minuta contratos trabalho a termo

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1.140 documentos para minuta contratos trabalho a termo
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    ...O novo CCP veio, assim, pôr um termo à divisão entre a prática e a legislação no ... prédios necessários à execução dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o ... adjudicação e do acto de aprovação da minuta do contrato;. c) A descrição do objecto do ...

  • Resultando expressamente do teor do contrato de avença que o contrato não seria objecto de renovação e sem que se tivessem previsto quaisquer prazos para a rescisão ou denúncia do contrato, já que o mesmo cessaria automaticamente no seu termo, não tem sustento falar na possibilidade da sua renovação. II. O contrato de avença em causa nos autos foi celebrado a coberto do regime jurídico constante do D.L. nº 41/84, de 03/02, na redacção do D.L. nº 299/85, de 29/07, tendo em consideração o disposto no D.L. nº 197/99, de 08/06. III. Da falta de comunicação prévia da cessação do contrato não se pode extrair o efeito jurídico da sua renovação, por igual período, já que isso se traduziria na obtenção de efeito jurídico não só não previsto, como, sobretudo, não consentido, quer pela vontade ...

    ... Estádio Universitário de Lisboa por contratos denominados de prestação de serviços ou de ... que da celebração de um contrato de trabalho a termo possa decorrer o acordo quanto à .../2000, que também aprovou a correspondente minuta que prefigura a celebração deste contrato, nos ...

  • Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007 , de 15 de novembro

    ... contrato de concessão de incentivos ou do termo de aceitação. 5 — Após a comunicação da ... e o organismo inter- médio, mediante uma minuta tipo devidamente aprovada. 2 — Após a ... programa fi- nanciador, podendo os contratos de concessão de incen- tivos ou os termos de ... ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, ...

  • O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma ser aferida à luz da teoria do abuso do direito. II. Nos termos do art.º 37.º, n.º 1, da LCT, interpretado à luz das regras do direito comunitário, considera-se estabelecimento qualquer entidade económica que mantenha a sua identidade; ou seja, um conjunto de meios organizados com o objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja ela essencial ou acessória. III. Para se saber se o ob...

    ... subjacente à celebração destes contratos de trabalho, esteve sempre presente o facto de ... foi ainda remetido a cada trabalhador minuta do acordo revogatório a celebrar. 244º A ...

  • A entidade patronal que, propondo ao trabalhador a celebração de um contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de um ano, com ele o negoceia e o leva a aceitar e a assinar a respectiva minuta e depois não apõe nele a sua própria assinatura - sabendo da essencialidade da mesma para que aquele contrato se torne válido e eficaz entre as partes contratantes - e não entrega ao trabalhador o exemplar do contrato a que este tem direito, para além de actuar com nítida violação das regras da boa fé na formação do contrato, excede manifestamente os limites impostos por essa boa fé ao exercer o direito de denúncia do contrato volvidos 55 dias sobre o início da respectiva execução, invocando, para o efeito, o período experimental de 90 dias relativo ao contrato de trabalho sem termo ou por temp...

    ... naquela altura a elaboração dos contratos de trabalho dos trabalhadores admitidos na R. 7. ...

  • Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo, constante do DL n.º 16/94, de 22 de Janeiro. Este regulamento interno contém o Estatuto da Carreira Docente da Universidade Católica, por força do qual a contratação dum docente começa obrigatoriamente por assumir a modalidade de contratação a termo, em virtude do regime geral ser incompatível com a obrigatoriedade de obtenção progressiva dos graus académicos imprescindíveis à sua efectivação,...

    ..., emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade Católica Portuguesa pedindo ..., ao aplicar o regime especial dos contratos consignado nos arts. 33° a 40° do ECDUC à ...o, o mesmo, quando lhe fosse apresentada a minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ...

  • Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo, constante do DL n.º 16/94, de 22 de Janeiro. Este regulamento interno contém o Estatuto da Carreira Docente da Universidade Católica, por força do qual a contratação dum docente começa obrigatoriamente por assumir a modalidade de contratação a termo, em virtude do regime geral ser incompatível com a obrigatoriedade de obtenção progressiva dos graus académicos imprescindíveis à sua efectivação,...

    ..., emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade Católica Portuguesa pedindo ..., ao aplicar o regime especial dos contratos consignado nos arts. 33° a 40° do ECDUC à ...o, o mesmo, quando lhe fosse apresentada a minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ...

  • Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo, constante do DL n.º 16/94, de 22 de Janeiro. Este regulamento interno contém o Estatuto da Carreira Docente da Universidade Católica, por força do qual a contratação dum docente começa obrigatoriamente por assumir a modalidade de contratação a termo, em virtude do regime geral ser incompatível com a obrigatoriedade de obtenção progressiva dos graus académicos imprescindíveis à sua efectivação,...

    ..., emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade Católica Portuguesa pedindo ..., ao aplicar o regime especial dos contratos consignado nos arts. 33° a 40° do ECDUC à ...o, o mesmo, quando lhe fosse apresentada a minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ...

  • Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo, constante do DL n.º 16/94, de 22 de Janeiro. Este regulamento interno contém o Estatuto da Carreira Docente da Universidade Católica, por força do qual a contratação dum docente começa obrigatoriamente por assumir a modalidade de contratação a termo, em virtude do regime geral ser incompatível com a obrigatoriedade de obtenção progressiva dos graus académicos imprescindíveis à sua efectivação,...

    ..., emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade Católica Portuguesa pedindo ..., ao aplicar o regime especial dos contratos consignado nos arts. 33° a 40° do ECDUC à ...o, o mesmo, quando lhe fosse apresentada a minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ...

  • Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo, constante do DL n.º 16/94, de 22 de Janeiro. Este regulamento interno contém o Estatuto da Carreira Docente da Universidade Católica, por força do qual a contratação dum docente começa obrigatoriamente por assumir a modalidade de contratação a termo, em virtude do regime geral ser incompatível com a obrigatoriedade de obtenção progressiva dos graus académicos imprescindíveis à sua efectivação,...

    ..., emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade Católica Portuguesa pedindo ..., ao aplicar o regime especial dos contratos consignado nos arts. 33° a 40° do ECDUC à ...o, o mesmo, quando lhe fosse apresentada a minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ...

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