minuta procuração plenos poderes

114 resultados para minuta procuração plenos poderes

  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... signatários sobre os prédios, e procuração irrevogável para serem vendidos os prédios a ... procurações (…)” (uma das quais com poderes irrevogáveis) “nas quais se conferiam poderes ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... os últimos se arrogavam proprietários plenos e exclusivos desses prédios, por alegadamente os ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ... signatários sobre os prédios, e procuração irrevogável para serem vendidos os mesmos ... procurações (…)” (uma das quais com poderes irrevogáveis) “nas quais se conferiam poderes ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... como possuidores e enquanto proprietários plenos e exclusivos daqueles, quando, com aquele ...
  • Acórdão nº 629/20.0 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022

    I - A alteração da decisão da matéria de facto só se justifica se for útil, isto é, se puder – para o que aqui releva - implicar decisão de mérito também ela diferente, mormente no sentido propugnado pelo impugnante/recorrente. II – É válida a proposta que integra documento do qual resulta, de forma clara, a concorrência em agrupamento das Contra-interessadas; que será representante

    ... “a Autora não coloca em causa os poderes de representação da Contrainteressada H… ... Sem conceder, EEE. A procuração do sócio gerente Sr. F…, ao sócio gerente Sr ... minuta do contrato aprovada pelo mesmo despacho, ... H… a representante comum, “tendo plenos poderes para assinar em nome de ambos os membros ...
  • Acórdão nº 761/1998.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2015

    1. Julgando-se assente que, ao contrário do que delas consta, as procurações não foram lidas nem explicadas a quem as subscreveu, importa concluir pela sua falsidade, e consequente nulidade, que obsta à produção de quaisquer efeitos, designadamente probatórios. Uma vez que a nulidade atinge todo o documento e não apenas o segmento cuja falsidade se julga provada 2. As procurações consubstanciam...

    ... sugeriu a emissão de uma nova procuração, para substituir as anteriores e conferir também poderes ao cunhado da A., Neto ... E, em dia impreciso ... , quando o mandante confere ao procurador plenos poderes de venda da totalidade dos bens de um ... ções foram previamente redigidas, sob minuta, ou por simples indicação dos poderes a ...
  • Acórdão nº 2060/19.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
    ... Da alegada falta de poderes de vinculação 21ª - Resulta de toda a ... poderes de vinculação, sendo que a procuração junta à proposta não confere os poderes de ... com esta relacionado, investido de plenos poderes em nome da V ... , e a realizar todas as ... Aceitação Minuta do Contrato: De acordo com o exposto no artigo ...
  • Acórdão nº 0629/20.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2022

    I - Não padece de omissão de pronúncia, mas, eventualmente, de erro de julgamento, em virtude de os fundamentos serem inidóneos para a decisão proferida, o acórdão que recusou conhecer da questão do efeito anulatório do contrato por considerar que, na apelação, não fora formulada uma eficaz censura à sentença. II - Uma vez que o tribunal não está obrigado a apreciar vícios que não tenham sido...

    ... B………., a questão dos poderes de representação de uma contrainteressada pela ... ainda documento eletrónico oficial (procuração com termo de autenticação e certidão ... , Unipessoal, Lda., assim como no texto da minuta do contrato aprovada pelo mesmo despacho, ... plenos poderes para assinar em nome de ambos os membros ...
  • Acórdão nº 419/21 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Junho de 2021
    ... poderes de representação ... daquele partido, para o ... do Tribunal Constitucional; procuração emitida pelo Partido Socialista, ... ção cuja anotação se requer; cópia da minuta da reunião da Mesa Nacional ... do Bloco de ... Filipe Renato da Silva Rebelo os plenos poderes para assinar os acordos de ...
  • Acórdão nº 1770/09.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2017
    ... Oponente, em 22/9/2003, outorgou uma procuração através da qual conferiu ao seu pai plenos ... pelo mandatário de acordo com os poderes que lhe haviam sido conferidos pela procuração ... ); 13-A 22/9/2003, o oponente outorgou, por minuta apresentada, procuração, na qualidade de ...
  • Despacho n.º 295/2021
    ... de Escola da Faculdade, no uso dos seus poderes estatutários e em cumprimento dos Estatutos da ... das suas deliberações, através de minuta, aos presidentes dos órgãos e diretores de ... ) Indicação do mandatário da lista, com plenos poderes para decidir para efeitos processuais e ... , não sendo permitido voto por procuração ou correspondência. 5 - São considerados nulos ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
    ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ... administradores provisórios com os poderes previstos na lei, ao abrigo do disposto no artigo ... como seu mandatário a quem conferiu plenos poderes para administrar uma carteira de ativos ... assinatura no escrito denominado "Procuração", datado de 13 de Março de 2006, com os dizeres ...
  • Acórdão nº 17803/15.4T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2018

    É contraditório, justificando a anulação da decisão de facto do primeiro grau, dar-se como provado, por um lado, que uma pessoa enquanto Presidente da Câmara e Presidente do Conselho de Administração de uma empresa municipal, foi o principal interlocutor da autora na negociação da contratação de um financiamento e suas modificações e enquanto Presidente da Câmara sempre assumiu a dívida e a intenç

    ... à apresentação pela 1ª Ré de uma procuração" irrevogável de constituição de hipoteca dos im\xC3" ... à massa insolvente, transitando os poderes de administração da administradora judicial ... interpôs a autora competente recurso cuja minuta concluiu da seguinte forma: I– DA PESSOA ... - F tem plenos poderes de representação do município em ...
  • Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1288/2007 de 24 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1288/2007 de 24 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1288/2007 de 24 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1288/2007 de 24 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Despacho N.º 1274/2007 de 20 de Dezembro
    ... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
  • Acórdão nº 2332/14.1TBALM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018

    I - O acesso ao STJ através da via “atípica, prevista na al. a) do n.º 2 do art. 629.º do CPC, não abarca todas as decisões que incidam sobre a excepção dilatória de caso julgado, mas apenas aquelas de que alegadamente resulte a “ofensa” do caso julgado já constituído, excluindo-se, por exemplo, as situações em que o juiz afirme a existência de tal excepção, declarando a absolviç

    ... posse do prédio e a quem passaram procuração, recusam-se a celebrar o contrato definitivo e ... também nesta data uma procuração com poderes especiais a favor destes para que requeiram e ... “(…) plenos poderes necessários para nos representarem em ... nessa missiva, que lhes fosse enviada a minuta da escritura até três dias antes da data de 4 ...
  • Despacho N.º 149/2010 de 1 de Março
    ... e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...

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