Delegação de poderes.
...,00 (cem mil euros) e aprovo a respectiva minuta, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte ... em que outorgar através da procuração datada de 6 de Janeiro de 2009 do Cartório Notari...
Delegação de poderes.
... e noventa euros), e aprovo a respectiva minuta, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte ... em que outorga o procurador, por procuração emitida pelo Cartório Notarial de Santa Cruz das ...
I - Para efeitos de erro-vício sobre o objecto do negócio, compete ao contraente enganado fazer prova não só da essencialidade do erro sob o aspecto subjectivo do errante, mas também de que o declaratário conhecia ou não devia ignorar essa essencialidade, sendo indiferente que ele conheça ou não o erro. II - O erro sobre as circunstâncias que constituem a base do negócio só produz a anulabilidade deste havendo engano declarado ou provando-se pelas circunstâncias do contrato, conhecidas da outra parte, que só por essa razão e não por outra contratara, pelo que há-de tratar-se de um erro bilateral sobre condições patentemente fundamentais do negócio jurídico. III - Para obter a anulação de um contrato-promessa de compra e venda de um prédio por erro sobre o objecto, não basta ao prom...
... dos Vendedores, bem como Procuração, por carta de 13 de Setembro de 2006, ambas regist... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso», há que exercer um controlo efectivo...
Autoriza a aquisição, por via de direito privado e com dispensa de oferta pública, do prédio rústico, bem como suas benfeitorias rústicas e construídas, com a área de 270m2, localizado ao Sítio dos Picos, freguesia dos Prazeres, minicípio da Calheta.
... pela exibição da pública-forma da procuração lavrada a seis de Dezembro do ano de dois mil...2. Aprovar a minuta da respectiva escritura de aquisição que titular...
...---- Esta procuração, feita por minuta que restituí, foi lida e o seu conteúdo explicad...
Delegação de poderes.
..., pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual f... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que arqui...
Delegação de poderes.
... e quarenta euros), e aprovo a respectiva minuta, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte ..., que outorga em seu nome e conforme procuração passada em vinte e cinco de Julho de dois mil e tr...
Acidente de viação - Acidente de viação - Arrendamento - Arrendamento urbano - Competência em razão da matéria - Compra e venda (...)
... pelo cônjuge marido através de procuração anteriormente por ela outorgada, na qual lhe confe...8-10) . Forma . I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os efei...
Delegação de competências.
.../2008, de 04 de Setembro, para aprovar as minutas do contrato promessa de compra e venda e do respec..., conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Julho de dois mil, em representação ...
Delegação de poderes.
... (quatro mil euros), e aprovo a respectiva minuta, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte ... qualidade em que outorga através da procuração datada de 30 de Abril de 2008 do Cartório Notaria...
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