Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade comercial. Carta recusando celebração de novo contrato por venda do prédio. Carta comunicando falecimento. Carta aditando contrato. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento para fins não habitacionais.
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
... de Investigação Agrária e de Extensão Rural, do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiár... contratação fundiária; Elaboração de minutas de contratos de licença de uso privativo e de arr... de licença de uso privativo e arrendamento rural; Apoio na elaboração dos processos de den...
Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro. Preâmbulo (...) Artigo 1.° (Noção). Artigo 2.° (Âmbito) Artigo 3.° (Forma de contrato). Artigo 4.° (Cláusulas nulas). Artigo 5.° (Prazos de arrendamento). Artigo 6.° (Alteração dos prazos). Artigo 7.° (Renda). Artigo 8.° (Actualização de rendas). Artigo 9.° (Tabelas de rendas). Artigo 10.° (Redução de renda). Artigo 11.° (Procedimento a adoptar para a redução ou fixação de nova renda). Artigo 12.° (Mora do arrendatário). Artigo 13.° (Subarrendamento). Artigo 14.° (Benfeitorias). Artigo 15.° (Indemnização por benfeitorias). Artigo 16.° (Indemnização por deterioração ou dano). Artigo 17.° (Senhorio emigrante). Artigo 18.° (Denúncia do contrato). Artigo 19.° (Oposição à denúncia). Artigo 20.° (Denúncia para...
Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, no Subdirector Geral do Desenvolvimento Rural, licenciado Luís Filipe Nuno Flórido Duarte, e no conselho administrativo da Direcção Geral do Desenvolvimento Rural.
... actividade e aprovação das respectivas minutas de contrato, nos termos do regime legal aplicável...; 2.5 - Autorizar despesas com arrendamento de imóveis, nos termos do disposto no artigo 20....
Mandata o Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na reunião da Assembleia Geral da sociedade denominada IGA- Investimentos e Gestão da Água, S.A..
..., também, que a defesa da paisagem rural madeirense, tão apreciada pelo turismo que nos vi...3 - Aprovar as minutas dos contratos-programa que ficará arquivada na Se... (servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessór...
Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves Rural no licenciado Carlos Manuel Ribeiro Mattamouros Resende, presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.
... 000; 2.3 - Autorizar despesas com arrendamento de imóveis, nos termos do artigo 20.º do Decreto... actividade e aprovação das respectivas minutas de contrato, nos termos do regime legal aplicável...
Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Víctor Manuel Coelho Barros nos seguintes dirigentes do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Licenciado Rui Pedro de Sousa Barreiro, director-geral de Desenvolvimento Rural; Licenciado Carlos Alberto Falcão Marques, director-geral de Agricultura do Alentejo.
... actividade e aprovação das respectivas minutas de contrato, nos termos do regime legal aplicável...; 2.5 - Autorizar despesas com arrendamento de imóveis, nos termos do disposto no artigo 20....
Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Victor Manuel Coelho Barros nos seguintes dirigentes do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Licenciado Carlos Manuel de Almeida Amaral, presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária; - Licenciado Miguel João Pisoeiro de Freitas, director-geral do Desenvolvimento Rural; - Licenciado José do Nascimento Nunes Vicente, presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente; - Licenciado Carlos José Egreja Morais, director-geral das Florestas; - Licenciado António Fernando Campos Cêa, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; - Doutor Jorge Manuel Teixeira de Azevedo, director regional de Agricultura de Trás-os-Montes; - Licenciado José da Cruz...
... actividade e aprovação das respectivas minutas de contrato, nos termos do regime legal aplicável...; 2.5 - Autorizar despesas com arrendamento de imóveis, nos termos do disposto no artigo 20....
APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, PREVISTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 4 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 94/93, DE 2 DE ABRIL, E DEFINE A SUA NATUREZA, ATRIBUIÇÕES, ÓRGÃOS E SERVIÇOS. O IEADR COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS: PRESIDENTE, CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO TÉCNICO AGRÁRIO, BEM COMO OS SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, DIVISÃO DE APOIO JURÍDICO, DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, DIVISÃO DE INFORMÁTICA, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E PRODUÇÃO ESTATÍSTICA, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA AGRÍCOLA, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ORDENAMENTO E ESTRUTURAÇÃO AGRÁRIA, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃ...
... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Coordenar e fiscaliz... e aplicação da política de arrendamento rural; g) Coordenar a gestão e administração do...
Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Victor Manuel Coelho de Barros os seguintes dirigentes: Licenciado Rui Pedro de Sousa Barreiro, director-geral de Desenvolvimento Rural. Licenciado Carlos José Egreja Morais, director-geral das Florestas. Doutor José Luís Monteiro Teixeira, presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente. Licenciado Carlos Manuel de Almeida Amaral, presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária. Licenciado João Ambrósio da Costa Ferreira, director do Serviço Nacional Coudélico.
... actividade e aprovação das respectivas minutas de contrato, nos ternos do regime legal aplicável...; 2.5 - Autorizar despesas com arrendamento de imóveis, nos termos do disposto no artigo 20 ...
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