Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...% dos resultados líquidos de exploração do jogo designado JOKER e 30% dos bens declarados perdidos..., O Presidente, Carlos Alberto Mineiro Aires. À Direcção de Serviços de Planeamento, ...
Se o recurso de agravo foi interposto e admitido com fundamento na violação das regras da competência internacional, no indeferimento do pedido reconvencional e na oposição de acórdãos, apenas estas questões têm de ser apreciadas, sendo vedado conhecer de outras estranhas a esses temas. A primeira parte do artigo 10.º do Código de Processo do Trabalho consagra o princípio da coincidência entre a competência internacional dos tribunais do trabalho e a competência territorial estabelecida nos subsequentes artigos 13.º a 19.º, devendo ter-se em conta, por expressa determinação do citado artigo 10.º, tão-somente as regras de competência territorial estabelecidas no próprio Código de Processo do Trabalho, sendo vedado, para esse efeito, atender-se ao preceituado nos n.os 2 e 3 do...
... por assinatura, salários, prémios de jogo e de classificação, rendas e indemnização por ... de 2004 para jogar no Clube Atlético Mineiro, conforme Acordo de Rescisão Parcial de contrato,...
Delega competências do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus nos Secretários de Estado da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e para a Competitividade e Internacionalização.
... da Energia; c) Instituto Geológico e Mineiro; d) Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Pet... Económicas; e) Inspecção-Geral de Jogos; f) Fundo de Turismo; g) Regiões de turismo; h) C...
CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo - Sector de Construção Civil - Revisão Global.
...Mineiro - Executa as tarefas inerentes à extracção de s... venda de bebidas alcoólicas ou em casas de jogo. 4 - O pagamento poderá efectuar-se até ao dia 6...
Delega competências do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, na Secretária de Estado da Indústria Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura e no Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.
... e patrimonial: a) Instituto Geológico e Mineiro - IGM; b) Instituto Nacional de Engenharia e Tecno... - INFTUR; d) Inspecção-Geral de Jogos - IGJ; e) Regiões de turismo - RT e juntas de tur...
I- Em conformidade com o art. 124º do CPTA, a decisão tomada no sentido da adopção de uma providência pode ser revogada, alterada ou substituída na pendência da causa principal com fundamento na alteração das circunstâncias inicialmente existentes. II- Um estudo hidroecológico e hidrogeoquímico que assentou num trabalho de campo efectuado apenas nos meses de Fevereiro e Março e que reconhece que a evolução temporal dos corpos e processos hídricos naturais recomendava que esse estudo tivesse sido feito pelo menos ao longo de um ano hidrológico, deixa inalterados os fundamentos que justificaram a adopção da providência de "interdição da realização de qualquer funeral, com o consequente enterramento de cadáveres", tomada ao abrigo da al. b) do nº 1 e nº 2 do art. 120º do CPTA (não ser fla...
...; b) o Instituto Geológico e Mineiro assevera que a água da Fonte da .. "evidencia act... relação à ponderação dos interesses em jogo já que nada se concluiu na sentença ora recorrid...
Delega competências do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva, na Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Vilhena de Carvalho; na Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Simões Ventura; e no Secretário de Estado do Turismo, Pedro Antunes de Almeida.
... e patrimonial: a) Instituto Geológico e Mineiro; b) Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia ... Turística; d) Inspecção-Geral de Jogos; e) Regiões de turismo e juntas de turismo; 3.2 -...
... discutida nos autos: se o “manifesto mineiro” consubstancia um título de propriedade ou de conc... e sufragou a ponderação dos interesses em jogo efectuada pelo TAF no quadro do nº 2, do artigo 1...
Aprova a orgânica do Ministério da Economia, reestruturando e extinguindo alguns dos seus serviços e organismos.
...o das actividades económicas, bem como dos jogos de fortuna e azar; i) Assegurar as condições par... Económica; f) O Instituto Geológico e Mineiro; g) O Conselho Sectorial do Turismo; h) O Conselho...
Delega competências do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, nos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Economia, do Comércio e Serviços, da Indústria e Energia e do Turismo, licenciado Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, licenciado Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro, Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos e Vítor José Cabrita Neto respectivamente.
... - GEPE; d) Instituto Geológico e Mineiro - IGM; e) Comissão de Planeamento Industrial de E...o Turística -INFT; d) Inspecção-Geral de Jogos - IGJ; e) Regiões de Turismo - RT; 4.2 - A compet...
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