minuta contrato arrendamento imóvel
549 resultados para minuta contrato arrendamento imóvel
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Resolução N.º 332/1987 de 20 de Outubro
... O Governo resolve: ... Aprovar a minuta do contrato de arrendamento do 22. piso de um ...
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Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... comprador ou arrendatário de fração de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Acórdão nº 1182/13.7PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo penal, com dupla finalidade: extraprocessualmente, constituir condição de legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que a determinaram; intraprocessualmente, realizar o objectivo de reapreciação da decisão por via...
... referente às assinaturas apostas num contrato de arrendamento ... Como se alcança dos autos, ... cópia de um mail que o Arguido anexou à minuta do contrato, e que juntou na audiência de ... telefónico com AC com vista a arrendar o imóvel referido em 1.º, a demandante civil AC enviou ... -
Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... , as de proteção do património cultural imóvel, a obrigação de comunicação prévia nos ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 852/2020
... tendo o museu sido instalado em 1990, num imóvel de propriedade não municipal, onde funcionou ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... familiar; e ) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... e) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... , a qualquer título, de qualquer bem imóvel em condições de habitabilidade, situado no ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... outro título de qualquer bem imóvel.» ... Nova redação: ... «1 — O candidato e ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... familiar; d ) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... d) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... comprador ou arrendatário de fração de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 10443/2020
... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... , com a obrigação de restituir o imóvel no fim do contrato, comprometendo-se a não o ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... se encontram classificados como Imóvel de Interesse Público nos termos do Decreto nº ... ---- Considerando que o Estado deu de arrendamento", pelo prazo de vinte anos, à\tsociedade ………\xE2" ... , elencados na Cláusula Segunda do contrato outorgado em vinte de Fevereiro de 1986 e cuja ... em vinte de Fevereiro de 1986, conforme minuta aprovada pelo Decreto-Lei nº 506/85, de 31 de ... -
Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... do agregado não são proprietários de imóvel destinado a habitação no concelho de Sintra ou ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ...
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Regulamento n.º 205/2021
... ção ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento" para Famílias Carenciadas do Município de Valpa\xC3" ... para o trabalho;j) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... ) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do imóvel ou fração arrendada;f) Qualquer outra ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... -comprador ou arrendatário de fração de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... ção, freguesia, artigo e fração do imóvel objeto e os ... documentos instrutórios ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... elementos que fazem parte da estrutura do imóvel e ainda a estabilidade e segurança do edifício, ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...