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minuta requerimento as financas
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83 documentos para minuta requerimento as financas
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... Regional responsável pela área das finanças e ao ministro ou ao membro do Governo Regional da ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do contr... deve expor, na reclamaçáo ou no requerimento de interposiçáo do recurso, todos os fundamentos...
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Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 7/2004/A, de 26 de Março, 2/2008/A, de 14 de Fevereiro, e 17/2008/A, de 9 de Julho.
...Artigo 26.º. [..]. 1 - O requerimento referido no artigo anterior deverá ser dirigido a...f) Certidão dos serviços de finanças dos concelhos de residência e de naturalidade dos... apoios serão fixados em contrato, cuja minuta tipo será aprovada por despacho do membro do Gove...
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I- No âmbito do incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida, quer por força da regulamentação processual estabelecida no art. 128º do CPTA, quer pela consideração da natureza do incidente em causa e das exigências de celeridade da decisão, é legalmente inadmissível a dedução pelos Requerentes de um articulado de resposta à pronúncia dos Requeridos. II- A admissibilidade de um articulado superveniente não se basta com a verificação da superveniência dos factos, exigindo ainda que esses factos sejam constitutivos, modificativos ou extintivos do direito a que os autores se arrogam. III - Não revela essa natureza constitutiva, modificativa ou extintiva a invocação de factos que, pese embora a sua superveniência, apenas sejam confirmativos ou demonstrativos de violaçõ...
... nacional relativo ao equilíbrio das finanças públicas, na restauração da confiança na econo... por, contrariamente ao aduzido no requerimento inicial: a) o estabelecimento de portagens ser uma... do Conselho de Ministros que aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concess...
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Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M , de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da Madeira
...) Documentos emitidos pelos serviços de finanças comprovativos dos bens inscritos a favor da entid...f) Minuta do contrato da operação a avalizar, mapa do ser... a tutela das finanças, mediante requerimento fundamentado do beneficiário do aval, desde que ...
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Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A , de 6 de Fevereiro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 7/2004/A , de 26 de Março, 2/2008/A , de 14 de Fevereiro, e 17/2008/A , de 9 de Julho
...Artigo 26.º [..] 1 — O requerimento referido no artigo anterior de- verá ser dirigido...f) Certidão dos serviços de finanças dos concelhos de residência e de naturalidade do... apoios serão fixados em contrato, cuja minuta tipo será aprovada por despacho do membro do Gov...
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... dos Assuntos Sociais e do Plano e Finanças, no Decreto-Lei. n.º 414/91, de 22 de Outubro, ... deverão ser formalizadas mediante requerimento minuta existente na A s s e s s o r i a Técnico-A...
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008 , de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2008 , de 5 de Março, que estabeleceu as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 , do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013...
... artigo 6., é a Inspecçáo -Geral de Finanças. Artigo 19. Competências do organismo de certific..., de 4 de Janeiro, devendo estes elaborar a minuta contratual e remetê -la ao beneficiário para ass...4 - Mediante requerimento dirigido à entidade contratante, o contrato pode ...
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I - Podem o advogado e o cliente, no exercício da sua liberdade contratual (corolário da autonomia da vontade), convencionar previamente o montante dos honorários que representam o correspectivo dos serviços a prestar, não necessitando de reduzir uma tal convenção a escrito. Se uma tal convenção for reduzida a escrito, fica o advogado dispensado de apresentar ao cliente a respectiva conta de honorários com discriminação dos serviços prestados; não sendo tal convenção reduzida a escrito, deverá o advogado, prestados os serviços, apresentar tal conta. II - Mesmo que assim se não entenda e se considere que o art. 100º, nº 2 do E.O.A. traduz uma excepção ao princípio da consensualidade, sempre terá então de reconhecer-se que a formalidade prescrita é meramente ad probationem e não já a...
...*Intentou a apelante requerimento de injunção solicitando ao apelado o pagamento d... de acções e de um ‘time sharing’ e minutado duas escrituras de partilha e cessão de quotas. ... nas respectivas repartições de finanças e dado entrada dos mesmos; m- ter elaborado os ped...
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Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... de resíduos inicia -se mediante requerimento dos interessados dirigido à entidade licenciador... Regional competentes em matéria de finanças públicas e de ambiente. Artigo 95.º Licença pro...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia...
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Aprova o processo de licenciamento e os livros de registo dos clientes embarcados e das descargas efectuadas por clientes no âmbito da actividade da pesca-turismo.
...2 - Os requerimentos para licenciamento podem ser apresentados, para al... a situação contributiva perante as Finanças e Segurança Social regularizada e possuam estrutu...4 - A minuta dos protocolos a celebrar com as entidades mencion...
