minuta contrato trabalho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
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Aviso n.º 6703/2018
... a, no prazo máximo de 5 dias, celebrar contrato de prestação de serviços com cedência de uso ... tradicionais;d) Criação de postos de trabalho;e) Exequibilidade, viabilidade e potencial de ... ços com cedência de uso de espaço", cuja minuta faz parte integrante do presente Regulamento como ...
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Aviso n.º 1209/2018
... a, no prazo máximo de 5 dias, celebrar contrato de prestação de serviços com cedência de uso ... tradicionais;d) Criação de postos de trabalho;e) Exequibilidade, viabilidade e potencial de ... ços com cedência de uso de espaço", cuja minuta faz parte integrante do presente Regulamento como ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e ... da doutrina sobre o ... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... -
Deliberação n.º 813/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... , quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Deliberação n.º 740/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... serão utilizados na adjudicação do contrato; ... l) Data de envio do anúncio para ... 32.2 , e tendo como resultado final a minuta do contrato de concessão e respectivos anexos ... l) Higiene, saúde e segurança no trabalho - deverá ser tida em conta a legislação ...
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Aviso n.º 6213/2019
... para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... » selecionar candidatos, devendo a minuta ...
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Edital n.º 619/2018
... , para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.I - Caracterização do Concurso1 - Local de ...
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Acórdão nº 97A557 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 1997 (caso None)
I - O artigo 227 n. 1 do CCIV66 refere-se sucessivamente a duas fases susceptíveis de produzir a responsabilidade pré-contratual: uma fase negociatória integrada pelos actos preparatórios realizados sem marcada intenção vinculante, desde os primeiros contactos das partes até à formação de uma proposta contratual definitiva; e uma fase decisória constituida por duas declarações de vontade...
... -social em que o processo formativo do contrato teve lugar. III - A empresa que, por meio do ... ários, com suspensão dos postos de trabalho, e que concessionários seriam os trabalhadores ... às coisas estando para breve a entrega da minuta do contrato com os concessionários, que já ... -
Acórdão nº 97A557 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 1997
I - O artigo 227 n. 1 do CCIV66 refere-se sucessivamente a duas fases susceptíveis de produzir a responsabilidade pré-contratual: uma fase negociatória integrada pelos actos preparatórios realizados sem marcada intenção vinculante, desde os primeiros contactos das partes até à formação de uma proposta contratual definitiva; e uma fase decisória constituida por duas declarações de vontade...
... -social em que o processo formativo do contrato teve lugar. III - A empresa que, por meio do ... ários, com suspensão dos postos de trabalho, e que concessionários seriam os trabalhadores ... às coisas estando para breve a entrega da minuta do contrato com os concessionários, que já ... -
Aviso n.º 6672/2020
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... a proposta de decisão e respetiva minuta do contrato de investimento.3 - A deliberação, ...
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Acórdão nº 044281 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 1998
I - As expressões "actos e matéria relativos ao funcionalismo público" e "que tenham por objecto a definição de uma situação decorrente de uma relação jurídica de emprego público", usadas nos arts. 40º, alineas a) e b), e 104º do ETAF, na redacção do DL nº 229/96, de 29/11, devem ser interpretadas num sentido amplo, abrangendo tanto os actos relativos à relação jurídica de emprego já constituída...
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Acórdão nº 044616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 1999
I - As expressões "actos e matéria relativos ao funcionalismo público" e "que tenham por objecto a definição de uma situação decorrente de uma relação jurídica de emprego público", usadas nos arts. 40, als. a) e b) e 104 do ETAF, na redacção do Dec.-Lei n. 229/96, de 29/11, devem ser interpretadas num sentido amplo, abrangendo tanto os actos relativos à relação jurídica de emprego já constituida...
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Despacho n.º 4768/2023
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da Direção- ... -Geral do Tribunal de Contas ... no âmbito da vigência do Regime de Contrato ... de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), ... nos termos da minuta em anexo ao presente regulamento (Anexo I), no ...
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Despacho n.º 8302/2020
... , nos casos em que tenha sido celebrado contrato de execução ao abrigo do Decreto-Lei n.º ... Docente;f) Qualificar como acidentes de trabalho aqueles que ocorrem com o pessoal docente e não ... básico, após autorização da respetiva minuta, devendo ser objeto de envio ao secretariado dos ...
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Despacho n.º 8961/2018
... , nos casos em que tenha sido celebrado contrato de execução ao abrigo do Decreto-Lei n.º ... (SNIPI);g) Qualificar como acidentes de trabalho aqueles que ocorrem com o pessoal docente e não ... básico, após autorização da respetiva minuta, devendo ser objeto de envio ao secretariado da ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... : dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Sistema ... Artigo 12.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, ... as câmaras a que as estações de trabalho ligadas ao sistema podem aceder; 5.11.18 - ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... : dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de um ... IV Contrato Artigo 11.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art. 95º do CCP, ... as câmaras a que as estações de trabalho ligadas ao sistema podem aceder; 5.12.19 - ...
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Regulamento n.º 980/2023
... e empresas, no equilíbrio entre o trabalho e a vida social dos seus ... munícipes, assim ... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ...
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Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... invocação de extinção do posto de trabalho (art. 98º-C do CPT, na redação do DL 295/2009, ... para tal; à data da cessação do contrato" de trabalho era devida à A. a quantia global de \xE2" ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... serviço anteriormente e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º 63 QUARTA-FEIRA, 30 DE ... à sua área de competências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os funcionários, bem como as pessoas do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... : expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ... ços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no Projeto de Execução, com o ... Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ...
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Despacho n.º 7677/2019
... pessoal; c) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso semanal ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...