Aprova a minuta de contrato de arrendamento de dois lugares de estacionamento à sociedade denominada Madeira Management Companhia, Lda..
Aprova a minuta do aditamento ao contrato de arrendamento e mandata o Secretário Regional do Plano e Finanças para em representação da Região, outorgar no respectivo contrato.
Do estatuído na parte final do nº 1 do art. 1420º do CCivil conjugado com o disposto no nº 2 do art. 1024º do CCivil, tem derivado o entendimento de que o arrendamento de parte comuns dos prédios em propriedade horizontal só é válido desde que firmado com o acordo ou consentimento de todos os condóminos. Estando em causa a deliberação da assembleia de condóminos no sentido de celebrar um concreto contrato de arrendamento, de duração limitada, nos termos do art. 98º, a faculdade de celebrar contratos de duração limitada, traduz-se em simples acto de administração ordinária. A par com o direito de propriedade de cada condómino sobre a sua fracção, ao carácter instável e precário da compropriedade das partes comuns contrapõe-se, no condomínio, uma afectação estável e esse...
...", tendo esta proposta sido acompanhada de minuta de contrato de arrendamento, deliberação essa qu...
Aprova a minuta do contrato de arrendamento do prédio urbano, localizado na Rua Direita, n.os 23 a 27 de polícia, freguesia da Sé, município do Funchal.
Aprova a minuta do contrato de arrendamento do 2º. piso de um imóvel situado na Av. Infante D.Henrique, para instalação do Serviço de Inspecção Económica
Aprova a minuta do contrato de arrendamento do rés-do-chão, do prédio urbano localizado na Vila do Porto Moniz.
Cria o Programa Jovens ao Centro
... uma enorme procura no mercado de arrendamento, que atinge, nos dias de hoje, preços inacessíve...1 - As rendas dos contratos de arrendamento jovem para fins habitacionais est... de investimento, as facturas pro forma e a minuta do contrato de arrendamento a celebrar. Artigo 10....
Autoriza a dispensa de consulta ao mercado, nos termos dos artigos 43 e 36 do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto.
...2. Autorizar o arrendamento à denominada empresa "Sociedade de Desenvolvim...3. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento cujo original fica arq...
Ratifica todos os actos instrutórios praticados no âmbito do processo relativo ao prédio urbano, localizado ao Sítio da Praia, freguesia da Tabua, concelho da Ribeira Bravapelo Secretário Regional do Plano e Finanças.
... prévia de anúncio, para o arrendamento daquele espaço comercial;. Considerando que, à...2. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento. 3. Mandatar o Secret...
Autoriza o subarrendamento à empresa denominada empresa "CTT - Correios de Portugal, Sociedade Anónima", com a área útil para gabinetes num total de 370m2, no 2.º piso do prédio urbano sito à Avenida Calouste Gulbenkian n.º 3, freguesia da Sé, município do Funchal.
... do recurso ao ajuste directo para arrendamento. Estando assim plenamente salvaguardado o int...3. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento cujo original fica arq...
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