minuta contrato aluguer casa
128 resultados para minuta contrato aluguer casa
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Regulamento n.º 78/2018
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ímia; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... casa decimal apresente valor igual ou superior a cinco ...
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Regulamento n.º 852/2020
... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ... ao acesso da reserva 1 está instalada uma casa de banho de serviço com um espaço de arrumo ... a transporte externo especializado ou ao aluguer ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... úblicos, sáo enviados à Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A., através de meios electrónicos, ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras ...
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Acórdão nº 455/12.0TAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - Nada obsta a que seja junta aos autos certidão da prova testemunhal prestada noutro processo. II - Porém, tal prova testemunhal só pode ser apreciada e valorada se se cumprirem as exigências previstas nos artºs 356º e 357º, do CPP.
... a quo" dá como provada a existência do contrato de aluguer de fls. 22 a 25, não dando qualquer ... Meritíssima Juíza - Da entrega do, da minuta do contrato por assim dizer ... D… - Quase de ... Vive em casa de um familiar e não paga renda de casa; 20 ... -
Aviso n.º 6307/2017
... Proposta de deliberação aprovada em minuta", nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei n.\xC2" ... de Abrantes; E1.19 - Área afeta à Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, com as valências ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 92.º Aquisição de ... ção de bolsa de imóveis para venda ou aluguer a custos controlados, alternativa para os ...
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Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...
... branco e foi entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração celebrado entre a ... daquele dever basta-se com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... que não lêem e pessoas que levam para casa para ler e depois trazem assinado, não se ... -
Regulamento n.º 875/2016
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ímia; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... casa decimal apresente valor igual ou superior a cinco ...
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Despacho n.º 2413/2019
... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... , de 28 de dezembro;vi) Autorização do aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ... ções de animador e programador cultural na Casa de Cultura da Juventude da Guarda/FAOJ ...
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Edital n.º 175/2018
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... e equipamentos culturais, designadamente a casa da cultura e anfiteatros e coordenar a respetiva ... contingentes relativamente a veículos de aluguer; f) Emitir licenças, registos e fixação de ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... Sendo sinalagmático o contrato de arrendamento, a obrigação de realização de ... 289) • Aluguer de automóvel / Cláusula abusiva / Nulidade ... O regime específico da ocupação de casa cedida pela Câmara Municipal a título ... minuta ...
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Regulamento n.º 135/2018
... do Município, entretanto, desativadas; b) A Casa Gafanhoa, na Gafanha da Nazaré; c) A Casa do ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... 2 dias úteis, exceto nos casos em que o aluguer seja de um dia; b) Cumpridas todas as ...
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Acórdão nº 1754/13.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
“I-A circunstância de se ter realizado o espetáculo no estabelecimento A, sendo pedida indemnização relativa ao diferencial entre as receitas de bilheteira ali obtidas e as que se obteriam caso o evento tivesse tido lugar no estabelecimento B, descaracteriza, enquanto dano autónomo, em sede ressarcitória, os gastos feitos com publicidade por reporte ao estabelecimento B. II-Não é...
... inseridos pela Apelada MEO, que elaborou a minuta de acordo, nessa mesma minuta ... 4.A Apelada ... sentido: A 1ª ré, como parte no contrato titulado pelo instrumento de fls. 28, acatou a ... é da responsabilidade do promotor; -O aluguer da sala será pago pelo promotor até o dia ... -O promotor tem conhecimento da capacidade da casa e das suas limitações, sendo portanto da sua ... -
Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
... bens e procedeu, logo de imediato, ao aluguer dos mesmos para o exercício da sua actividade) ... º … fácil é concluir que se trata de uma casa de habitação - casa de habitação do requerido ... que os requerentes haviam iniciado o contrato de trabalho (ponto 1 da referida minuta), os ...
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Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... ão arredondados, por excesso, para a segunda casa decimal. 3 - O direito de liquidar as taxas ... Município da Amadora pode condicionar o aluguer de um bem à prestação de uma caução ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
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Aviso n.º 12234/2017
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ímia; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... casa decimal apresente valor igual ou superior a cinco ...
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Aviso n.º 18469/2020
... Certifico, que da Minuta de Ata da Sessão Ordinária da Assembleia ... õem veículos motorizados para venda ou aluguer; j) Usos dominantes - os usos que constituem a ... , posto de transformação, central térmica, casa das máquinas dos elevadores e outros ... executadas pelo promotor, mediante contrato de urbanização celebrado com a Câmara ...
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Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...
... o incumprimento definitivo do contrato celebrado entre a Autora e as Rés e, em ... realizado no âmbito do “Programa Minha Casa Minha Vida” e face ao conteúdo deste, era um ... Brasil tenha na SPE a constituir, e cuja minuta de instrumento particular de contrato de ... que a IL funcionou como “barriga de aluguer” e que “na reunião” ficou combinado ... -
Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... PJ 10 FCP07 E ... 300.50.203 Aluguer ou cedência de ... utilização de bens móveis ... interna e indicação à Imprensa Nacional-Casa da Moeda ... (INCM) para a respetiva emissão do ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... comum de declaração (despejo) contra a Casa da Comarca da … - Associação Regionalista, ... o processo para a transição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3" ... , sob a epígrafe "Redução da renda ou aluguer" estabelece, no caso de a redução do gozo da ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Aviso n.º 4603/2021
... pelo representante legal, conforme minuta disponível no site oficial do Município da ... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ... ção de refeições prontas a levar para casa. 56210 Fornecimento de refeições para eventos ... 74200 Atividades fotográficas. 77390 Aluguer equipamento de som e imagem 79110 Atividades das ...
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Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... e projectos de viabilidade industrial, e aluguer de máquinas e equipamentos – programação e ... do presente mês, ainda em marcação na Casa Pronta ... Sobre valores a receber, estão ... -
Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... um contrato de aluguer de espaço, mediante o qual cedeu a ... , fez parte o prédio urbano, composto por casa térrea e terreno a mato, com a área de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ... -
Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... as suas funções, na secretaria da Casa Militar do Presidente da República ... e ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... aprova o quadro de pessoal ao serviço da Casa Pia de Lisboa; mmmmmm) O Decreto-Lei n.º 406/80 ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ... ex-colónias, que exerciam indústria de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; bb) O ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Regulamento n.º 111/2018
... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ... : a) Proposta de localização do lote; b) Minuta do contrato, valor e condições de pagamento; c) ... ária; c) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação de veículos; d) Causar ... interno do Parque de Estacionamento da Casa da Cultura de Ílhavo, e aplicam-se, com as ...