minuta denuncia arrendamento

226 resultados para minuta denuncia arrendamento

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo ...
  • Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I – No contrato de mediação, regido pela Lei  nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à

    ... arrendamento e desenvolvimento da actividade de venda e ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... caso em que o Réu tivesse efectuado a denúncia em conluio com a Merlin ou para protelar a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... denúncia da situação ao operador de rede ... Artigo ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... pôr termo imediatamente, incluindo a denúncia da ... situação ao operador de rede ... N.º ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, ate à ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... que tenham um contrato de arrendamento" em Lisboa, podem ... aceder ao subsídio do Munic\xC3" ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à ...
  • Aviso n.º 18370/2023
    ... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de ... arrendamento existente até à ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
  • Regulamento n.º 9/2022
    ... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... d) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma das partes pode fazer cessar o ...
  • Regulamento n.º 9/2022
    ... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... ; d ) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma das partes pode fazer cessar o ...
  • Regulamento n.º 867/2022
    ... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
  • Aviso n.º 5839/2023
    ... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
  • Edital n.º 1022/2022
    ... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... renúncia, por resolução, por denúncia ou oposição à renovação nos termos nele ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do disposto no ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do ... disposto ...
  • Aviso n.º 15513/2016
    ... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... quinta Oposição à Renovação e Denúncia do Contrato 1 - A oposição à renovação do ...
  • Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020

    1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...

    Arrendamento Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... medeia entre a data da comunicação da denúncia e o termo do prazo do arrendamento ou sua ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... , resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018

    I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo lícito às partes a invocação, em sede de recurso, de questões novas, que não tenham sido objecto de apreciação na decisão sobre a qual incide o recurso. II. Na acção de reivindicação compete ao autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado, mas é sobre este

    ... da mesma denunciou o contrato de arrendamento celebrado em 19 de Agosto de 1970, denúncia essa ... nas condições e cláusulas constantes da minuta do contrato a celebrar e que ora junto á ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...
  • Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022

    I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não

    ... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... , por oposição à renovação, por denúncia" ou por qualquer outra forma prevista na lei (art.\xC2" ...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... , resolução, caducidade, renúncia, denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Acórdão nº 30831/21.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022

    I - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante é esta a declaração que vale, ainda que esta tenha sido deficiente ou incorretamente exteriorizada. II - A aplicação preferencial do disposto no artigo 236.º, n.º 2, do Código Civil poupa o intérprete de recorrer ao critério do “declaratário normal, colocado na posição do real declaratário”, na medida em que...

    ... ão entre as partes de um contrato de arrendamento agrícola em 01/07/2015, pelo período de sete ... renda à autora, em virtude da atempada denúncia do contrato nos termos e para os efeitos do art ... , remeteu uma missiva elaborada com base em minuta retirada da internet; e que, através dela, ...
  • Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...

    ... ão a escrito de qualquer contrato de arrendamento rural, e não o exibindo nos autos a Autora (H ... por oposição à renovação ou por denúncia, a partir do dia 1 de Outubro de 1972 ... 35.ª ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ...

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