minuta contrato trabalho a termo certo 2013

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  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...

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    ... ção da caducidade. As partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na ausência dessa estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, feita com a antecedência prévia legalmente estabelecida, o contrato renova-se no final do termo, por igual período, considerando-se como único contrato aquele que seja objecto de renovação. Pr...