Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... geral, sem carácter industrial ou comercial; e ii) Sejam maioritariamente financiadas pelas en... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) Contra... Estado náo signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, desde que celebrados com uma e... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do contr...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2008, de 21 de Maio, aprova o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas
... de Portugal como plataforma logística no espaço europeu e mundial. As plataformas logísticas dese... -lei que, previamente à celebraçáo do contrato de exploraçáo, o IMTT, I. P., ou a câmara munic...h) «Sociedade gestora» a sociedade comercial de capitais privados, públicos ou mistos com o ob...c) Aprovar a minuta do contrato de exploraçáo. 3 - O disposto no pre... de direito de superfície ou de arrendamento, de uma parcela do terreno, ou de um edifício ou ...
Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato de prestação de serviço. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Doação de coisa móvel. Empreitada. Fundo de garantia automóvel. Garantia das obrigações. Letra de câmbio. Litigância de má fé. Locação. Obrigação de informação. Prescrição. Prestação de serviço. Propriedade horizontal. P...
...251-254) . - Estabelecimento comercial / Nulidade / Subarrendamento . I. Se no local f... comercial, restando apenas um espaço em bruto, objecto do acordo que as partes denomin...I. A minuta do contrato de seguro, consubstanciada na subscri...
Ratifica todos os actos instrutórios praticados no âmbito do processo relativo ao prédio urbano, localizado ao Sítio da Praia, freguesia da Tabua, concelho da Ribeira Bravapelo Secretário Regional do Plano e Finanças.
... que, aquele prédio detém um espaço com a área de cento e sete vírgula e oite... prévia de anúncio, para o arrendamento daquele espaço comercial;. Considerando que, à...2. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento. 3. Mandatar o Secret...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... societárias permitidas pela lei comercial, resultem do estabelecimento de parcerias públic... e restrições da concorrência no espaço económico europeu. 4 — O presente diploma esta... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de aprovação d... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência tem- porári...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia...
... lote não poderá ser lançada em espaços de natureza privada, independentemente de qualqu... responsável pelo projecto de acordo com a Minuta n.º 2 do Anexo III do presente Regulamento, a apr...1 - A IGA fornece, mediante contrato, água para usos domésticos, comércio, indústri... facturado ao preço da tarifa de uso comercial, salvo nos casos de sinistro comprovado pelos bomb... de propriedade ou o contrato de arrendamento. 7 - A celebração de um novo contrato será inst...
Autoriza a celebração de um aditamento ao contrato-programa em vigor com a sociedade denominada Madeira Tecnopolo S.A..
...1 - Aprovar a minuta do Protocolo a ser celebrado entre o Governo Regio...Considerando que a criação de espaços delimitados e devidamente infra-estruturados, com ... (servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessór... de "Construção do Acesso ao Porto Comercial do Caniçal", bem como aprovar o respectivo proces...
Aprova a minuta do contrato de concessão do projecto, de construção, de financiamento, de manutenção e de disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid
... vai permitir: i) aproximar Portugal do espaço Ibérico e Europeu no transporte de passageiros e ... para o início da operaçáo comercial de transporte ferroviário no Troço Poceiráo-Cai... náo podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
Atribui ao Clube Amigos do Basquete da Madeira, Basquetebol S.A.D., uma subvenção no valor de 40.458,33.
... prestação - (Setembro), nos termos do contrato programa n.º 122/03 da época desportiva 2003/200... de 10 de Outubro se resolveu aprovar a minuta do contrato de parceria para a implementação do ...Considerando que a criação de espaços delimitados e devidamente infra-estruturados, com ... (servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessór... de "Construção do Acesso ao Porto Comercial do Caniçal", bem como aprovar o respectivo proces...
Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, de magistrados para os tribunais judiciais, para o preenchimento de um total de 100 vagas, sendo 50 na magistratura judicial e 50 na magistratura do Ministério Público
... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, dirigid...; da aplicaçáo da lei no tempo e no espaço. Princípios fundamentais do direito civil. Do exe... -contratual; culpa na formaçáo dos contratos. Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de pr...Direito Comercial: Matérias:. Actos de comércio em geral. Títulos...Arrendamento comercial. Trespasse e cessáo de exploraçáo do ...
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