Aprova a minuta do aditamento ao contrato de arrendamento e mandata o Secretário Regional do Plano e Finanças para em representação da Região, outorgar no respectivo contrato.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2008, de 21 de Maio, aprova o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas
... -lei que, previamente à celebraçáo do contrato de exploraçáo, o IMTT, I. P., ou a câmara munic...c) Aprovar a minuta do contrato de exploraçáo. 3 - O disposto no pre... de direito de superfície ou de arrendamento, de uma parcela do terreno, ou de um edifício ou ...
... terem estabelecido, na feitura de um contrato-promessa de trespasse, um prazo limite para a outo..., para o efeito, apresentado a respectiva minuta que fechou com as seguintes conclusões: – Vem o... de arrendatário no contrato de arrendamento que constitui o Anexo 1; b) A posição de emprega... do “negócio Nissan”, em Janeiro de 2008. 19 – Em 20/12/2007, no jornal “Frente Oeste...
...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares;. d) Contr... adjudicação e do acto de aprovação da minuta do contrato;. c) A descrição do objecto do contr...
Pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública que optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial
... a competência para a aprovaçáo da minuta do contrato de arrendamento a que o mesmo se refer...
Delegação de competências no Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
... a competência para a aprovaçáo da minuta do contrato de arrendamento a que o mesmo se refer...
I - Resolvido extrajudicialmente o contrato de arrendamento pelo locador e não tendo o locatário provado, como lhe competia, matéria que obstasse à validade ou à eficácia dessa resolução, impõe-se tal forma de cessação contratual, pelo que o arrendatário é responsável pelo pagamento de uma indemnização correspondente ao valor da renda, desde a resolução até ao momento da restituição, com base na denominada relação contratual de facto, nos termos do art.º 1045.ºdo Código Civil. II - Responde também pela deterioração da coisa locada devida a utilização imprudente, salvo de provar que os danos lhe não são imputáveis nem a terceiro a quem tenha cedido a sua utilização. III - Porém, existe causa concorrente dos danos verificados quando resultarem da deficiente conservação do prédio arre...
...ão para entrega de coisa certa no dia 21.10.2008. Está em falta o pagamento das rendas relativas ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». E noutro ponto refere-se: «Por out...
Autoriza o arrendamento do imóvel sito no Parque da Ciência e Tecnologia de Oeiras (Tagus Park), para instalação de alguns serviços do MAI
... mil euros) e o valor global estimado do contrato, nos termos da alínea a) do n. 3 do artigo 23. do... as competências para a aprovaçáo da minuta de contrato de arrendamento e respectiva outorga, ...
Estabelece o regime jurídico da atribuição de, no máximo, 390 habitações de tipologia T1, T2 e T3 localizadas na Região Autónoma dos Açores, em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação própria e permanente dos candidatos e respectivos agregados familiares.
... para efeitos fiscais referente ao ano de 2008, do candidato e de cada membro do respectivo agreg... na data prevista para a assinatura do Contrato, o júri notifica as seguintes pessoas para uma se... adjudicante envia aos adjudicatários a minuta do contrato a celebrar. 4. Em casos excepcionais e...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros .. 15 296-(150... nos últimos 6 anos (valores dos contratos celebrados) .. 15 296-(152) Gráfico V.2 - Evoluç... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no Di... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...
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