Aprova a minuta de contrato de concessão da exploração, em regime de serviço público, da zona piloto identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008 , de 8 de Janeiro, e da utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar
... que dirija à outra parte através de carta regis-tada com aviso de recepçáo, devendo esta, ...
Cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região, prevê a constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da RAM e da concessão do sistema multimunicipal de recolha de resíduos da RAM, em regime de serviço público e de exclusividade, à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..
... devolução, no termo dos respectivos contratos de concessão, aos municípios envolvidos, tendo a..., que obedecerão, no essencial, à minuta constante do anexo i, pelo regime jurídico aplic... referida no número anterior, por carta registada e pela ordem mencionada no n.º 2, para ... concedente poderá declarar a imediata rescisão do contrato de concessão. VII - Modificação e e...
Adjudica o Contrato de Gestão relativo à concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração do Centro de Radioterapia dos Açores.
... delibera sobre a adjudicação e aprova a minuta do contrato. Assim, no uso das competências confe...84ª- Resgate. 85ª - Rescisão por razões de interesse público. 86ª - Rescisã... do Estabelecimento obriga-se a ter uma carta dos direitos do utente do estabelecimento e um man...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de aprovação d... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações qu...) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão do contrato de concessão;. c) Determinar a aplic...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia...
Contrato de prestação de serviços para a concepção museográfico para o Museu do Vinho/Museu do Pico.
... de Fevereiro de 2009 e da aprovação da minuta do contrato datada de 20 de Fevereiro de 2009 e no... das partes, com aviso prévio de 30 dias em carta registada com aviso de recepção. Cláusula Terce... ao período decorrido até à rescisão. Cláusula Oitava. A todo o tempo, o 1.º Outorgan...
Altera o Despacho Normativo n.º 30/2006 de 6 de Julho.(Aprova o regulamento de utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.).
...c) A minuta de contrato a estabelecer com a Instituição de C... de 6 meses, comunicar, por escrito, por carta registada com aviso de recepção, à Saudaçor daa intenção de rescisão. Cláusula 6.ª. Jurisdição. A resolução de to...
Aprova as bases de concessão para a exploração da zona piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas e atribui a respectiva concessão a uma sociedade a constituir pela REN - Redes Energéticas Nacionais, S. G. P. S., S. A. Notas Pessoais
... para estabelecer os termos do contrato de concessáo, em conformidade com as bases public... integrante, o contrato de concessáo, cuja minuta é aprovada mediante resoluçáo do Conselho de Mi... que dirija à outra parte através de carta registada com aviso de recepçáo, devendo esta, n...
Cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região Autónoma da Madeira e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região Autónoma da Madeira, prevê a constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da RAM e da concessão do sistema multimunicipal de recolha de resíduos da RAM, em regime de serviço público e de exclusividade, à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
... devoluçáo, no termo dos respectivos contratos de concessáo, aos municípios envolvidos, tendo a..., que obedeceráo, no essencial, à minuta constante do anexo I, pelo regime jurídico aplic... referida no número anterior, por carta registada e pela ordem mencionada no n. 2, para ef...
Aprova a minuta do contrato de concessão do projecto, de construção, de financiamento, de manutenção e de disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid
... apresenta à outra Parte, através de carta registada com aviso de recepçáo, ou por protocol...
Reestruturação dos Serviços - Regulamento Interno, Organigrama e Quadro de Pessoal
... k) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da Câ... por serviços prestados, através de contratos com a Câmara Municipal;. x) Recolher e tratar da... de contratos de consumo de água e sua rescisão; gg) Executar as demais funções que lhe forem co... c) Transpor para a carta topográfica os limites e a implementação de to...
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