Autoriza o pagamento da indemnização respeitante à caducidade do contrato de arrendamento comercial, da parcela n.º 22/1, pelo valor global de 50.000,00 à sociedade denominada MACLAVE - Comercio de Tintas e Artigos para Construção, Lda..
...2. Aprovar a minuta de protocolo de compromisso recíproco celebra...
...o suspensiva da eficácia daquele) o arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ca... Tribunal de Justiça: I – AA – COMÉRCIO DE VIATURAS, LDA (posteriormente substituída, na ..., a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) Contra... Públicos da Organizaçáo Mundial de Comércio que náo seja titular do alvará ou do título de ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do contr...
Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato de prestação de serviço. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Doação de coisa móvel. Empreitada. Fundo de garantia automóvel. Garantia das obrigações. Letra de câmbio. Litigância de má fé. Locação. Obrigação de informação. Prescrição. Prestação de serviço. Propriedade horizontal. P...
... ao destino de uma fracção de "comércio" para "restaurante". . II. Havendo erro na declar...I. A minuta do contrato de seguro, consubstanciada na subscri...
...o suspensiva da eficácia daquele) o arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ca... Tribunal de Justiça: I – AA – COMÉRCIO DE VIATURAS, LDA (posteriormente substituída, na ..., a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
Constituição de Sociedade - [A CIGARRA - BOUTIQUE, LDA]
...- O seu objecto consiste no exercício do comercio de confecções e qualquer outro ramo de comercio ...c) - Tomar de arrendamento quaisquer locais para a sociedade assim como alter...Assim o disseram e outorgaram por minuta. Verifiquei não se encontrar matriculada sociedad...
... responsável pelo projecto de acordo com a Minuta n.º 2 do Anexo III do presente Regulamento, a apr... contrato, água para usos domésticos, comércio, indústria, serviços públicos e instituições ... de propriedade ou o contrato de arrendamento. 7 - A celebração de um novo contrato será inst...
ARTIGO 465.º Forma do O processo comum de execução segue forma única.
... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc. . Mas ainda no ...- numa de protecção ao comércio, libertando-o de comprometedor estrangulamento, a ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos eleme...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... mercado interno e a evitar entraves ao comércio e dis- torções e restrições da concorrência n... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência tem- porári...i) A minuta do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia...
- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º., do CIRE não é a legitimidade (passiva ou activa) para acção mas sim a legitimação do administrador para nela intervir em substituição do devedor, praticando os actos de disposição que a este cabiam. II.- Tem efeito meramente devolutivo, por não caber na alínea d) do nº. 3 do artº. 692º., do C.P.Civil, e antes no nº. 1 do mesmo artigo, o recurso interposto, num procedimento cautelar comum, da decisão que revoga a providência anteriormente decretada, na sequência da oposição deduzida pelo requerido, III.- Requerida pelo administrador da insolvência a apensação de uma acção e/ou procedimento cautelar a um processo de insolvência, o juiz daquela acção e procedimento cautelar mantém a competência própria para prosseguir com os seus termos já ...
... utiliza na sua actividade de comércio de artigos de desporto; c) A Requerente e a 1ª. R... negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial e... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, propriedad...
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