metrologia tempo

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  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 221/2012, de 20 de Julho de 2012

    Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011 , de 26 de abril

    ...d) Tempo de resposta: menos de dois segundos (para 40 % do LIE);. e) Ciclo de utilização: intermitente;. ...

  • Despacho 21186-F/2007, de 12 de Setembro de 2007

    ...Área de especializaçáo em Instrumentaçáo. Área de especializaçáo em Metrologia e Qualidade. 9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ...Área de especializaçáo em Instrumentaçáo. 1. ano/1. semestre QUADRO N. 3. Tempo de trabalho (horas) Área. Total. Contacto. Unidades curriculares científica. Tipo. Créditos. ...

  • Portaria N.º 2/2005 de 6 de Janeiro

    Define o âmbito e a estrutura do estudo demonstrativo de viabilidade técnica e económica e os indicadores de capacidade financeira necessários à obtenção de autorização para o exercício da actividade de inspecção de veículos, assim como os requisitos e trâmites processuais conducentes à aprovação dos Centros de Inspecção.Revoga as Portarias n.º 9/94, de 21 de Abril, n.º 62/96, de 26 de Setembro,...

    ...�o do grau de utilização da capacidade e do nível de qualidade do centro, considera-se como tempo de referência de inspecção periódica de um veículo ligeiro ou reboque 15 minutos e de um ...Precisão: a que for imposta pela metrologia legal;. Tempo de resposta: 90% do valor final até dez segundos;. Dispositivo de escolha de gases: ...

  • Aviso n.º 7065/2006, de 12 de Dezembro de 2006

    Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que a Câmara Municipal de Vale de Cambra, em sua reuniáo ordinária de 25 de Maio de 2006, aprovou a proposta de regulamento de controlo metrológico de instrumentos de mediçáo para o...

    ... de mediçáo, nomeadamente instrumentos de pesagem (balanças), massas (pesos), contadores de tempo de bilhar e ténis de mesa;. Considerando que a actividade do município em sede de metrologia se ...

  • Despacho n.º 18078/2006, de 05 de Setembro de 2006

    A requerimento da Fundaçáo Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa (UFP), reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n.o 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.o 107/96,...

    ...Licenciatura em Engenharia e Gestáo da Qualidade. 1.o ciclo. 1.o semestre. Tempo de trabalho (horas). Unidades curriculares Área científica (*) Tipo Créditos. Total Contacto. ... entre: Legislaçáo e Regulamentaçáo de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho/Metrologia e Fiabilidade. 3.o semestre. Tempo de trabalho (horas). Unidades curriculares Área científica (*) ...

  • Aviso n.º 9/2014 - Aviso n.º 10/2014

    ... legais de provimento - trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de ...- Diretor de departamento, do Departamento de Metrologia. Vice-Presidência do Governo Regional, 6 de janeiro de 2014. O CHEFE DE GABINETE, Andreia Jardim. ...

  • Despacho n.º 26673/2007, de 21 de Novembro de 2007

    Qualificação de serviço concelhio de metrologia como organismo de verificação metrológica

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... a sustentação do crescimento, promovendo as reformas estruturais necessárias, ao mesmo tempo que se reorienta o investimento para intervenções que contribuem para o crescimento e o emprego; ... a criação de estruturas de apoio à qualidade (através do Laboratório Regional de Metrologia da Madeira e de programas específicos de promoção da qualidade); . dinamizar e intensificar ...

  • Acórdão nº 0812537 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Novembro de 2008

    A incerteza irremovível e inultrapassável relativamente à existência e concreta expressão do desvio entre o valor da indicação e o valor padrão, inerente às medições, ainda que efectuadas por alcoolímetros que obedeçam a todas as normas regulamentares, constitui fundamento para que se proceda - por aplicação dos princípios e regras probatórias que regem o processo penal - ao desconto do erro...

    ...Ou seja, que nas circunstâncias de tempo e lugar referidas na acusação conduzia o aludido veículo automóvel com uma taxa de álcool no ... aos alcoolímetros por força da recomendação da Organização Internacional de Metrologia e na sequência da Portaria n.º 748/94 de 13/08. 10. Violou o Sr. Juíz a quo o disposto nos ...

