minuta contrato trabalho comercio
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ... Públicos da Organizaçáo Mundial de Comércio que náo seja titular do alvará ou do título de ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovada pelo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Públicos da Organização Mundial do Comércio ... Título II Sectores da água, da energia, dos ... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ... 1 - O comércio de produtos energéticos grossistas obedece às ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os ... desastres e acidentes ocorridos nas ... 1 — O comércio de produtos energéticos grossistas obedece às ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... de sistemas eléctricos, reparação e comércio de ascensores e outros; Os RR. CC e DD são os ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ... -
Despacho n.º 257/2024
... Despacho n.º 257/2024 Sumário: Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos ... pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representa- ... , e a digitalização da força de trabalho e dos fluxos de registos administrativos e ...
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Despacho N.º SN/1984 de 24 de Maio
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO TRABALHO, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Nº ... Proposta de minuta do contrato a celebrar ... Secretarias Regionais ...
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Despacho n.º 1775/2017
... trabalho diretos e permanentes, bem como a manutenção ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 1775/2017
... trabalho diretos e permanentes, bem como a manutenção ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 12039/2016
... a criação de cinco postos de trabalho permanentes altamente qualificados, numa região ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... e a RENOVA concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 12039/2016
... a criação de cinco postos de trabalho permanentes altamente qualificados, numa região ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... e a RENOVA concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 15483/2016
... a manutenção de mais de 200 postos de trabalho, numa região com desequilíbrios ao nível do ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), ... , e a CELBI concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 4529/2018
... A., até 2020, de 219 postos de trabalho permanentes, dos quais 13 são altamente ... do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, em substituição do Ministro da Economia, e do ... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 15012/2016
... ção, até 2020, de 110 novos postos de trabalho diretos e permanentes, dos quais 85 são ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E, em representação ... e a BOSCH concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 15012/2016
... ção, até 2020, de 110 novos postos de trabalho diretos e permanentes, dos quais 85 são ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E, em representação ... e a BOSCH concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2016
... ção da economia e do mercado de trabalho.A presente resolução aprova a minuta de um ... :Artigo 1.ºObjeto1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento, e respetivos anexos, a ... pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), ...
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Despacho n.º 15301/2016
... a criação de cerca de 400 postos de trabalho indiretos.O montante de investimento em causa ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), ... a CELTEJO concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 15301/2016
... a criação de cerca de 400 postos de trabalho indiretos.O montante de investimento em causa ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), ... a CELTEJO concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 6108/2018
... na criação direta de 60 postos de trabalho para investigadores, estimando-se também um ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... Portuguesa concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 14840/2016
... pela Bosch, até 2021, de 184 postos de trabalho, dos quais 159 são altamente qualificados. O ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 14840/2016
... pela Bosch, até 2021, de 184 postos de trabalho, dos quais 159 são altamente qualificados. O ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 10735/2017
... A., até 2019, de 148 postos de trabalho, dos quais 24 são altamente qualificados.O ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 6108/2018
... na criação direta de 60 postos de trabalho para investigadores, estimando-se também um ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... Portuguesa concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 2390/2019
... prevê-se a afetação de 137 postos de trabalho, envolvendo a contratação pelas entidades que ... , a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação ... concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...