millenium bcp contactos

61 resultados para millenium bcp contactos

  • Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e

    ... , quem mantém os contactos, e negoceia com os respectivos fornecedores. Aliás, conforme se verifica ... ” é ainda detentora de aplicações financeiras (acções) no Millenium BCP Investimento, identificadas com o n° de cliente ( ... ) e dossier ( ... ) ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... ências “bilhar” e “ MM ( ... )”, 1 (um) multibanco do Millenium BCP marca NYPERCOM, modelo M4230, 16 (dezasseis) rolos da máquina ... contactos para o respectivo recrutamento (sessão 362 e 8766 do alvo 2E894M – ...
  • Acórdão nº 47/11.1TOLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2015

    I. O fim primeiro do processo penal é o de realizar o exercício da ação punitiva do Estado. II. A possibilidade que o legislador confere às/aos cidadãs/ãos de se constituírem assistentes funda-se na noção de que terão, no exercício dos direitos e deveres decorrentes desse instituto, um interesse próprio e concreto na resposta punitiva que ao Estado compete dar. III. O legislador configurou a

    ... nº 0……909, sacado sobre a conta nº 28……..06 do BCP Millenium BCP, no valor de € 183,06, assinado por Maria ……., proprietária da ... (acompanhou a sua avó, Maria …….., nos contactos e diligências efectuadas na sequência das ordens de transferência) ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5935/2016
    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... em vigor, a transferir para o IBAN PT50003300000808018425913 do Millenium BCP 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS ...
  • Anúncio de procedimento n.º 440/2017
    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... em vigor a transferir para o IBAN PT50003300000808018425913 do Millenium BCP 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4754/2016
    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... , a transferir para o NIB e IBAN PT50003300000808018425913 do Millenium bcp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS ...
  • Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017

    1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...

    ... de retalho da F&C sob total discricionariedade as carteiras do Millenium BCP GA, (               O mandato visava Millenium aforro PPR, ... o arguido Nuno, foi o BCP que o indicou, tendo também feito contactos com o Pedro L… e o Paulo S… que trabalhavam junto do arguido Nuno ...
  • Acórdão nº 3508/12.1YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2017

    I–No negócio jurídico bilateral, donde emergem direitos e deveres para cada uma das partes, a avaliação do incumprimento contratual não se confina aos deveres principais adstritos às partes, estendendo-se, necessariamente, aos deveres acessórios ou complementares ínsitos nas estipulações contratuais, bem como aos deveres subjacentes à dinâmica negocial assentes no princípio de boa-fé e num...

    ... da referida aquisição, empréstimo junto do Banco Millenium BCP, garantido por hipoteca sobre a fracção adquirida; -ter-se ... ção da escritura de divisão de coisa comum foram realizados os contactos e diligências necessários junto do Banco Millennium BCP para este ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-H.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017

    1.–Nos termos do n.º 1 do artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários que são actividades de intermediação financeira: a) Os serviços de investimento em valores mobiliários; b) Os serviços auxiliares dos serviços de investimento; c) A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos valores mobiliários que integram o património dessas instituiç

    ... de facto constante da douta sentença); xv.-Mais: face a esses contactos o Recorrente "ficou ciente de que se tratava de um investimento em ... ão de tomada de uma participação de refrência no capital do Millenium BCP, foi negociado junto do Banco JP Morgan um financiamento via Equity ...
  • Acórdão nº 01540/08.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020

    I - Compete à AT reunir indicadores objetivos e suficientemente indiciadores de que os custos titulados nas faturas não foram efetivamente suportados por quem as apresenta. II – Cumprido esse objetivo, compete ao sujeito passivo comprovar que as operações tituladas nas faturas ocorreram efetivamente e correspondem a um custo suportado no âmbito da atividade empresarial. III – Nos...

