ministério da justiça contactos
5150 resultados para ministério da justiça contactos
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Lei n.º 58/2019
... de proteção de dados: a) Por cada ministério ou área governativa, no caso do Estado, sendo ...ção de dados pessoais como moradas e contactos, à exceção daqueles que sejam de conhecimento ...áveis pelas áreas da saúde e da justiça, que deve regulamentar, nomeadamente, as ...
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Resolução n.º 18/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... de Estado dos Assuntos Fiscais do Ministério das Finanças a colaboração necessária ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 641/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ...ónio Cultural e Preservação Digital da Justiça.Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 2750/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ...: 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça600065944 - Gabinete da Ministra da ...ão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.508184258 - Instituto dos Registos e do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6673/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ...
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Anúncio de procedimento n.º 7772/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ...: 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaEndereço: Rua do Ouro, 6Código ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... de execução competem a oficial de justiça. 3 - O disposto no Código de Processo Civil, ... de curador deve ser promovida pelo Ministério Público, podendo ser requerida por qualquer ... de realizar, por forma expedita, os contactos" prévios necessários. 2 - Quando a marcação n\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 10161/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 1NIPC: 600017583Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 5902/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: eral do Ministério da Justiça, n.º 6Código postal: 1149 019Localidade: ...
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Anúncio de procedimento n.º 3678/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ...: 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça600017613 - Secretaria-Geral do Minist\xC3"...ão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.508184258 - Instituto dos Registos e do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6832/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Serviço/Órgão/Pessoa ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 20NIPC: 508184258Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 10515/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 1NIPC: 508203970Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 13264/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 1NIPC: 508203970Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 432/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 2NIPC: 508184258Designação ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...ência económica e de realização da justiça social e que foi elaborada na perspectiva da ... da necessidade de reduzir ao mínimo os contactos pessoais, não raro desgastantes, entre o ...
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Anúncio de procedimento n.º 10806/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Unidades Orgânicas: IGFEJPercentagem: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10537/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 8264/2021
... QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 9630/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Serviço/Órgão/Pessoa ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 30NIPC: 508203970Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 5528/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 1NIPC: 508184258Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 2603/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 3181/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 991/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 3259/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 2602/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério da JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...