ministério da justiça de cabo verde

1278 resultados para ministério da justiça de cabo verde

  • Despacho (extrato) n.º 10836/2016
    ... /20161 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, ao abrigo do n.º 1 e ... Manuel Pinto da Fonseca.Representa o Ministério" da Justiça no Conselho de Administração do Col\xC3" ... medidas penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012).5 - Nomeações e ...
  • Despacho n.º 2778/2019
    ... ção direta do Estado integrados no Ministério da Justiça, procede-se à designação, em ... medidas penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012).Nomeações e ...
  • Acórdão nº 0653/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011

    O exercício de funções de magistrado do Ministério Público e magistrado judicial, incluindo nesse percurso funções de Procurador-Geral da República e de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Estado de Cabo Verde, constitui «exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico», para os efeitos do artigo 9º, alínea c), da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro.

    ... O Estado, pelo digno magistrado do Ministério Público, invocando o disposto nos artigos 9º e ... : «A – Aos Juízes e Magistrados do MP, em Cabo Verde, cabe apenas aplicar a lei, com total ... República, Juiz do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de ...
  • Despacho (extrato) n.º 9824/2022
    ... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 19 de julho de 2022, ... proferido ao abrigo ... em missões de cooperação do Ministério da Justiça, na área da execução de medi- ... das penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012) ... Nomeações e representações: ...
  • Despacho (extrato) n.º 11760/2020
    ... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 14 de setembro de 2020, no exercício da ... na Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação bilateral. De ... de novembro de 2005.Representante do Ministério da Justiça na Rede Europeia de Prevenção da ...
  • Despacho n.º 3590/2022
    ... área da justiça do futuro XXIII Governo Constitucional; ... A ... em missões de cooperação do Ministério da Justiça, na área da execução de me- ... das penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012) ... Coordenador de Equipa de ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ... da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 30 de setembro de 2019, no uso da ... de Monsaraz como Representante do Ministério da Justiça, em 2000; Integrou o Conselho Local ... conferências, em Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Bélgica, França, Colômbia e Bolívia. 5 ...
  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016
    ... /2016 1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos conjugados ... de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Iniciou funções como Técnica ... de Atiradores, Curso de Promoção a Cabo, Curso de Morteiros, Curso de Armas Anticarro e o ... na Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação bilateral. De junho ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, e do Decreto-Lei n.º ... área da justiça, em matéria de afetação da receita; ... e) O ... verde e outros gases renováveis ... N.º 251 30 de ... , Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo ... 44 573,36 ... União das Freguesias de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
    ... Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 18 de dezembro de 2017 ... do Acordo de Cooperação Cambial Portugal - Cabo Verde (COMACC). Administrador por Portugal no ... ão na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (2005-2008); coordenadora da Divisão de Gestão ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... participação de representantes de Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, ... São Tomé ... reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ou acórdãos acerca de ... Ministério: 08; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
  • Acórdão nº 29/09.3FAVPV.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015
    ... , devido a uma avaria, tiveram de seguir para Cabo Verde. Daí a arguida BB regressou a Portugal de ...  Respondeu o Ministério Público junto do Tribunal da Relação de ...
  • Portaria n.º 615/2001(2ªSérie), de 30 de Março de 2001
    ... dos Negócios Estrangeiros e da Justiça podem nomear oficiais de ligação de entre ... Federativa do Brasil e na República de Cabo Verde. São países com os quais Portugal tem ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... deste processo, fixando-se a taxa de justiça em 6 UC ... Liquidação para perda ampliada de ... ção da actividade de tráfico levada a cabo pelo arguido B… e, de entre outras situações: ... ) tenda de campismo da marca QUECHUA, de cor verde, com respetiva bolsa de acondicionamento e, 1 ... ão se vislumbra qualquer despacho do Ministério Público e muito menos do juiz a ponderar e ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... , 2 (duas) saquetas de gel intimo de cor verde, 1 (uma) embalagem de toalhetes de marca ECO, 1 ... , 2 (duas) facas, sendo uma de cabo preto e outra de cabo vermelho, 1 (uma) colher de ... * Custas pelos arguidos com taxa de justiça individual de 3 UC ... Boletins ao DSICC ... O Ministério Público junto do tribunal recorrido respondeu ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... -Ministro, sob proposta dos ministros da Justiça e Economia, ouvido o Conselho Superior da atura ou do Ministério Público, conforme os casos, e seis vogais, ... por ela controladas, a BRISER e a VIA VERDE PORTUGAL, e ainda da SIBS - Sociedade ... ência de instrução que tenha sido levada a cabo pela Direcção-Geral do Comércio e ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019

