Estabelece o regime jurídico da atribuição de, no máximo, 390 habitações de tipologia T1, T2 e T3 localizadas na Região Autónoma dos Açores, em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação própria e permanente dos candidatos e respectivos agregados familiares.
...Capítulo VIII. Celebração dos contratos. Artigo 23.º. Marcação da data de celebração ... adjudicante envia aos adjudicatários a minuta do contrato a celebrar. 4. Em casos excepcionais e...
Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato de prestação de serviço. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Doação de coisa móvel. Empreitada. Fundo de garantia automóvel. Garantia das obrigações. Letra de câmbio. Litigância de má fé. Locação. Obrigação de informação. Prescrição. Prestação de serviço. Propriedade horizontal. P...
... contratual geral integrada nos contratos de seguro, segundo a qual a seguradora não garan...I. A minuta do contrato de seguro, consubstanciada na subscri...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., tendo em vista a comparticipação das obras de recuperação e ou beneficiação ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID).
... directa ou aquisição de fogos para arrendamento social, pelas entidades sob tutela do Governo Regi... através da celebração de contratos-programa e, que por tais motivos, se afigura neces...4. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz parte integrante...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPE.
... directa ou aquisição de fogos para arrendamento social, pelas entidades sob tutela do Governo Regi... através da celebração de contratos-programa, e que por tais motivos, se afigura neces...4. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz parte integrante da ...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
...v) No contexto da celebração de contratos no sector público e privado, integração de cri... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência tem- porári...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., tendo em vista a comparticipação dos encargos financeiros decorrentes da execução do seu plano de investimentos no domínio dos programas habitacionais com fins sociais.
... directa ou aquisição de fogos para arrendamento social, pelas entidades sob tutela do Governo Regi... através da celebração de contratos-programa, e que por tais motivos, se afigura neces...4. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz parte integrante...
... responsável pelo projecto de acordo com a Minuta n.º 2 do Anexo III do presente Regulamento, a apr...Artigo 23.º. Contratos de fornecimento de água. 1 - Os fornecimentos de ... de propriedade ou o contrato de arrendamento. 7 - A celebração de um novo contrato será inst...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., tendo em vista apoiar financeiramente a aquisição de 44 fogos, destinados a arrendamento social no Conjunto Habitacional da Vargem, ao Consórcio Larmadeira - Investimentos Imobiliários, Lda./ A. M. Mesquita & Filhos, S.A..
... através da celebração de contratos programa e que, por tais motivos, se afigura neces...3 - Aprovar a minuta do contrato-programa, a qual faz parte integrante ...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a sociedade denominada IHM -- Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., tendo em vista a comparticipação das obras de recuperação e/ou beneficiação ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID).
... directa ou aquisição de fogos para arrendamento social, pelas entidades sob tutela do Governo Regi... através da celebração de contratos-programa e, que por tais motivos, se afigura neces...4. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz parte integrante da ...
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., tendo em vista a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional para o ano de de 2005 (PIDDAR - 2005), nomeadamente com empreendimentos de habitação social contratados com os municípios.
... directa ou aquisição de fogos para arrendamento social, pelas entidades sob tutela do Governo Regi... através da celebração de contratos-programa e que, por tais motivos, se afigura neces...4 - Aprovar a minuta do contrato-programa, a qual faz parte integrante ...
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