ministério da educação de cabo verde
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Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde celebraram, em 2 de dezembro de 2012, na ... amizade e cooperação no domínio da educação, visando a criação da Escola Portuguesa de Cabo ... de escolas públicas portuguesas do Ministério da Educação e Ciência, sediadas em território ...
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Despacho n.º 1050/2017
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, foi criada através do Decreto-Lei n.º ...ão está previsto um representante do Ministério da Educação, conforme estabelecido na alínea ...
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Despacho n.º 1050/2017
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, foi criada através do Decreto-Lei n.º ...ão está previsto um representante do Ministério da Educação, conforme estabelecido na alínea ...
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Despacho n.º 9513/2022
...EDUCAÇÃO. Gabinete do Secretário de Estado da Educação. ...ário: Designa como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da. Escola Portuguesa de Cabo Verde — Centro de Ensino e Língua Portuguesa a ...
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Despacho n.º 22847/2000(2ªSérie), de 10 de Novembro de 2000
...ção Científica e Técnica entre Portugal e Cabo Verde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/76, de ...
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Portaria n.º 618/90, de 02 de Agosto de 1990
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação", o seguinte: 1.º Os estudantes nacionais das Rep\xC3"úblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e ...Ministério da Educação. Assinada em 20 de ...
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Aviso n.º 8818/2021
... do Mindelo e da Praia, da República de Cabo" Verde, em parceria com o Instituto Superior de Ci\xC3"..., da República Portuguesa, e o Ministério da Educação da República de Cabo Verde a 23 de ...
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Aviso n.º 8817/2021
... do Mindelo e da Praia, da República de Cabo" Verde, em parceria com o Instituto Superior de Ci\xC3"..., da República Portuguesa, e o Ministério da Educação da República de Cabo Verde a 23 de ...
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Despacho n.º 2179/2018
...Ministério da Educação de Cabo Verde, bacharelato em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017
...Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Despacho n.º 6333/2019
....1996 - Docente convidado pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Despacho n.º 177/2019
...;1996 - Docente convidado pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Despacho n.º 177/2019
...;1996 - Docente convidado pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Despacho n.º 2179/2018
...Ministério da Educação de Cabo Verde, bacharelato em ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017 . Cria uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF)
...Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Decreto n.º 2/2004, de 09 de Janeiro de 2004
... a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Ensino Superior, assinado em ... alçada de uma só instituição - o Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) e o tério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos (MEVRH) em ...
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Lei n.º 24-D/2022
...serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, e do Decreto-Lei n.º ...educação, a reforçar o orçamento da Editorial do ...verde e outros gases renováveis. N.º 251 30 de ..., Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo. . . . . . 44 573,36. União das Freguesias de ...
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Acórdão nº 01282/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014
Nos termos do art. 6º. al. d) da Lei da Nacionalidade (Lei 2/2006, de 17 de Abril) é, além de outros, requisito estritamente vinculado da aquisição da nacionalidade portuguesa não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.
...: "A) O Autor nasceu no dia 2.5.1968, em Cabo Verde - ver processo administrativo apenso. B) ... emitido pela Direção Geral de Educação, Ministério da Educação da República de Cabo ... -
Decreto n.º 50/89, de 18 de Outubro de 1989
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito da Investigação Agrária, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.; vi) Margarida Maria Chaves Pratas ... Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 18 de dezembro de 2017. ... do Acordo de Cooperação Cambial Portugal - Cabo Verde (COMACC). Administrador por Portugal no ...
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Acórdão nº 1345/11.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2019
I. Por aplicação do princípio tempus regit actum, tem aplicação ao pedido de concessão da nacionalidade portuguesa a lei que vigorar à data da apresentação do pedido, pelo que, sendo o pedido de 2009, tem aplicação Lei da Nacionalidade, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17/04. II. O disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, constitui um requisito...
... * A Digna Magistrada do Ministério Público, notificada nos termos e efeitos do ... nascida aos 09 de Março de 1967, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, filha de ...ção de Santa Catarina, Ministério da Educação e Ensino Superior de Cabo Verde, que, ... -
Regulamento n.º 78/2018
... do município é, portanto, levado a cabo com a consciência de que a codificação de ...ção de qualquer equipamento ou espaço verde" público nos prédios a lotear ou objeto de opera\xC3"... pelos pais ou encarregados de educação". Artigo 273.º Condições de admissão e atribui\xC3"... ou criminal, consoante os casos, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia criminal ou ...
- Decreto n.º 38/90, de 24 de Setembro de 1990
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Despacho n.º 18959/2000(2ªSérie), de 19 de Setembro de 2000
... prestado em escolas da República de Cabo Verde por docentes portugueses, equiparando-o a ...
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Despacho conjunto n.º 390/2000, de 06 de Abril de 2000
... das realidades específicas do Ministério da Educação, é renovada a comissão de ... (1979-1985); Consultor residente do PNUD em Cabo Verde junto do Ministério da Educação ...