    ... 2.4. Relativamente aos diversos contactos telefónicos mencionados nas facturas emitidas em nome da S. importa ... do pedido de cópia frente e verso dos cheques ao banco MILLENIUM BCP. Posteriormente, em 13/03/2007, foram remetidas cópias frente e verso ...
  • Acórdão nº 271/07.1SAGRD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2014

    I -O acórdão da 1.ª instância foi proferido em data anterior à Lei 20/2013, de 21-02, entrada em vigor a 24-03-2013. Mesmo merecendo a crítica do TC, é de aplicar, em matéria de recorribilidade, a acórdãos proferidos em 1.ª instância, em data anterior a 24-03-2013, o entendimento do AFJ 14/2013, de 12-11, segundo o qual a norma da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, na redação da Lei 20/2013,...

    ... Os números de telefone utilizados nesses contactos seriam os números 21 ... , 21 ... e 2 ... Caso os clientes das páginas ... do Millenium BCP para o NIB supra identificado e enviou o fax tal como combinado ...
  • Acórdão nº 6917/16.3T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2018

    I Os intermediários financeiros encontram-se sujeitos a um conjunto de princípios gerais atinentes ao exercício e à organização da sua actividade, os quais decorrem directamente do preceituado no artigo artigo 304º do CVM. II O princípio dos princípios orientadores da actividade de intermediação, reside, indubitavelmente no nº1 daquele normativo ao impor aos intermediários financeiros que...

    ... matéria de investimento e /ou sobre o seu património e que o Millenium bcp o advertiu expressamente para o facto de não considerar a operação ... um endereço de correio electrónico para a realização de contactos no âmbito daquela ... 7 - A informação prevista nos artigos 312.º-C ...
  • Acórdão nº 229/13.1TAELV.1.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2022
    ... , ser sócio da firma, Ci ... , Lda., 149.     Após novos contactos, o arguido fez uma encomenda, paga com o cheque n.0 ... 20, no valor de € ... havia emitido, em 26 de Fevereiro de 2008, da sua conta mo Millenium BCP com o n.º 0003.89 ... a favor, respectivamente, das sociedades Ci ... , ...
  • Acórdão n.º 756/2020
    ... conta bancária da Campanha com o n.º 45467604916 05 do banco Millenium BCP - Private Banking: 8.4.1 - Fatura n.º 1500/000098, emitida em ... »; o mapa anexo esclarece que foram realizados 3887 contactos telefónicos, o que conduz à conclusão que por cada contacto foram pagos ...
  • Acórdão nº 179/15.7JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
    ... ; - quatro pedaços de cartão manuscritos com números de contactos, nomes e anotações de contas; - três papéis com anotações ... “PIN” n.º 8042 e “PUK” n.º ... ; - 1 recibo do banco “Millenium BCP”, referente a um depósito normal, de EE, no valor de € 628,15 ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... julho; “contactos entre representantes das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira ... formação na Madeira ... 0,1 0,34 0,0 ... Millenium BCP, S.A. 0,0 0,00 -0,2 ... Subtotal HF, S.A. 5 022,3 -0,5 ... Através da ...
  • Acórdão nº 1600/13.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017

    I- O depoimento de parte e a confissão são realidades distintas, que não devem ser confundidas. II- Quando a parte presta o seu depoimento não se visa exclusivamente a confissão. O depoimento pode incidir sobre todos os factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento, só não sendo admissível o depoimento sobre factos criminosos ou torpes, de que a parte seja arguida, conforme...

    ... de que o Autor/Recorrente foi vítima, estabeleceu variados contactos e apelos no sentido de a convencer e persuadir a emprestar-lhe tão ... No Banco Millenium onde ela, a Autora, tinha o dinheiro, disseram-lhe: «Ana Paula você não ...
  • Acórdão nº 33/10.9TBMUR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017

    1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido, nem ocorre violação do princípio do dispositivo, do contraditório ou da igualdade das partes, a sentença que declara a anulabilidade de um negócio com base nos factos alegados pelo autor, quando este havia com base nos mesmos factos peticionado a declaração de nulidade desse mesmo negócio. 2- A anulabilidade representa um...

