ministerio da defesa interna

• Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985

Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I a VI).

• Diário da República núm. 221, 25 de Setembro de 1985
• Serie I
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna

• Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro de 1981

Regulamenta a defesa do Património Florestal.

• Diário da República núm. 290, 18 de Dezembro de 1981
• Serie I
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna; Ministério Da Agricultura Comércio E Pescas

• Decreto-Lei n.º 144/79, de 23 de Maio de 1979

Aprova o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, que faz parte integrante deste Decreto-Lei.

• Diário da República núm. 118, 23 de Maio de 1979
• Serie I
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna; Ministério Dos Transportes E Comunicações

• Portaria n.º 846/93, de 10 de Setembro de 1993

APROVA AS NORMAS DE PROJECTO DE BARRAGENS, PUBLICADAS EM ANEXO, PREVISTAS NO REGULAMENTO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 11/90, DE 6 DE JANEIRO.

• Diário da República núm. 213, 10 de Setembro de 1993
• Serie I
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna; Ministério Da Indústria E Energia; Ministério Da Agricultura; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações

• Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984

Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos e o Regulamento sobre Fiscalização de Produtos Explosivos.

• Diário da República núm. 278, 30 de Novembro de 1984
• Serie I
• Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna; Ministério Da Justiça; Ministério Das Finanças E Do Plano

• Despacho conjunto n.º 201/2006, de 21 de Fevereiro de 2006

Determina que para o desempenho das respectivas funções, as autoridades de polícia criminal, os agentes de autoridade e o pessoal de vigilância e segurança do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras têm direito ao uso e porte de arma de qualquer tipo e calibre, quando fornecidas pelo Estado.

• Diário da República núm. 37, 21 de Fevereiro de 2006
• Ministério Da Administração Interna; Ministério Da Defesa Nacional

• Decreto-Lei n.º 143/79, de 23 de Maio de 1979

Aprova e publica em anexo o Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, que faz parte integrante deste Decreto-Lei.

• Diário da República núm. 118, 23 de Maio de 1979
• Serie I
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna; Ministério Dos Transportes E Comunicações

• Portaria n.º 1223-A/91, de 30 de Dezembro de 1991

DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS A IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS CRIME. APROVA O NUMERO ÚNICO IDENTIFICADOR DE PROCESSO CRIME.

• Diário da República núm. 300, 30 de Dezembro de 1991
• Serie I
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna; Ministério Da Justiça; Ministério Das Finanças; Ministério Do Comércio E Turismo

• Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de Maio de 1979

Aprova o Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, que faz parte integrante deste Decreto-Lei.

• Diário da República núm. 118, 23 de Maio de 1979
• Serie I
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna; Ministério Da Indústria E Tecnologia; Ministério Da Habitação E Obras Públicas

• Portaria n.º 685/2001(2ªSérie), de 06 de Abril de 2001

Nomeia o tenente-general Rui Antunes Tomaz para exercer o cargo de comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR).

• Diário da República núm. 82, 06 de Abril de 2001
• Serie II
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna