minuta carta apresentação

1678 resultados para minuta carta apresentação

  • Acórdão nº 589/20.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2021

    I. Ao acto público de abertura das propostas, apresentadas na respectiva sessão ao júri em papel comum, com as demais formalidades exigidas no Programa do Concurso, em carta fechada, segue-se a fase de análise das propostas e elaboração do relatório preliminar; II. É tempestiva a apresentação de reclamação contra a admissão da proposta apresentada pela aqui Recorrente, logo após o termo do acto...

    ... aceite e validada a formalidade de apresentação da proposta, e sendo assim é extemporânea não ... acabou por não apresentar uma proposta em carta fechada ... XXVII. As propostas eram para ser ... deviam ser redigidas de acordo com a minuta indicada no primeiro, datadas, assinadas e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... eliminação da obrigatoriedade de apresentação, como documento instrutor, de certidão ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... pessoal, o bilhete de identidade e a carta de condução, desde que emitidos pela autoridade ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... disposição dos interessados para apresentação de eventuais pedidos de esclarecimento, de ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... érias de publicidade, prazo para apresentação das propostas e subcontratação), e, por outro, ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... atos administrativos e à forma de apresentação dos requerimentos; a simplificação do regime da ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... e) Comprovativo da apresentação" da comunicação prévia que habilita a instalaç\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... e) Comprovativo da apresentação" da comunicação prévia que habilita a instalaç\xC3" ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
  • Regulamento n.º 852/2020
    ... , conferências, seminários, apresentação de publicações, ações de formação, ciclos ... ção sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... esta missiva para uma pequena apresentação: a BB, ... , Lda., é unia empresa credenciada na ...
  • Despacho n.º 12041/2018
    ... Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada ... , de 9 de outubro de 2018, à apresentação, pelas TDHOSP e TD-EC, das declarações da ... ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...
  • Despacho n.º 12041/2018
    ... Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada ... , de 9 de outubro de 2018, à apresentação, pelas TDHOSP e TD-EC, das declarações da ... ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...

    ... úncia, por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, com o mínimo ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... das negociações verbais e da apresentação da proposta escrita ... CC. O rigor jurídico ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... UC para as quais não se admite a apresentação de pedidos de melhoria. 8 - Não é possível a ... Carta de curso» - documento emitido na forma ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... dos prazos mínimos de apresentação de propostas e candidaturas em procedimentos de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
  • Despacho n.º 11633/2018
    ... ão das ações pela TD-EC, nos termos de Carta de Consentimento de 09.10.2018. A Carta de timento dos Bancos aprovou a Minuta Contrato de Aditamento e de Cessão da Posição ... do presente ato autorizativo à apresentação junto da Entidade Pública Contratante de ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... programa do procedimento, bem como da minuta do contrato. Cláusula 23.ª Documentos de ... A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 18.ª ...
  • Regulamento n.º 798/2020
    ... I ao presente Regulamento, bem como com a minuta do anúncio da hasta pública. CAPÍTULO II ... ; e) Local e data limite para a apresentação de propostas; f) Modo de apresentação das ... ão deixam de produzir efeito pelo facto da carta ser devolvida ou do aviso de receção não ser ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
    ... , notifica o adjudicatário para a apresentação dos documentos em falta, fixando-lhe um prazo ... Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ... ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a ...
  • Aviso n.º 16756/2022
    ... do Vale de Algares e aprovar a respetiva minuta de contrato ... No âmbito do mesmo ... prazo de 15 dias corridos, para apresentação de ... informações sobre quaisquer questões ... a) Por via postal, através de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
  • Aviso n.º 2546/2022
    ... à formulação de sugestões e à apresentação de informa- ções sobre quaisquer questões que ... referida, encontram- -se identificados na minuta em anexo, podendo os interessados apresentar as ... , por correio eletrónico ou através de carta registada, dirigidos ao Presidente da Câmara ...
  • Aviso n.º 2546/2022
    ... à formulação de sugestões e à apresentação de informa- ... ções sobre quaisquer questões ... -se identificados na minuta em anexo, podendo os interessados apresentar as ... , por correio eletrónico ou através de carta registada, dirigidos ... ao Presidente da Câmara ...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ... UC para as quais não se admite a apresentação de pedidos de melhoria. 8 - Não é possível a ... Carta de curso» - diploma formal que atesta a ... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 143/2016
    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... 16.º Aprovação e notificação da minuta do contrato A minuta do contrato é aprovada pelo ... ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção, na qual conste ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... dos prazos mínimos de apresentação de propostas e candidaturas em procedimentos de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...

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