    ... não reconhecia pessoas da sua intimidade e com quem tinha contactos regulares e próximos; bv) No período pós acidente, aproveitando a ... [sendo que nas suas contas bancárias, o saldo era no Millenium BCP à data da doação de cerca de € 8.000,00 (vide fls. 625) e em ...
  • Acórdão nº 34/16.3T8FIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o tribunal pode/deve proferir a decisão que lhe pareça mais equitativa (mais conveniente e oportuna), a que melhor serve os interesses em causa. 2. O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste (art.º 1906º, n.º 5 do CC). 3. Sendo primordial proteger e promover os

    ... Setembro/2015 (já a menor tinha 1 ano de idade) começou a ter contactos regulares com a menor, tendo a menor actualmente pouco mais de 2 anos ... 300 e com esse dinheiro a mãe da menor abriu uma conta no banco Millenium BCP, balcão de Mira, no dia 13.7.2015 ...             h) No ...
  • Acórdão nº 327/14.4T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    I - A distinção de conceitos jurídicos, através de um método de oposição, pode não se revelar integralmente correta, utilizando-se, sobretudo, na academia, por razões didáticas, mas nem sempre se manifestando com a mesma clareza na prática judiciária, em que surgem situações com pontos de conexão com ambos os termos da oposição. II - O cumprimento do contrato promessa não se esgota na celebração

    ... 2.° Réu assinou um cheque sobre uma conta da Vírico no Banco Millenium BCP, à ordem da Gruplab, no valor de € 146 081,89 o qual apenas foi ... actos tendentes à celebração do contrato, desde os primeiros contactos estabelecidos entre as partes até à conclusão do acordo por fusão da ...
  • Acórdão nº 1604/09.1JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016

    I - É correcta a decisão adoptada pelo tribunal colectivo quanto à elaboração de cúmulos sucessivos e autónomos, sendo certo que, se tal não tivesse sido feito, se verificaria a nulidade dessa decisão por omissão de pronúncia, prevista no art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, na medida em que se omitira pronúncia sobre questões que o tribunal devia apreciar. II - De acordo com o disposto no art. 47

    ... com o número 8…6 referente à conta titulada pelo ofendido no Millenium BCP, o cartão de contribuinte, entre outros não concretamente ... O arguido mantém contactos regulares com o sistema de justiça desde 2005, embora o próprio faça ...
  • Acórdão nº 213/07.4TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
    ... e a concretização inequivocamente especificante dos contactos de natureza sexual atenta a liberdade de que dispunham, ausência de ... 10 €” num total de 100 €; Um talão de depósito do Banco Millenium BCP, em numerário, no valor de 1000 €, datado de 27 de Abril de 2006, ...
  • Acórdão nº 469/17.4T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022

    I - A cláusula contratual geral de um contrato de seguro de grupo que introduz um prazo dentro do qual a reclamação deve ser apresentada para o caso de cessação do contrato, consubstancia-se numa cláusula híbrida que associa, a um seguro na base da ocorrência do facto gerador no período de vigência da apólice, uma regra contratual quanto ao limite temporal de exercício do direito à prestação...

    ... Millenium BCP, em vez de o depositar na conta bancária profissional ... 19 ... Foram inúmeros os contactos estabelecidos com diversas entidades no sentido de tentar compreender e ...
  • Acórdão nº 3/12.2GAAMT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2016

    I - O STJ vem sistematicamente considerando que a sentença referente a um concurso de crimes de conhecimento superveniente deverá ser elaborada, como qualquer outra sentença, tendo em atenção o disposto no art. 374.º, do CPP, pois a lei não prevê nenhum desvio a esse regime geral, sendo certo que a punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige...

    ... , sempre superiores a 500 gramas, e posteriormente estabeleciam contactos directamente com os líderes dos grupos intermédios de distribuição, ... VVV, com o n.º 0000000000; - 1 (um) cartão multibanco do banco MILLENIUM bcp, em nome de XXX com o n.º 0000000000000; - 1 (um) cartão de suporte ...
  • Acórdão nº 83/15.9PJLRS-O.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
    ... dos números ... 79 e ... 56"; no ponto 24, os números e contactos telefónicos utilizados,", inexistindo qualquer dúvida que a prova ... , no valor de €7.000,00 (sete mil euros) na entidade bancária "Millenium"; - uma embalagem de plástico transparente, feita de plástico solofan; - ...

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