  • Acórdão nº 03351/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2010

    Acorda-se, em conferência, na Secção de Contencioso Tributário (2.ª Secção) do Tribunal Central Administrativo: 1. - A...& ..., com os sinais identificadores dos autos, recorre da sentença do Mmº. Juiz do TAF de Sintra que, julgou procedente a impugnação judicial por si deduzida contra os actos de autoliquidação das taxas de comercialização de

    ... CONSTANTES DO relatório de actividades 2002 do INFARMED: a) número de pessoas afectas a tempo inteiro, ou o equivalente a pessoas afectas a tempo inteiro, dentro da área de coordenação de ..., ou o EQUIVALENTE A PESSOAS AFECTAS A TEMPO INTEIRO, NO laboratório de ensaios e metrologia de saúde (ou departamento equivalente que lhe tenha sucedido), ao sector dos cosméticos e dos ...

  • Acórdão nº 03899/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2010

    Acorda-se, em conferência, na Secção de Contencioso Tributário (2.ª Secção) do Tribunal Central Administrativo: 1. – A...& ..., PRODUTOS DE CONSUMO, HIGIENE E SAÚDE, S.A., com os sinais identificadores dos autos, recorre da sentença do Mmº. Juiz do TAF de Sintra que, julgou procedente a impugnação judicial por si deduzida contra os actos

    ... constantes do relatório de actividades 2002 do INFARMED: a) número de pessoas afectas a tempo inteiro, ou o equivalente a pessoas afectas a tempo inteiro, dentro da área de coordenação de ..., ou o equivalente a pessoas afectas a tempo inteiro, no laboratório de ensaios e metrologia de saúde (ou departamento equivalente que lhe tenha sucedido), ao sector dos cosméticos e dos ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... e será operacionalizada na tripla perspectiva de condições que permitam a extensão no tempo à educação e formação para todos, da disseminação da aprendizagem em todos os domínios da ... (ONG-SPQ), bem como dos Organismos Nacionais de Normalização, de Acreditação e de Metrologia; por outro, a prossecução de uma política de maior abertura e visibilidade, face à sociedade ...

  • Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011

    A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica qualquer invalidade dos testes efectuados anteriormente pelo aparelho em questão. É perfeitamente racional a inferência, de acordo com a lógica e a experiência comum, segundo a qual quem ingere bebidas alcoólicas antes do exercício da condução e que é testado imediatamente após este exercício, acusa uma TAS como aquela que consta dos...

  • Acórdão nº 98/11.6GCVPA.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Junho de 2012

    Padece do vício de erro notório na apreciação da prova a sentença que deduz o erro máximo admissível referente no artº 8º da Portaria 1566/2007, de 10/12, já que este é levado em conta pelo Instituto Português de Qualidade aquando da aprovação ou verificação dos modelos de alcoolímetros

    ...nas circunstâncias de tempo e lugar descritas na acusação pública deduzida, conduzia o veículo em causa com uma T.A.S. de ... o organismo oficial responsável pelas actividades de normalização, certificação e metrologia bem corno pela unidade de doutrina e acção do sistema nacional de gestão da qualidade, não ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2006, de 03 de Outubro de 2006

    Procede à reforma do sistema dos laboratórios do Estado

    ...Reorganizaçáo dos serviços de metrologia. No actual quadro regulamentar internacional, a metrologia é náo apenas um elemento fundamental ...A criaçáo de consórcios de I&D limitados no tempo e flexíveis a par da reforma do sistema dos laboratórios do Estado, associando estes últimos mas ...

  • Acórdão nº 05945/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2012

    I-O controlo metrológico é uma disciplina regulamentada pelo Estado e destinada à defesa do Consumidor no tocante ao controlo e medição de gases de escape. II- As funções de assegurar e gerir o sistema do controlo metrológico competem ao IPQ (Instituto Português de Qualidade). III- Tais funções são de natureza pública, e não estão sujeitas à lógica do mercado. IV-Pode, no entanto o IPQ delegar...

    ... são desenvolver as actividades inerentes à sua função de laboratório nacional de metrologia e se o objectivo último da metrologia legal é a defesa do consumidor (cfr. artigo 3° c) do DL ... vez já que a situação em análise vai muito para além dessa circunstância meramente temporal e ao não entender assim a sentença recorrida incorre em erro de julgamento por violação dos ...

