minuta rescisão contrato prestação serviços
552 resultados para minuta rescisão contrato prestação serviços
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Regulamento n.º 998/2020
... n.º 998/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Regulamento n.º 999/2020
... n.º 999/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... diferenciais instalados a jusante; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Regulamento n.º 278/2017
... ípio do Corvo obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 6671/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... º 3 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Despacho n.º 7850/2016
... serviços, respeitantes àquela Direção, cujo valor, ... ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... artigo 94.º e seguintes do CCP, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Despacho n.º 2032/2017
... serviços respeitantes àquela Direção, cujo valor, ... ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... tenha sido reduzido a escrito, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Acórdão nº 1004/12.6TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - Os contratos de assistência técnica, manutenção e reparação de ascensores, devem obedecer a determinados requisitos legais, consubstanciando contratos-tipo, celebrados entre os proprietários dessas instalações e as empresas de manutenção de ascensores (EMA), por regra, com recurso a cláusulas contratuais gerais. II - Uma cláusula contratual geral, inserta em contratos daquela espécie, com...
... 8.2: (i.) Das condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições ... é, no exercício da sua actividade de prestação de serviços de assistência técnica, ... para este STJ, concluindo, assim, a minuta de recurso: i) Estabelece a referida Cláusula ... áusula 8.2 das Condições Gerais: “A rescisão antecipada por parte do Cliente, obrigará o ... -
Edital n.º 1399/2022
... desta publicação, os respetivos serviços municipais devem elaborar um relatório ... anual ... em várias prestações, de acordo com o contrato-programa ... ou protocolo estabelecido, caso a ... cedência de transportes, enquanto prestação de serviços, é regulada em sede ... do ... e/ou Protocolo constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte ... do Município e a ... Pedido de apoio ... Minuta de contrato ... Relatório de Execução Física ...
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Despacho n.º 7318/2021
... Sumário: Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre ... decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato, com o apoio técnico dos ... o controlo das entregas dos bens e da prestação dos serviços adjudicados, em articulação com ... situações de mobilidade, licença, rescisão, aposentação e outros; d) Organizar, gerir e ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Aviso n.º 20937/2023
... ção ao Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, ... de ... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços, procedeu a uma revisão do regime ... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... Artigo 128.º ... Denúncia e rescisão ... 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo ...
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Regulamento n.º 792/2016
... Regulamento contem as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e de ... ções de prestação e utilização dos Serviços, de acordo com os Níveis de Serviço previstos o anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 6522/2018
... ão de resíduos urbanos, constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... vigor, no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 575/2018
... que assegurem um acesso efetivo a serviços que contribuam para uma melhoria significativa ... Apoio à prestação de serviços ou cuidados a munícipes em ... e a sua forma de pagamento, bem como a minuta do protocolo de apoio financeiro; 3 - Nos casos ... seu agregado familiar; c) Fotocópia do contrato de arrendamento e do último recibo de renda da ... Artigo 22.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - As instituições beneficiárias ...
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Aviso n.º 11507/2020
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 265/2017
... oportunidades para melhorar a prestação de serviços a todos os utilizadores, aplicando ... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... legais em vigor, elaborado nos termos da minuta fornecida pelo Município de Mondim de Basto. 2 - ... do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual. b) ...
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Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... ém as condições da modificação do contrato" de concessão do serviço público de importa- ç\xC3" ... , relativa ao mercado interno dos serviços, e clarifica o estatuto dos diversos ... , pela utilização destas e pela prestação dos serviços inerentes, uma retribuição por ... minuta do contrato que regula a referida modificação, ... , o con- cedente pode proceder à sua rescisão", nos termos fixados no mesmo. 7 — A concession\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e independentemente do material utilizado e, ... médicas desenvolvidas em unidades de prestação de cuidados de saúde, em atividades de ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1142/2023
... incubadas o seguinte: ... 1 — Serviços básicos: ... a) Consumo de eletricidade e água; ... como das constantes do contrato de incubação; ... b) Assumem total ... minuta do contrato de incubação, que será aprovada no ... 13 — A prestação de falsas declarações pelos interessados ... Artigo 15.º ... Denúncia e Rescisão do Contrato ... A Entidade Gestora do projeto ...
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Regulamento n.º 447/2023
... implica a rescisão do instrumento contratual adequado e a ... sua forma ou natureza, à prestação de contrapartidas por parte dos beneficiários ... trumento contratual adequado, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal das Lajes do ... Municipal assegura, através dos seus serviços e mediante adequada divulgação ... no sítio ... Texto do Contrato-Programa ... Contrato-Programa ... Primeiro ...
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Regulamento n.º 853/2022
... zada, obrigatoriamente, sob a forma de contrato-programa ... N.º 169 1 de setembro de 2022 ... c) Prestação de apoio técnico ou logístico ... Artigo 6.º ... rescisão imediata do acordo: ... a) O incumprimento das ... Minuta de Contrato-Programa ... Município de Fafe, o ... situação contributiva pelos serviços consulentes, nos termos da lei; ... e) Fornecer ...
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Regulamento n.º 480/2020
... e em termos operacionais dos serviços municipais. Assim, propõe-se o reforço da ... as regras a que deve obedecer a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre o MAV e qualquer ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Artigo 52.º Denúncia e Rescisão 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... /2018 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais Aprovação pela Assembleia Municipal ... do vínculo ou forma de prestação laboral. Artigo 3.º Objetivos No desempenho das ... ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... , nomeadamente pedidos de licença, rescisão de contratos e cessações, estatuto de ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Despacho n.º 9484/2023
... Unidades Orgânicas e serviços da Universidade NOVA de Lisboa ... O Regulamento ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação ... de conceder, no todo ... de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, não conferindo ao bolseiro a ... de acordo com a minuta de contrato constante do Anexo II ... 3 — Não ... e rescisão do contrato, processamento do subsídio e outras ...
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Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... ; b) Declarada ilícita a rescisão de contrato operada pela Ré; c) O Autor ser ... um contrato, denominado "contrato de prestação" de serviços\", com a sociedade \"… S.A.\", NIPC \xE2\x80" ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ...