenvolvimento rural e indicadores agroambientais; c) O ...
  • Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022

    I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...

    ... não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo que o referido ... do arrendamento urbano e rústico não rural, constantes dos artigos 1083º a 1106º, e as ... em 3) e 4) que os mesmos constituem minutas de contratos de arrendamento para fins ...
  • Despacho n.º 9712/2019
    ... e iniciativas locais de desenvolvimento rural do Município de Loures, em articulação com os ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
  • Aviso n.º 21182/2020
    ... ência; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... de experiências intergeracionais no meio rural e urbano e contribuindo para a inserção social ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado e regime de residência partilhada, nos ...
  • Edital n.º 355/2022
    ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... -SOUSA — Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa ... e) MOVELTEX — Centro de ... minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ... ; u) NRAU - Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano, nos termos da Lei n.º 31/2012 de 14 de ... a desqualificação da paisagem, urbana ou rural, envolvente; b) Prejudicar a salvaguarda e ... , estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3" ...
  • Despacho n.º 12770/2022
    ... d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a ... património arqueológico, em meio urbano e rural; ... l) Trabalhar em projetos de museografia com ... b.2) Gerir o parque habitacional de arrendamento social e promover a atualização das rendas ...
  • Despacho n.º 4800/2023
    ... Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação ... Nacional de ... k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... municipal no âmbito do regime de arrendamento ... f) Assegurar o apoio ao Chefe da Divisão ...
  • Regulamento n.º 211/2023
    ... Multidisciplinar de Desenvolvimento Rural e Gestão de Riscos, dirigida por um chefe de ... à preparação de informações, minutas, pareceres, estudos, relatórios, previsões ... de venda de habitação ou arrendamento, incluindo a fixação das ... respetivas rendas, ...
  • Declaração n.º 131/2021
    ... rural; c) Parques de campismo e de caravanismo. 2 - Aos ... das direções constantes das minutas de triangulação; c) Os projetos de obras ou ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorização para a ocupação de logradouros ...
  • Despacho n.º 3355-B/2023
    ... viária municipal, no espaço urbano ou rural", e ... promover a respetiva execução; ... 2.8 \xE2\x80" ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado; ... 2.39 — Promover a elaboração do ... minutas de contratos públicos administrativos a ...
  • Aviso n.º 24308/2022
    ... minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado ... e regime de residência partilhada, ... de experiências intergeracionais no meio rural ... e urbano e contribuindo para a inserção ...
  • Aviso n.º 10173/2022
    ... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... s) Elaborar contratos de arrendamento e elaborar a participação à Repartição de ... e) Fomentar e divulgar o turismo de base rural e seu artesanato; ... f) Programar e promover por ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ... da Câmara Municipal; g) Elaborar minutas e atas das reuniões; h) Remeter ao Gabinete de ... à formalização de contratos de arrendamento destinados a serviços municipais; yy) Assegurar ... de experiências intergeracionais no meio rural e urbano e contribuindo para a inserção social ...
  • Despacho n.º 7707/2023
    ... em solo rural, de acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 ... g) Elaborar minutas e atas das reuniões; ... h) Remeter ao Gabinete ... à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) ...
  • Aviso n.º 16897/2020
    ... de posturas, regulamentos municipais e minutas de contratos; c) Proceder à instrução de ... ; d) Realizar os procedimentos para arrendamento de imóveis; e) Manter atualizados os processos ... e horizontal na rede viária urbana e rural incluindo, lugares de estacionamento e ...
  • Despacho n.º 5146/2018
    ... ações de desenvolvimento agrícola e rural; c) Prestar esclarecimento aos agricultores ... ão social, ao nível do subsídio ao arrendamento, ao nível da comparticipação financeira à ... escritos, designadamente a redação das minutas contratuais e dos contratos definitivos; c) ...

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