Adjudica o Contrato de Gestão relativo à concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração do Centro de Radioterapia dos Açores.
. Com o propósito de iniciar os trabalhos conducentes à implementação de serviços de Rad... delibera sobre a adjudicação e aprova a minuta do contrato. Assim, no uso das competências confe... do Estabelecimento obriga-se a ter uma carta dos direitos do utente do estabelecimento e um man...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... de exposição ao amianto durante o trabalho, excepto no que respeita ao destino final dos res... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de aprovação d... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações qu...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia...
Cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região, prevê a constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da RAM e da concessão do sistema multimunicipal de recolha de resíduos da RAM, em regime de serviço público e de exclusividade, à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..
... devolução, no termo dos respectivos contratos de concessão, aos municípios envolvidos, tendo a..., que obedecerão, no essencial, à minuta constante do anexo i, pelo regime jurídico aplic... o regime do contrato individual de trabalho, bem como o regime geral da segurança social. ... referida no número anterior, por carta registada e pela ordem mencionada no n.º 2, para ...
Aprova a minuta do contrato de concessão do projecto, de construção, de financiamento, de manutenção e de disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid
... à natureza e métodos construtivos dos trabalhos, prevaleceráo as condiçóes especiais dos cadern... causa de sequestro da Concessáo ou de rescisáo do Contrato de Concessáo;. b) Dar -lhe conhecimen... apresenta à outra Parte, através de carta registada com aviso de recepçáo, ou por protocol...
Cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região Autónoma da Madeira e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região Autónoma da Madeira, prevê a constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da RAM e da concessão do sistema multimunicipal de recolha de resíduos da RAM, em regime de serviço público e de exclusividade, à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
... devoluçáo, no termo dos respectivos contratos de concessáo, aos municípios envolvidos, tendo a..., que obedeceráo, no essencial, à minuta constante do anexo I, pelo regime jurídico aplic... -á o regime do contrato individual de trabalho, bem como o regime geral da segurança social. Art... referida no número anterior, por carta registada e pela ordem mencionada no n. 2, para ef... concedente poderá declarar a imediata rescisáo do contrato de concessáo. VII - Modificaçáo e e...
Reestruturação dos Serviços - Regulamento Interno, Organigrama e Quadro de Pessoal
... promover a realização de reuniões de trabalho de carácter regular para intercâmbio de informa... k) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da Câ... por serviços prestados, através de contratos com a Câmara Municipal;. x) Recolher e tratar da... c) Transpor para a carta topográfica os limites e a implementação de to...
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