ministerio da agricultura angola
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Acórdão nº 12841/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016
I – Com a entrada em vigor do DL nº 210/90, de 27/6 terminou o prazo para requerer a pensão de aposentação ao abrigo do regime especial, fixado no DL nº 362/78, de 28/11. II – Não está abrangido pela disciplina do artigo 2º do DL nº 210/90 um pedido de atribuição de pensão apresentado em 21-3-2006, e que já havia sido indeferido, por despacho de 9-8-1984, consolidado como caso...
... A Digna Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal emitiu douto ... Ministério das Finanças da República de Angola; - Certidão emitida em 07OUT1980 pela ... da Luanda -Sul do Ministério da Agricultura da República de Angola; - Certidão emitida em ... -
Decreto n.º 18/89, de 02 de Maio de 1989
... e o Governo da República Popular de Angola, celebrado em Lisboa a 20 de Outubro de 1988, ... ção de cooperação em matéria de agricultura será positiva para ambos os países, acordam no ... és da mobilização das estruturas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (MAPA), do ...
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Acórdão nº 03050/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
... -se à Empresa Nacional do Café, do Ministério da Agricultura, rectius, do seu processo ... das Relações Exteriores da República de Angola e legalizado nos termos do artigo 540° do CPC, ...
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Acórdão nº 02659/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
... de Expediente e Arquivo Geral do Ministério das Finanças da República de Angola; - ... da Luanda -Sul do Ministério da Agricultura da República de Angola; - Certidão emitida em ...
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Relatório n.º 5/2023
... ência, em dezembro, organizado pela ARC de Angola, que, para além da presença da AdC, ... contou ... 7.4.2 — Setor da Agricultura ... ¾ Recomendação ao Governo Regional dos ... Ministério: 08; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
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Acórdão nº 00458/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Junho de 2007
1) De acordo com o preceituado no artigo 540º nº 1 do CPC, os documentos passados em país estrangeiro consideram-se legalizados se a assinatura do funcionário público local estiver reconhecida por agente diplomático ou consular português nesse Estado e a assinatura deste for reconhecida com o selo branco respectivo. 2) Por isso, deve ser considerada válida para efeitos de aposentação, nos termos...
... ço prestado desde 29/10/63 até 2/6/69 em Angola, por não estar devidamente comprovado ... ... Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura e de Desenvolvimento Rural da ... -
Despacho n.º 132/2018
... - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos ... , 1982;Missões técnicas no estrangeiro:Em Angola no âmbito do Projeto de Apoio ao Programa de ... da cooperação portuguesa, MADRP/Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de ...
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Despacho n.º 281/2021
... Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Maria da Conceição ... - 30 de novembro de 1960.Naturalidade - Angola.Nacionalidade - portuguesa.Habilitações ... e do Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura, das Florestas e do ...
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Despacho n.º 3863-G/2020
... do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.O Instituto de Financiamento da ... Guerra dos ReisLocal e data de nascimento: Angola, 06 de dezembro de 1959.2 - Habilitações ... Superior do Instituto dos Têxteis do Ministério ...
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Despacho n.º 11817/2020
... local de nascimento: 11 de junho de 1960, Angola.Habilitações e atividade ... Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ...
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Despacho n.º 1742/2023
... AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Gabinete da Ministra ... Naturalidade — Angola"; ... Nacionalidade — portuguesa ... Habilitaç\xC3" ... e do Desenvolvimento Rural, do Ministério da ... Agricultura, das Florestas e do ...
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Despacho n.º 5722/2022
... AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Gabinete do Secretário de ... Naturalidade — Angola" ... Nacionalidade — portuguesa ... Habilitaç\xC3" ... e do Desenvolvimento Rural, do Ministério da ... Agricultura, das Florestas e do ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério ... Geral das Florestas do Ministério da Agricultura (1998/2004). Assessor da Direção do Gabinete de ... Fortes Resende Naturalidade: Huambo - Angola Data de Nascimento: 20 de agosto de 1970 2 - ...
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Deliberação n.º 183/2024
... ; 1.5 — Diretor da Unidade de Agricultura e Pescas, licenciado Francisco José Gouveia ... da CRESAP em representação do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. Membro da ... Mapinfo”, 1 hora, 2014; Seminário “Angola. Pequena Agricultura e Desenvolvimento Rural”, ...
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Despacho n.º 3026/2023
... AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Gabinete da Ministra ... Local e data de nascimento: Angola, 6 de dezembro de 1959 ... N.º 46 6 de março ... superior do Instituto dos Têxteis do Ministério da Indústria e do Comércio, de 1983 ... Nota ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; b) O Decreto-Lei ... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; y) O Decreto-Lei ... nos quadros do Ministério da Agricultura e Pescas do pessoal oriundo dos ex-Grémios da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ato ou prática; Acordo sobre a Agricultura, o Acordo sobre a Agricultura constante do anexo ... ária; Departamento de imigração; Ministério da Imigração e Cidadania do Canadá; b) No caso ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... e Europeus na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do ... Ambiente e do Ordenamento do ... do Ministério da Defesa Nacional, na Direção de Serviços ... Data e local de nascimento: 20-07-1969, Angola ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 164 ...
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Despacho n.º 5068-A/2019
... e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte: 1 ... Ministério da Educação na Divisão de Gestão Financeira e ... Jorge Castelão Rodrigues Natural de Angola, nascido em 08/02/1959, casado e com 2 filhos ...
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Lei n.º 36/2019
... de lugares do pessoal dirigente no Ministério da Cooperação; gg) Decreto-Lei n.º 25-A/76 , ... as ações que a República Popular de Angola possui na Sociedade Portuguesa de Lapidação de ... no Orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas; xxxxxx) Decreto-Lei n.º 19/78 , de 19 ...
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Despacho n.º 1685/2017
... meses no Instituto de Informática do Ministério das Finanças (atual eSPap - Entidade dos ... Agricultura de Entre Douro e Minho, desempenhando funções ... outubro de 1957 Naturalidade: Caala-Huambo-Angola Habilitações académicas: Licenciatura em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 16.º Agricultura", Florestas e Desenvolvimento Rural ... Artigo 17.\xC2" ... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... b) O Decreto-Lei ... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; ... y) O ...
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Despacho n.º 12182/2020
... Helena Tomás de Almeida nasceu em Angola a 6 de abril de 1959.Possui o Ensino Secundário ... em 1979, no Gabinete do Ministro da Agricultura, onde desempenhou funções de secretária dos ... no Gabinete do Auditor Jurídico do Ministério da Agricultura.De janeiro de 2006 a novembro de ...
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Despacho n.º 3973/2019
... ção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.O presente despacho produz ... State University (USA).Técnico no Ministério da Agricultura desde 1977, inicialmente em ... , do desenvolvimento rural e da pesca, em Angola, Moçambique, Guiné e S. Tomé e Príncipe ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negó- ... cios Estrangeiros; ... b) O ... fere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do ... y) O Decreto-Lei n.º ... extensivos aos Ministérios da Agricultura e Pescas, do ... Comércio Externo, do Comércio ...