minuta contrato trabalho termo

1585 resultados para minuta contrato trabalho termo

  • Acórdão nº 0617193 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2007

    I - O crime de contrafacção de chancela, previsto no art. 269º, 1 do C. Penal, é um crime de perigo abstracto que, para a sua consumação, não exige a ocorrência de um concretizado perigo, bastando-se com a mera possibilidade da sua ocorrência. II - O referido crime consuma-se, assim, quando o perigo típico é criado, pois é nesse momento que ocorre a negação objectiva de valores ínsita na...

    ... arguidos venderam, a cada um deles, um contrato de trabalho falso, por 2.250,00 euros, cada, que ... 34 e 35 dos autos «Contrato de Trabalho a Termo Certo com Trabalhador Estrangeiro», do qual ... empregadora "T………."; uma fotocópia de minuta de carta "Carta a capear o pedido de informação ...
  • Aviso n.º 108/2021
    ... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... aos Serviços Centrais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... : "Referência DGRH/AT/08/2020" até ao termo do prazo fixado.12.2 - Outras vias - As ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em ...
  • Regulamento n.º 236/2022
    ... TÍTULO III ... Execução do contrato e obrigações dos beneficiários ... Artigo ... do Código do Trabalho; ... h) Os titulares dos seus órgãos sociais ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ... minuta do contrato, quando aplicável, ou termo de aceitação escrito, para apoios iguais ou ...
  • Edital n.º 117/2019
    ... , para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.I - Caracterização do concurso:1 - Local de ... tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para apresentação da candidatura.5.3 - ...
  • Regulamento n.º 220/2020
    ... empresarial, a criação de postos de trabalho e emprego e maior valor acrescentado, o ... informação prévia e aceitação do Termo de Responsabilidade (Anexo I).Artigo 7.ºDireitos ... Regulamento, bem como das constantes do contrato de incubação;b) Assumem total responsabilidade ... ção feita ao promotor é acompanhada pela minuta do contrato de incubação a celebrar.Artigo ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 110/2020 de 14 de abril de 2020
    ... complemento regional à manutenção de contrato de trabalho, regulamentado nos termos anexos à ... , incluindo contratos de trabalho a termo e contratos a tempo parcial, de janeiro e ... de Responsabilidade, conforme minuta disponível em ...
  • Despacho n.º 4192/2021
    ... de 19 de julho.Artigo 2.ºAvaliação do trabalho desenvolvido1 - A atividade desenvolvida pelos vestigadores no decurso do respetivo contrato de trabalho é avaliada no final do primeiro termo do contrato.2 - Sem prejuízo de outras causas de ... final da mesma, ainda que sob a forma de minuta sintética.3 - A pronúncia sobre a renovação ...
  • Regulamento n.º 526/2021
    ... os erros máximos admissíveis.(2) l) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 278/2017
    ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 840/2021
    ... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do anexo ii do presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 714/2022
    ... de trabalho ... Considerando o supra exposto e sabendo-se ... momento da assinatura do contrato, e que: ... a) Tenham a situação regularizada ... humanos com contrato de trabalho sem termo ou ... tempo indeterminado ... Mínimo de 50 % ... receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10571/2017
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público internacional para aquisição ... mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.Tipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao Programa de Concurso;b) ... de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor, de todos os trabalhadores a afectar às ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10572/2017
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público internacional para aquisição ... mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.Tipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;b) ... de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor, de todos os trabalhadores a afectar às ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
    ... @seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviço de "Suporte ... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4.A não apresentação dos ... ção no Diário da Republica até ao termo do prazo fixado para a apresentação das ... , com fundamento na inadequação para o trabalho a desenvolver. ARTIGO 8.º LOCAL DE PRESTAÇÃO ...
  • Despacho n.º 7332/2020
    ... , bem como a data do seu início e respetivo termo, no caso de contratações autorizadas pelo dente do IPC;f) Minuta do contrato de acordo com modelo a disponibilizar ... no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;h) Autorização para o ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... termo às actuais divergências, seja por via arbitral, ...
  • Aviso n.º 13033/2022
    ... de postos de trabalho, na carreira de Bombeiro Sapador, categoria de ... contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... mento de minuta" tipo, disponível nos Serviços da Subunidade Org\xC3" ... e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresen- ... tação das ...
  • Deliberação n.º 404/2017
    ... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... adjudicação ou de não adjudicação, a minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; i) Comunicar às ...
  • Aviso n.º 11305/2022
    ... Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... centrados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... : “Referência DGRSP 02/AO/2022” até ao termo do prazo fixado ou; ... 14.2 — Por correio ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em ...
  • Aviso n.º 9822/2022
    ... ) Signifiquem a manutenção de postos de trabalho existentes e/ou da sua qualificação; ... c) ... decisão e respetiva minuta" do contrato de investimento ... 3 — A delibera\xC3" ... até ao prazo de cinco anos, a contar do termo do prazo mais longo ... que se aplicar por via do ...
  • Aviso n.º 3467/2022
    ... ) Signifiquem a manutenção de postos de trabalho existentes e/ou da sua qualificação; c ) Sejam ... a proposta de decisão e respetiva minuta do contrato de investimento. 3 — A ... até ao prazo de cinco anos, a contar do termo do prazo mais longo que se aplicar por via do ...
  • Aviso n.º 3467/2022
    ... ) Signifiquem a manutenção de postos de trabalho existentes e/ou da sua qualificação; ... c) ... decisão e respetiva minuta" do contrato de investimento ... 3 — A delibera\xC3" ... até ao prazo de cinco anos, a contar do termo do prazo mais longo ... que se aplicar por via do ...
  • Edital n.º 676/2019
    Edital n.º 676/2019Ao abrigo do Contrato-Programa (Candidatura em Rede) celebrado entre a ... na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 vaga de Professor ... , deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do ... ;i) Declaração de compromisso de honra (minuta em anexo ao presente Edital).2 - Um exemplar do ...
  • Edital n.º 1568/2023
    ... Artigo 7.º ... Contrato de incubação ... 1 — Será celebrado um ... e) Articulação e criação de trabalho em rede; ... f) Qualidade do diagnóstico e da ... da minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ... ao termo do prazo, sem direito a qualquer indemnização ...
  • Aviso (extrato) n.º 23107/2022
    ... para o preenchimento de um posto de trabalho na ... carreira e categoria de técnico superior ... de adjudicação, minuta de contrato e contrato; ... Proceder à ... concursal os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das ...

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