minuta contrato arrendamento 5 anos
742 resultados para minuta contrato arrendamento 5 anos
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... çáo pública portuguesa nos últimos anos), de forma a garantir segurança e estabilidade ... náo estruturais ou a instalaçóes técnicas (5 anos) ou a equipamentos afectos à obra mas dela ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... no Município de Soure, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou ... Arrendamento Apoiado CAPÍTULO I Acesso Artigo 5.º Condições de acesso 1 - Podem aceder à ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 3 de ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... ípio deve ser objeto de revisão de 3 em 3 anos, com o propósito de verificar a correspondência ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 4.º Princípios gerais ... Artigo 5.º Proteção do ambiente ... Artigo 6.º ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... País nos próximos anos" ... Importa, igualmente, assegurar a transposiç\xC3" ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... energética do nosso País nos próximos anos" ... Importa, igualmente, assegurar a transposiç\xC3" ... ropeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 852/2020
... do neorrealismo começou a ser formada nos anos 70 e 80 do séc. XX, e nasceu da vontade de um ... Artigo 5.º Objetivos 1 - É objetivo geral do MNR dar ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... Artigo 5.º ... Meios eletrónicos ... O procedimento de ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... Artigo 5.º Registo de adesão 1 - A manifestação de ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... Artigo 5.º ... Meios eletrónicos ... O procedimento de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... duração inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
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Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 4.º — Definições ... Artigo 5.º— Meios eletrónicos ... Artigo 6.º — ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
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Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... Artigo 4.º Definições ... Artigo 5.º Meios eletrónicos ... Artigo 6.º Registo de ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... {word-spacing:-11.566800px;}.ws10{word-spacing:-5 ... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... têm a duração inicial de cinco anos, renovando -se automaticamente por uma vez e por ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... Artigo 5.º ... Meios eletrónicos ... O procedimento de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... duração inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por ...
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Aviso n.º 18018/2023
... há pelo menos 5 anos, a contar da data de publicitação das ... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
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Edital n.º 476/2017
... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ... Artigo 5.º Serviços prestados 1 - Presta-se assessoria ... fundiários e apoio à celebração de contrato de arrendamento. Artigo 6.º Entidades ... , pessoas individuais (maiores de 18 anos) ou coletivas/empresas que estejam interessados ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... no Município de Soure, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou ... Arrendamento Apoiado CAPÍTULO I Acesso Artigo 5.º Condições de acesso 1 - Podem aceder à ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 10443/2020
... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... 5 - No caso de desistência ou não celebração de ... as pessoas individuais (maiores de 18 anos) ou coletivas/empresas que estejam interessados ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... , por si e antepossuidores, há mais de vinte anos que estão na posse pública, pacífica, ... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... ários dos referidos prédios os restantes 5"/8 que estes eram titulares, pagando a todos o pre\xC3" ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... -
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... habitacional, verificando -se nos últimos anos, um aumento no valor das rendas praticadas, em ... Artigo 5.º Definições 1 — Para efeitos do presente ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...
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Regulamento n.º 578/2016
... 5 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara ... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; Parentes e afins maiores, em linha reta e em ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... habitacional, verificando-se nos últimos anos, um aumento no valor ... das rendas praticadas, ... ou o comodato ... Artigo 5.º ... Definições ... 1 — Para efeitos do ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... Artigo 5.º ... Definições ... Para os efeitos do ... até 35 anos; ... g) «Agregado habitacional residente», ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
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Aviso n.º 10193/2020
... 5 de junho de 2020. - A Presidente da Câmara ... Decorridos alguns anos desde a aplicação do Regulamento vigente, tendo ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... 26 anos, frequente estabelecimento de ensino e não ... Mínima Máxima ... 5 ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... ao abrigo do disposto nos números 4 e 5 do artigo 2.º na Lei ... n.º 81/2014 ... pessoa em união de facto há mais de dois anos; ... ii) Parentes e afins maiores, em linha reta ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ...