minutas actualização rendas
76 resultados para minutas actualização rendas
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Actualização de rendas
A) Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.
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Renda condicionada e apoiada no RAU
Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.
... @@Artigo 77.° Regime de rendas ... 1 - Nos contratos de arrendamento para ... documento posterior, o regime de actualização anual das rendas ... Artigo 79.° Renda ... -
Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... ção do contrato de arrendamento, actualização da renda e obras, são realizadas mediante ... - Na pendência da acção de despejo, as rendas vencidas devem ser pagas ou depositadas, nos ... -
Regime do arrendamento rural
Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro. Preâmbulo (...) Artigo 1.° (Noção). Artigo 2.° (Âmbito) Artigo 3.° (Forma de contrato). Artigo 4.° (Cláusulas nulas). Artigo 5.° (Prazos de arrendamento). Artigo 6.° (Alteração dos prazos). Artigo 7.° (Renda). Artigo 8.° (Actualização de rendas). Artigo 9.° (Tabelas de rendas). Artigo 10.° (Redução de renda). Artigo 11.° (Procedimento a...
... @@@Artigo 8.° (Actualização de rendas) ... 1. As rendas convencionadas ... -
Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... ção é essencial no processo de actualização das rendas antigas, pois influencia o valor da ... -
Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... locador tem o direito de exigir, além das rendas ou alugueres em atraso, uma indemnização igual ... @@@@@@Artigo 1077.° Actualização de rendas ... 1 - As partes estipulam, por ... -
Acórdão nº 02847/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I. A transferência de verba que subjaz a aditamento a contrato-programa, entre uma empresa pública municipal e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura uma operação de financiamento, subsumível ao disposto no artigo 9º do CIVA para efeitos de isenção. II. A isenção prevista no artigo 9º, n.º 28º do CIVA, tem carácter objectivo depende da função da
... ), por contrapartida da antecipação das rendas futuras que caberia à EM gerir, no âmbito do ... a) Cobrança de rendas e sua actualização; b) Preparação e elaboração de processos para ... a análise económica e financeira às minutas dos contratos de cessão de créditos e de ... -
Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... que esta proceda ao pagamento integral das rendas que se venham a vencer nos termos plasmados no ... , acrescido de IVA, susceptível de actualização anual e uma parcela variável correspondente à ... é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ... -
Resolução n.º 181/97, de 28 de Outubro de 1997
... Mello, relativo à revisão e actualização do plano de reestruturação da LISNAVE ... de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas dos seguintes contratos: a) Contrato de ... 26 - Afectação das Rendas do estaleiro da Mitrena 26.1 - Como contrapartida ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... relativos ao contrato, designadamente em minutas provenientes de escritórios de advogados ligados ... actualização do tarifário em 2006 e 2007 implicaram, no ... — das rendas a pagar pela Concessionária, e dos ... -
Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
I - Só determina a nulidade da decisão, por falta de fundamentação (jurídica), nos termos previstos no art.º 615º nº1, alínea b) do CPC, a sua falta em absoluto; não uma fundamentação parca ou sintética. II - Só existe também nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615º, nº1, alínea d) do CPC, se o tribunal deixar de conhecer de questões das quais estava obrigado a...
... dos valores, que não devem considerar-se rendas, que se venham a vencer, e relativos ao tempo em ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculísticos, ... 1 daquele artigo que “A primeira actualização podia ser exigida um ano após a data do início ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... receitas, nomeadamente as provenientes de rendas de habitaçáo, impostos e taxas cuja cobrança ...
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Nota prévia à 7a edição
... criado há 60 anos: o congelamento das rendas. Primeiro em Lisboa e no Porto, alargado a todo o ... , o NRAU faculta a possibilidade de actualização de renda, estabelecendo fórmulas de cálculo, ...
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Acórdão nº 12144/21.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. Na interpretação que logrou posição maioritária na doutrina e na jurisprudência o empreiteiro goza de direito de retenção da obra se tiver um crédito contra o seu credor - dono da obra, a deve entregar a obra, se o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados, em conformidade com o disposto no art.º 754.º do código civil. II. Estamos em face a um...
... As minutas das garantias referidas nos pontos 7. e 8. seriam ... - TM-128/00: Menor Valia para a Actualização das Workstations da CCTV ... Em execução do ... conferir outros direitos – pagamento de rendas ... -
Aviso n.º 26291/2008, de 03 de Novembro de 2008
... b) Elaborar propostas de actualizaçáo de rendas; ... c) Assegurar a correcta ocupaçáo dos ... w) Elaborar as minutas relativas à contrataçáo de trabalhadores; ...
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Minutas
Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação...
@Actualização de renda ... Ex.mo Senhor ... Nos termos e para os efeitos do ... traseiras do prédio da Avenida do Brasil, n° 1, tendo depositado rendas a favor do seu senhorio, ANTÓNIO MARTINS, nessa Caixa, sob o n° ... -
Acórdão nº 26879/11.2YYLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
1. Sendo o contrato de locação um contrato sinalagmático, da sua celebração nascem obrigações que se encontram unidas umas às outras por vínculos de reciprocidade ou interdependência. 2. A obrigação de habitar permanentemente o arrendado, que recai sobre o locatário, faz parte do sinalagma contratual, na medida em que se contrapõe à obrigação fundamental, imposta ao locador, de proporcionar o...
... não foi objecto de qualquer actualização, mantendo-se até, pelo menos, 23 de Novembro de ... 147, confirmando na mesma que as rendas respeitantes ao arrendado deverão ser pagas ... faseamento do seu pagamento e ainda as minutas que nos enviou. No entanto, esclarecemos V ... Exa ... -
Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... apoio jurídico na elaboraçáo de minutas de contratos e protocolos a celebrar pelo ... j) Calcular o valor das rendas a aplicar aos agregados familiares e assegurar a ...
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Deliberação n.º 8/CD/96, de 04 de Novembro de 1996
... 1. 2 - Aprovar minutas de contratos referentes a concursos limitados; 1 ... de despesas de franquias postais e rendas; 1. 1. 8 - Autorizar o pagamento de despesas cuja ... 1. 9 - Autorizar a actualização das taxas camarárias, rendas e pagamentos ...
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Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... Promover a concepção e constante actualização de uma página da Câmara, na Internet; ... d) ... d) Passar guias de cobrança de rendas de propriedade e outros créditos municipais; ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... 1.19 - Cobrar mensalmente, as rendas dos imóveis, sitos na área de intervençáo; ...
- Aviso n.º 10767/2008, de 07 de Abril de 2008
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Contratos de arrendamento - minutas -
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
... actualizável, anualmente, de acordo com os coeficientes de actualização publicados em Diário da República, para cada ano ... O local ... a Novembro de 2006), a referida quantia em dívida, relativa às rendas em atraso até à presente data é de 8.583,25 euros ... A falta de ... -
Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
... e) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... critérios estabelecidos, das respectivas rendas; ... d) Recensear e manter actualizado o censo ...
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Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
... d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... d) Passar guias de cobrança de rendas de propriedade e outros créditos municipais; ...