minuta arrendamento terreno
304 resultados para minuta arrendamento terreno
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... obras iniciadas ou com a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 03629/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
... ao converter a cedência gratuita em arrendamento, logo que a autarquia venha a necessitar do local ... de Julho de 1998, foi deliberado aprovar minuta de Protocolo e Contrato de Arrendamento a ecer com o MAI, relativamente ao terreno a ceder pelo Município de Tomar para reinstalar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... condições do terreno, respeitando, entre outras aplicáveis, as ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... o caso, a reposição das condições do terreno, respeitando, entre ... outras aplicáveis, as ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 852/2020
... pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração que a CMVFX ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ... 1.2 - Localização: implementação no terreno e área envolvente O Museu do Neo-Realismo está ...
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Edital n.º 476/2017
... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ... de formalização da colocação do terreno na Bolsa de Terras de Guimarães. 3 - Presta-se ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ...
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Aviso n.º 10443/2020
... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... atividades passíveis de realização no terreno. 2 - As parcelas inscritas são seriadas em lista ...
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Regulamento n.º 980/2023
... no acesso à terra, através do arrendamento. Tem como foco regular o uso e ... aproveitamento ... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... atividades passíveis de realização no terreno ... 2 — As parcelas inscritas são seriadas em ...
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Edital n.º 1137/2022
... à terra através do arrendamento. O Banco de Terras constitui um instrumento ... quem tenha sido atribuído uma parcela de terreno e ... que tenham desistido, quer por vontade ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... Ac — Área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de ...
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Regulamento n.º 342/2021
... e Instalação de Lotes ou Parcelas de Terreno no Parque Industrial de Abrantes. Manuel Jorge ... respetiva construção, em regime de arrendamento, sempre que entenda ser vantajoso para o ... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ...
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... que seja proprietário de lote de terreno urbanizado a nível nacional; g) Não pode ...
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Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... terreno para arrendamento rural agrícola ... CAPÍTULO ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... serão subdivididas em parcelas de terreno para arrendamento rural agrícola. CAPÍTULO III ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
Arrendamento Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... ( ... ) e ainda tem uma pequena porção de terreno do lado poente da EN16 e Norte da V ( ... ), tal ... -
Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... € 750,00 por cada mês que ocupasse o terreno, contados da notificação da reconvenção ... ão a escrito de qualquer contrato de arrendamento rural, e não o exibindo nos autos a Autora (H ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ... -
Aviso n.º 1186/2017
... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... ; h) "Complemento de Lote" - parcela de terreno do domínio privado municipal com área não ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2017 de 15 de novembro de 2017
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... É também do vosso conhecimento que o terreno em questão não se encontrava em condições ... -
Acórdão nº 324/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido a um terceiro só pode ter lugar se contratualmente prevista, por não se mostrar hoje prevista a reversão por via de ato administrativo.
... ções com o R., para a aquisição de um terreno, localizado do estuário do Sado, destinado à ... ção-Geral do Património do Estado, uma minuta do contrato de compra e venda do Terreno; 50- A ... parcial ou totalmente, por venda, arrendamento, ou qualquer outra forma ou título, sem prévia ... -
Regulamento n.º 285/2023
... de Alienação de Lotes de Terreno dos Parques Empresariais de Arcos de Valdevez ...
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Edital n.º 1628/2022
... Lotes de Terreno dos Parques Empresariais de Arcos de Valdevez ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra e venda é aprovada pela ... Artigo 21.º ... Arrendamento ... Poderá a Câmara Municipal permitir o ...
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Regulamento n.º 1008/2023
... do Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno dos Par- ... ques Empresariais de Arcos de ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra e venda é aprovada pela ... Artigo 20.º ... Arrendamento ... Poderá a Câmara Municipal permitir o ...
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Edital n.º 268/2017
... edificado, que pela sua distribuição no terreno e tipologia de ocupação, se apresente de uma ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 242/2018
... edificado, que pela sua distribuição no terreno e tipologia de ocupação, se apresente de uma ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...