Atribui uma comparticipação financeira à "APICIUS - Reciclagem de Resíduos, Lda.", no montante de 74.763,92.
..., oportuno providenciar a revogação por mutuo acordo. Assim, o Conselho do Governo reunido em p...2 - Aprovar a minuta de cessação, por mútuo acordo, do contrato-prog...
Autoriza a resolução convencional do contrato para a empreitada de "concepção e construção da ampliação do cais da Ponta do Sol".
...Resolveu ainda aprovar os termos da minuta da resolução convencional do contrato celebrado,, por mútuo acordo das partes, cuja celebração produzirá...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2008, de 21 de Maio, aprova o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas
..., e, se for caso disso, hierarquizadas, de acordo com os seguintes parâmetros:. a) Qualidade do pro...c) Aprovar a minuta do contrato de exploraçáo. 3 - O disposto no pre... extingue -se pelo decurso do prazo, por mútuo acordo ou por decisáo da entidade pública que ce...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a titular de núcleo infantil Maria Liliana Andrade Rodrigues.
... e nove euros e dezanove cêntimos), de acordo com a seguinte programação financeira: será pro...4. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz parte integrante... Novembro e que se traduziu no contrato de mútuo, celebrado a 19 de Dezembro de 2005, entre a Valor...
I- O Supremo Tribunal de Justiça não julga as impugnações das decisões da 1ª Instância, com ressalva dos casos expressamente previstos na lei, como acontece relativamente aos casos de recursos per saltum ( artº 725º do CPC). II- Sendo assim, se a 1ª Instância havia omitido pronúncia sobre questão aí levantada pela Ré, ora Recorrente, esta tinha a possibilidade de arguir nulidade da respectiva sentença por tal omissão. Não o tendo feito, não pode agora colocar a questão directamente a este Tribunal. III- Ao STJ cabe apreciar e decidir os recursos interpostos das decisões da 2ª Instância, mas como a Recorrente não recorreu para a Relação, por não ter sucumbido na acção em 1ª Instância, não tem este Supremo a possibilidade legal de apreciar agora tal questão. ...
... peticionada nos autos ser fixada de acordo e nos termos do disposto no artigo 570.° do Códi... que condensam a matéria da douta minuta recursória, são as seguintes as questões coloca..., no nosso direito, em caso de inexistir mútuo consenso entre as partes, funcionando assim como u...
Aprova o Regulamento das Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas.
... é fixada pelo Presidente, obtido o acordo de todos os membros do coletivo . 3 - As sessões ...2 - A minuta da agenda, contendo a relação dos processos e de... pelo juiz, que poderá ser alterada por mútuo acordo. 3 - A escala é afixada no lugar de estilo...
Aprova os termos da minuta da resolução convencional do contrato, relativo á empreitada de construção do "Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos".
... do Estreito de Câmara de Lobos" por mútuo acordo entre as partes, cuja celebração produzi...
º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... acção declarativa de dívida com base em mútuo. Em sua defesa, o réu afirma que a importância m...De acordo com o disposto na parte final do nº 2, do art. 51... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, indica...
Autoriza a celebração de um contrato de mútuo, no valor de 500.000,00, entre a Região e a sociedade denominada MADIF - Comércio e Indústria de Transformação de Frutas da Madeira, Lda..
... III B Açores - Madeira - Canárias, e de acordo com a comparticipação prevista no artigo 29.º d... de Frutas da Madeira, Lda., cuja minuta faz parte integrante da presente resolução é ap...
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