minuta declaração quitação

353 resultados para minuta declaração quitação

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... momento do pagamento um documento de quitação comprovativo do pagamento efetuado sempre que tal ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 11-A/2022 ... Capítulo I ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ária de cujo cumprimento lhe seja dada quitação pelo ... ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E O ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... existência de declaração de impacte ambiental (DIA) favorável ao projeto ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de cujo cumprimento lhe seja dada quitação pelo concedente, a qual se presume se decorrido ...
  • Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

    ... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... 19 - Declaração anexa àquele Acordo - consta que "BB, S.A., ... 18 – Declaração de Quitação; - Doc. 19 – Declaração (art. 10.º e 74.º ...
  • Acórdão nº 532/11.5TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017

    1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O prazo...

    ... aplicação do Direito, mediante a declaração de inexistência de justa causa subjacente à ... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... 18 – Declaração de Quitação; - Doc. 19 – Declaração (art. 10.º e 74.º ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... e recebendo deles a competente quitação em relação à meação que à mãe caberia no ... autos para apreciação do pedido de declaração" de nulidade das mesmas)”; e conheceu-se da exce\xC3" ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ... e recebendo deles a competente quitação em relação à meação que à mãe caberia no ... autos para apreciação do pedido de declaração" de nulidade das mesmas)”; e conheceu-se da exce\xC3" ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ...
  • Acórdão nº 6182/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
    ... ,75€, acompanhado do respectivo recibo e minuta de declaração de quitação; - Após o envio da ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... anterior, a declaração de validade e eficácia da declaração de ... PROMITENTE VENDEDORA a correspondente quitação; e b) 25% do preço identificado no n°1 supra ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ...
  • Despacho n.º 12624/2016
    ... entrar em vigor após emissão de «declaração de conformidade» ou de «visto» pelo Tribunal ... 6 de outubro, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ... , após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização ...
  • Despacho n.º 3982/2018
    ... entrar em vigor após emissão de «declaração de conformidade» ou de «visto» pelo Tribunal ... 6 de outubro, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ... , após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização ...
  • Despacho n.º 12624/2016
    ... entrar em vigor após emissão de «declaração de conformidade» ou de «visto» pelo Tribunal ... 6 de outubro, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ... , após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização ...
  • Despacho n.º 3982/2018
    ... entrar em vigor após emissão de «declaração de conformidade» ou de «visto» pelo Tribunal ... 6 de outubro, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ... , após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização ...
  • Acórdão nº 1004/05.2TBLLE.E4 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de julgamento, com nova produção de prova, que condenou a Ré que havia sido absolvida na sentença anulada, não pode, de forma alguma, ser qualificada como uma decisão surpresa. II - Ao invés, nulidade existiria se a julgadora, nestas circunstâncias, tivesse «aproveitado» a prova anteriormente produzida, em violação do...

    ... sentença que produza os efeitos da declaração negocial de venda da Ré de um prédio misto ... 252 a 255 (recibo de quitação redigido em língua portuguesa e inglesa e ... de apelação, finalizando a respectiva minuta com prolixas conclusões, as quais, respondendo ...
  • Despacho n.º 5201/2018
    ... entrar em vigor após emissão de «declaração de conformidade» ou de «visto» pelo Tribunal ... 6 de outubro, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ... , após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização ...
  • Despacho n.º 4955/2018
    ... entrar em vigor após emissão de «declaração de conformidade» ou de «visto» pelo Tribunal ... 6 de outubro, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ... , após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização ...
  • Despacho n.º 5201/2018
    ... entrar em vigor após emissão de «declaração de conformidade» ou de «visto» pelo Tribunal ... 6 de outubro, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ... , após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização ...
  • Despacho n.º 7525/2019
    ... , para obtenção do «Visto» ou «Declaração de Conformidade» nos termos do artigo 287.º do ... 98.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará das condições ... , após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização ...
  • Despacho n.º 2767/2019
    ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ... , após a devida liquidação e quitação e, cumulativamente, a concessão de declaração ...
  • Despacho n.º 3441/2019
    ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ... , após a devida liquidação e quitação e, cumulativamente, a concessão de declaração ...
  • Despacho n.º 2826/2019
    ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ... , após a devida liquidação e quitação e, cumulativamente, a concessão de declaração ...
  • Despacho n.º 4142/2019
    ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ... , após a devida liquidação e quitação e, cumulativamente, a concessão de declaração ...
  • Despacho n.º 3887/2018
    ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ... , após a devida liquidação e quitação e, cumulativamente, a concessão de declaração ...
  • Despacho n.º 2988/2019
    ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ... , após a devida liquidação e quitação e, cumulativamente, a concessão de declaração ...
  • Despacho n.º 4142/2019
    ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ... , após a devida liquidação e quitação e, cumulativamente, a concessão de declaração ...

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