minuta contrato trabalho termo

1585 resultados para minuta contrato trabalho termo

  • Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
    ... : dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... 2.Até ao termo do prazo fixado para a apresentação das ... seu pessoal; ii)Seguro de acidentes de trabalho de grupo que abranja todo o pessoal que irá ... IV Contrato Artigo 13.º Aceitação da minuta do contrato 1.Nos termos do art. 95º do CCP, ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
    ... CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ... a realização de plataformas de trabalho; - Execução de ancoragens definitivas, ... pelo prazo de 10 (dez) dias contados do termo do prazo fixado para apresentação das mesmas ... ÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão ...
  • Acórdão nº 045620 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Janeiro de 2000

    I - As expressões "actos e matéria relativos ao funcionalismo público" e "que tenham por objecto a definição de uma situação decorrente de uma relação jurídica de emprego público", usadas nos arts. 40º, als. a) e b) e 104º do ETAF, na redacção do Dec.-Lei nº 229/96, de 29/11, devem ser interpretadas num sentido amplo, abrangendo tanto os actos relativos à relação jurídica de emprego já...

  • Acórdão nº 817/15.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016

    I - A conversão, por decisão judicial, de um contrato de trabalho celebrado a termo certo em contrato de trabalho sem termo por inobservância dos requisitos de validade, formal e substancial, daquele não determina a constituição de dois novos e autónomos contratos de trabalho, nem a constituição de duas diferentes relações jurídico- laborais, a qual é apenas uma. II - A revogação, por mútuo...

    ... fundamento real para a celebração de contrato a prazo e da sua descrição em concreto, como o exige o art. 141º, nº 3, do C. Trabalho, o contrato de trabalho celebrado entre a A. e R ... ser considerado contrato de trabalho sem termo; e, em consequência disso, b) Que a revogação ... que a Recorrida forneceu à Recorrente a minuta do acordo de revogação ... X. Deste modo, a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... 5 - Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
    ... @cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Aquisição da prestaç\xC3" ... pelo prazo de 10 dias, contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação de ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... aplicáveis, sobre acidentes de trabalho relativamente a todo o pessoal afeto à ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e ... da doutrina sobre o ... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... 3 e 4 do artigo 378.º ... 5 — Até ao termo do segundo terço do prazo fixado ... para a ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... desta ausência, utilizando apenas o termo “licença sabática” para anos mais tarde, ...
  • Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019

    I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...

    ... , elencados na Cláusula Segunda do contrato outorgado em vinte de Fevereiro de 1986 e cuja ... -se a entregar tais bens e equipamentos, no termo da cessão, em estado e condições de ... em vinte de Fevereiro de 1986, conforme minuta aprovada pelo Decreto-Lei nº 506/85, de 31 de ... , apoio informático, medicina no trabalho, desinfestação, recolha de lixo, terminal de ...
  • Aviso n.º 5870/2023
    ... (Contrato de investimento) e o artigo 18.º, do Capítulo ... , no mínimo, 5 (cinco) novos postos de trabalho ou de acordo com o ... definido em sede de aviso ... ão de compromisso de honra de acordo com a minuta constante do Anexo I que ... faz parte integrante ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
    ... @cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Aquisição da prestaç\xC3" ... pelo prazo de 10 dias, contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação de ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... ; g) Pelo incumprimento do horário de trabalho definido, o montante de 250 (duzentos e ...
  • Regulamento n.º 184/2019
    ... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não ... ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... minuta do contrato, quando aplicável, ou termo de aceitação escrito, para apoios iguais ou ...
  • Regulamento n.º 184/2019
    ... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não ... ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... minuta do contrato, quando aplicável, ou termo de aceitação escrito, para apoios iguais ou ...
  • Regulamento n.º 529/2020
    ... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... minuta do contrato, quando aplicável, ou termo de aceitação escrito, para apoios iguais ou ...
  • Acórdão nº 044281 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 1998

    I - As expressões "actos e matéria relativos ao funcionalismo público" e "que tenham por objecto a definição de uma situação decorrente de uma relação jurídica de emprego público", usadas nos arts. 40º, alineas a) e b), e 104º do ETAF, na redacção do DL nº 229/96, de 29/11, devem ser interpretadas num sentido amplo, abrangendo tanto os actos relativos à relação jurídica de emprego já constituída...

  • Acórdão nº 044616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 1999

    I - As expressões "actos e matéria relativos ao funcionalismo público" e "que tenham por objecto a definição de uma situação decorrente de uma relação jurídica de emprego público", usadas nos arts. 40, als. a) e b) e 104 do ETAF, na redacção do Dec.-Lei n. 229/96, de 29/11, devem ser interpretadas num sentido amplo, abrangendo tanto os actos relativos à relação jurídica de emprego já constituida...

  • Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016

    I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...

    ... €, relativa a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, ... ço mediante contrato de trabalho escrito a termo incerto, junto aos autos a fls. 13 a 15 para ... administrativa, por lapso, utilizou esta minuta e não a referente aos trabalhadores para a G…, ...
  • Despacho (extrato) n.º 3249/2020
    ... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de ... em vigor do presente regulamento, e até ao termo do prazo por que foram autorizados, de novo ... em regime de teletrabalho nos termos da minuta constante do Anexo I ao presente regulamento, que ... em regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este exercerá ...
  • Aviso n.º 4076/2022
    ... para a criação efetiva de postos de trabalho, ... de forma a impulsionar a dinamização ... trabalho criado, através de recurso a contrato de trabalho a termo certo e a tempo inteiro, pelo ... 5 — Celebração de Protocolo, conforme minuta anexa (Anexo II) ao presente Regulamento ... 5.6 ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... estabelecimento de ensino; q) «Contrato de Estágio de CTeSP» - documento celebrado ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... - O pagamento da propina em dívida, após o termo dos prazos previstos no n.º 1 do presente ...
  • Acórdão nº 1418/16.2TSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2019

    I – Não se verifica remissão abdicativa do autor em relação a créditos decorrentes do contrato de trabalho que manteve com a ré, no circunstancialismo em que se apura que este emitiu e assinou uma declaração idêntica à que a ré deu a assinar a outros trabalhadores, em que declarava, como condição para receber a compensação e os créditos legal e objetivamente devidos pela cessação do...

    ... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Vanpro – ... o foi em regime de contrato de trabalho sem termo; b) ser considerado, por essa via, ilícito o ... em causa, em que é dada ao autor uma minuta para emitir e assinar uma declaração – igual ...
  • Regulamento n.º 198/2021
    ... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... minuta do contrato, quando aplicável, ou termo de aceitação escrito, para apoios iguais ou ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
    ... @cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... pelo prazo de 10 dias, contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação de ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... no prazo máximo de 10 dias, um Plano de Trabalho, o qual deverá ser baseado na periodicidade de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
    ... com o carácter permanente ou a termo certo ou incerto. 2 - Consideram-se ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
  • Aviso n.º 20725/2022
    ... as normas constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei ... n.º 35/2014, de ... P., mantém-se após o termo do ... exercício de funções expirando apenas ... , em cada processo/ação/investimento/contrato em que inter- ... venham, a qual deve ser junta ... Anexo II — Minuta de declaração de conflito de interesses ... A ...

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