    I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã

    ... tendo os arguidos sido acusados pelo Ministério Público pelos crimes de abuso de confiança e de ... Na sequência da auditoria interna levada a cabo pela “FF”, na sequência das queixas ... por ter sido a mesma a entregar-lhe a carta verde ... Em Abril de 2008 recebeu uma segunda via da ...
  • Acórdão nº 01289/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I - Estando excluída da jurisdição administrativa a apreciação de actos praticados no âmbito da função política, como é o caso da RCM nº 8/2011, é este Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa incompetente em razão da matéria, para conhecer do pedido formulado nos autos quanto àquela, o que impede que o tribunal conheça do mérito da causa e determina a absolvição dos réus da...

    ... as notas informativas do Ministério da Educação de Fevereiro e Setembro de 2011 ... Federativa do Brasil, pela República de Cabo" Verde, pela República da Guiné-Bissau, pela Rep\xC3" ... com competência para administrar a justiça em nome do povo, nos litígios compreendidos pelo ...
  • Despacho n.º 432/2023
    ... MUNICÍPIO DE VILA VERDE" ... Despacho n.º 432/2023 ... Sumário: Organiza\xC3" ... das estruturas orgânicas do Ministério ... da Educação, a gestão e manutenção de ... Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da solidariedade e da segurança social”. A ... de redes estruturadas cabladas, caminhos de cabo e interligação de edifícios ... N.º 6 9 de ...
  • Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019

    I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...

    ... ízo Central Criminal de ... /Juiz 2, o Ministério Publico requereu o julgamento dos arguidos M. A., ... no pagamento de taxa de justiça, que se fixa em 4 UC, relativamente a cada um ... ão: caso a “subtracção” seja levada a cabo pela pessoa oficialmente encarregada da guarda da ... ] Tribunal Judicial da Comarca de Vila Verde, por decisão proferida aos 15.11.2000, pela ...
  • Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
    ... BB, no sentido contrário à marcha levada a cabo pelo veiculo da arguida ... 3º) A ofendida é ... veículo de marca Fiat, modelo Bravo, cor verde, com a matrícula 00-00-SG, que se encontrava ... Vaz Serra, em Boletim do Ministério da Justiça n.º 84, página 284, e n.º 100, ...
  • Aviso n.º 23236/2022
    ... ANTÓNIO MARIA DIOGO ALVES CABO 412584 € 1 410,19 ... ANTÓNIO MARIA MENDES ... Ã ADJUNTA DIREÇÃO-GERALADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 469,44 ... ANA MARIA MARAVILHA D MAGALHÃES ... TINÔCO CERQUEIRA FISCAL MUNICÍPIO DE VILA VERDE € 878,95 ... JOSÉ TRINDADE ARAÚJO ASSISTENTE ... TÉCNICO SUPERIOR SERV PARTILHADOS MINISTÉRIO SAÚDE, E. P. E. € 3 709,55 ... CIDÁLIA ROSA ...
  • Despacho n.º 9646/2022
    ... Superior do Ministério Público, nomeio como diretora-adjunta do Centro ... 29 de julho de 2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro ... Nota ... de Direito e Procuradores da República de Cabo Verde e 4.º Curso ... de Formação Inicial de ...
  • Aviso n.º 15419/2022
    ... P. € 2 171,06 ... PROVEDORIA DE JUSTIÇA ... AGOSTINHO HENRIQUE FERREIRA FONSECA ... ANTÓNIO JOAQUIM ASCENSÃO LAMEIRAS CABO 249287 € 1 329,51 ... ARTUR JÚLIO RENTE NAIA ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA VERDE € 762,90 ... MARIA IRENE ESTEVES ALVES TÉCNICA ... 2 N. 1 SERV PARTILHADOS MINISTÉRIO SAÚDE, E. P. E. € 1 385,34 ... CARLOS MANUEL ...

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