minuta contrato de empreitada
- Despacho n.º 4741/2020
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Trata -se do primeiro diploma com ... à formaçáo de contratos de empreitada de obras públicas, de locaçáo ou de ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
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Resolução N.º 229/1987 de 25 de Agosto
... aprovar as alterações efectuadas na minuta do contrato da empreitada de: . “ ...
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Despacho N.º 405/2005 de 29 de Março
... Aéreos, S.A., os poderes para aprovar a minuta do adicional ao contrato da empreitada de ...
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Despacho N.º 705/2005 de 21 de Junho
... Aéreos, SA, os poderes para aprovar a minuta do contrato adicional ao contrato da empreitada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato. Artigo 17.º Valor do contrato. Artigo 18.º ... de formação de contratos de empreitada de obras públicas. Artigo 20.º Escolha do ...Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato. Artigo 99.º Ajustamentos ao ...
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Resolução N.º 217/1988 de 31 de Outubro
... público para a arrematação da empreitada de “Construção do Centro de Formação ...O Governo resolve:. 1. Aprovar a minuta do contrato;. 2. Delegar no Secretário Regional ...
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Resolução n.º 118/82, de 23 de Julho de 1982
... 8 de Julho de 1982, resolveu: a) Aprovar a minuta do contrato de empreitada para a construção de ...
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Resolução N.º 184/1988 de 20 de Setembro
... aprovar as alterações efectuadas na minuta do contrato para execução da empreitada de: ...
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Resolução N.º 71/1988 de 19 de Abril
... aprovar as alterações efectuadas na minuta do contrato da empreitada de: “Execução de ...
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Resolução N.º 69/1988 de 19 de Abril
... aprovar as alterações efectuadas na minuta do contrato da empreitada de: “Execução de ...
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Resolução N.º 18/1989 de 21 de Março
... as condições para a celebração do contrato da empreitada da terceira fase da construção do ...3 - Aprovar a minuta do contrato de empreitada da terceira fase, ...
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Resolução N.º 52/1988 de 29 de Março
... resolve aprovar a alteração efectuada na minuta" do contrato para a execução da empreitada de:. \xE2"...
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Resolução N.º 201/1988 de 11 de Outubro
... aprovar as alterações efectuadas na minuta do contrato para a execução da empreitada de ...
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Resolução N.º 116/1988 de 21 de Junho
...— Aprovar as alterações efectuadas na minuta" do contrato para a execução da empreitada de: \xE2\x80"...
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Resolução N.º 226/1987 de 25 de Agosto
... aprovar as alterações efectuadas na minuta do contrato para a execução da empreitada de ...
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Resolução N.º 359/1987 de 30 de Novembro
...- Aprovar as alterações efectuadas na minuta" do contrato para a execução da empreitada de \xE2"...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... não abranjam prestações típicas da empreitada de obras públicas, concessão de obras ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
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Resolução N.º 341/1987 de 3 de Novembro
...ção da proposta de adjudicação da empreitada de “Ampliação da Escola Preparatória das ...$00, autorizara elaboração da respectiva minuta do contrato a celebrar para ser remetida à ...
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Resolução N.º 302/1986 de 30 de Dezembro
... Electro Central Vulcanizadora, Lda., a empreitada do fornecimento do equipamento e aprestamento de ... nomeadamente do seu artigo 20.º n.º 1, a minuta do contrato a celebrar com E.C.V. - Electro ...
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Resolução N.º 70/1988 de 19 de Abril
... aprovar as alterações efectuadas na minuta" do contrato para a execução da empreitada de: \xE2\x80"...
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Resolução N.º 51/1988 de 29 de Março
... aprovar as alterações efectuadas na minuta" do contrato para a execução da empreitada de:. \xE2"...
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Despacho n.º 367/2023 de 8 de março de 2023
... a possibilidade da celebração de contrato-programa entre a Região e as empresas públicas ...à elaboração de estudos e projeto da empreitada de construção do prolongamento do cais ... no âmbito dessa promoção.2- Aprovar a minuta do contrato referido no número anterior, anexa ...
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Acórdão nº 416/16.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2017
I. Estando em causa a violação das regras da competência material, nomeadamente dos tribunais arbitrais em confronto com os tribunais judiciais, o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça sobre matéria de competência é sempre admissível. II. Sendo a convenção de arbitragem parte integrante do contrato de empreitada e inexistindo este, por não ter sido formalmente outorgado, também tal...
...ção de € 1 042 320,40, decorrente do contrato de empreitada, para a construção do ...enviou à R., para discussão, a primeira minuta de contrato de empreitada. 18. No dia 24 de ... -
Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser pagos, não ao abrigo dos ... imbuir-se no espírito do contrato de empreitada e da realidade patente naquele local, o que gerou ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ...