minuta comunicação resolução arrendamento
455 resultados para minuta comunicação resolução arrendamento
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
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Regulamento n.º 78/2018
..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ...Artigo 11.º Resolução de conflitos 1 - A resolução de qualquer ... 15.º Requerimento inicial 1 - A comunicação ou requerimento inicial dos interessados que ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Regulamento n.º 135/2018
... orgânica dos Serviços Municipais, resolução de casos omissos, norma revogatória, entrada em ... os recursos de hardware, software, comunicação de dados, internet, visionamento e audição ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d) (…).” ; 21. Na cláusula 1.ª da mesma ... Na mesma comunicação, DD perguntou se os demais clientes “já deram ... pois que também nos casos de resolução do contrato promessa de compra e venda a questão ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"... apoiado ou acessível através de comunicação eletrónica de dados. 3 - Sem prejuízo do ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...ês meses, poderá ser determinada a resolução do contrato e efetuada a correspondente ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces-. sível do Município. Anabela Susana Paiva ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...ípio de Tabuaço pode optar pela resolução fundamentada do contrato ou. por se substituir na ...com a devida comunicação prévia. 7 — Consideram-se obras ...
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Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver. Famalicão. Aprova o Regulamento do ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ... obras, o Município pode optar pela resolução fundamentada do contrato ou por se substituir. na ...comunicação prévia. 7 — Consideram-se obras ...
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Edital n.º 425/2023
...Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão». Abertura do período de ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ... obras, o Município pode optar pela resolução fundamentada do contrato ou por se substituir. na ...comunicação prévia. 7 — Consideram-se obras ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do. Município de Valença abaixo ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...ípio de Valença pode optar pela resolução fundamentada do contrato ou. por se substituir na ...com a devida comunicação prévia. 7 — Consideram-se obras ...
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Regulamento n.º 578/2016
...âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ...2 - A comunicação do senhorio relativa à resolução do contrato ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... de arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica. 3 - Sem prejuízo do previsto no ... a dois meses é causa bastante de resolução do contrato de arrendamento com a cessação da ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... de arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica. 3 - Sem prejuízo do previsto no ... a dois meses é causa bastante de resolução do contrato de arrendamento com a cessação da ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 10193/2020
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... oposto à sua renovação mediante comunicação enviada à contraparte com antecedência de 180 ... o direito à indemnização ou à resolução do contrato se o arrendatário fizer cessar a ...
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Aviso n.º 18018/2023
... que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem aceder ao subsídio do ... reconheceu, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50 -A/2018 e no ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato -promessa de arrendamento e da ... uma das seguintes situações: a ) Comunicação de desistência por via eletrónica, no sítio ...
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Aviso n.º 18370/2023
..., designa damente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ...ção final, a publicitar mediante comunicação aos candidatos e ainda no site da Câmara ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante do Anexo IV ao presente Regulamento, ... contrato de arrendamento, gerador de resolução efetuada nos termos da lei; ou b ) A partir da ...
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Regulamento n.º 867/2022
...Em consonância com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A de 2018, o ...e o arrendamento. Assim, considerando que a intervenção nos ...a) Comunicação de desistência por via eletrónica, através do ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa. de arrendamento e minuta de ...
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Regulamento n.º 6/2019
...ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... a dois meses é causa bastante de resolução do contrato de arrendamento com a cessação da ... receção, pelo arrendatário, da comunicação do senhorio com o respetivo valor. 7 - Quando da ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
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Aviso n.º 5839/2023
...pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível. 2 — O ...a) Comunicação de desistência por via eletrónica, através do ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa. de arrendamento e minuta de ...determinada a resolução do contrato e efetuada a correspondente ...
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Regulamento n.º 176/2022
..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... mercado, dando assim observância à resolução dos problemas quantitativos em matéria de ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...ção da sua candidatura mediante comunicação contendo o número de inscrição provisório ...
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Regulamento n.º 176/2022
..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante. do Regulamento municipal n.º ...mercado, dando assim observância à resolução dos problemas quantitativos em matéria de ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento. e da ...candidatura mediante comunicação contendo o número de inscrição provisório ...
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Edital n.º 1022/2022
...), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como. objetivo criar condições ...b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar;. c) Data, ...âmbito do presente regulamento e cuja resolução não seja da sua exclusiva competência,. são ...a) Pelo Senhorio, mediante comunicação escrita dirigida à contraparte, com a ...
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Regulamento n.º 91/2018
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... oposto à sua renovação mediante comunicação enviada à contraparte com antecedência de 180 ... o direito à indemnização ou à resolução do contrato se o arrendatário fizer cessar a ...
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Regulamento n.º 445/2017
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... oposto à sua renovação mediante comunicação enviada à contraparte com antecedência de 180 ... o direito à indemnização ou à resolução do contrato se o arrendatário fizer cessar a ...
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Aviso n.º 13277/2021
...: Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais.Regulamento ...comunicação prévia aos serviços do Município;Artigo ...) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ... escalão 2);Artigo 9.ºApreciação e Resolução do apoio a conceder1 - A apreciação e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020; ...Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato. Artigo 99.º Ajustamentos ao ... 469.º Data da notificação e da comunicação. Artigo 470.º Contagem dos prazos na fase de ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares;. d) ...