  • Decreto-Lei n.º 71/2011, de 16 de Junho de 2011

    Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE , da Comissão, de 10 de Novembro Resumo em linguagem clara  

    ... ou em parte, os documentos normativos elaborados pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), listando as partes desses documentos cujo cumprimento confere a presunção de ....4 — Se estiver projectado para a medição de valores constantes da mensuranda ao longo do tempo, o instru- mento deve ser insensível a pequenas flutuações do valor da mensuranda ou, em ...

  • Acórdão nº 80/08.0PTVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010

    S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ARTIGOS 292º,Nº1 E 69º,Nº1 DO CP, 127º E 344º,Nº2, 374º,Nº2 E 379º,Nº1 DO CPP; DL N º291/90 DE 20/09, DL 192/2006 DE 25/09 E PORTARIAS Nº 784/94 DE 13/08 E Nº1556/07 DE 10/12 Sumário: 1.Confessada integralmente e sem reservas a conduta, e tendo o tribunal afirmado que baseou...

    ..., quer a Portaria 784/94, quer a Portaria 1.556/07, regem, exclusivamente, a área da metrologia legal e a sua vigência destina-se a regulamentar a aprovação de aparelhos de medição, não ...Sem conceder, VI) A contra-prova não foi efectuada no mais breve curto prazo de tempo possível. VII) O tempo de verificação da concentração de álcool no sangue, como o tempo de ...

  • Acórdão nº 80/08.0PTVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Fevereiro de 2010

    S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ARTIGOS 292º,Nº1 E 69º,Nº1 DO CP, 127º E 344º,Nº2, 374º,Nº2 E 379º,Nº1 DO CPP; DL N º291/90 DE 20/09, DL 192/2006 DE 25/09 E PORTARIAS Nº 784/94 DE 13/08 E Nº1556/07 DE 10/12 Sumário: 1.Confessada integralmente e sem reservas a conduta, e tendo o tribunal afirmado que baseou...

    ..., quer a Portaria 784/94, quer a Portaria 1.556/07, regem, exclusivamente, a área da metrologia legal e a sua vigência destina-se a regulamentar a aprovação de aparelhos de medição, não ...Sem conceder, VI) A contra-prova não foi efectuada no mais breve curto prazo de tempo possível. VII) O tempo de verificação da concentração de álcool no sangue, como o tempo de ...

  • Edital n.º 1068/2008, de 03 de Novembro de 2008

    Projecto de Regulamento das Taxas e Licenças

    ... ocupaçáo dos lugares; por isso, a taxa é fixada por uma relaçáo entre o valor pago e o tempo de estacionamento permitido;. h) Secçáo VIII - Metrologia - b), artigo 6. da Lei n. 53 -E/2006, ...

  • Acórdão nº 1213/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2008

    ... disciplinam a normalização, a certificação e a metrologia - cf. Decreto-Lei nº 291/90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de Outubro, e art. 12.º do citado DR n.º 24/98. [1] E tal como sucede em qualquer aparelho de medição os ditos instrumentos funcionam com margens de erro que tomam em conta as prescrições de ajuste (vulgo "erros") estabelecidas pelo fabricante, aquelas de acordo com directivas comunitárias o...

  • Decreto-Lei n.º 113/2001, de 07 de Abril de 2001

    Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade.

    ... um organismo nacional responsável pelas actividades de normalização, certificação e metrologia e pela unidade de doutrina e acção do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade instituído pelo ... ao conselho de administração para a celebração do contrato individual de trabalho por tempo indeterminado. 3 - A opção pela celebração de contrato individual de trabalho implica a ...

  • Acórdão nº 40/13.0PANZR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2014

    I - A alínea b) do n.º 1 do artigo 170.º do CE, introduzida pela Lei n.º 72/2013, constitui norma interpretativa, porquanto veio precisar o sentido da lei anterior. II - Não obstante o CE não regular crimes, deve aplicar-se a dita norma aos casos de condução de veículo com taxa de álcool que constituem ilícitos penais, ou seja, àqueles em que essa taxa é igual ou superior a 1,2 g/l. III -...

    ... que o arguido não bebeu mais de dois copos pequenos de champanhe, equivalente a 2 dl, pouco tempo antes das autoridades o terem intercetado e procedido ao teste de alcoolémia. 3) Depoimentos de ... 64) Daí que a Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML R 126) aconselhe o uso de fatores de correção. O que levou o legislador português a ...

  • Despacho n.º 4287/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

    Plano de Estudos da Licenciatura em Engenharia de Instrumentação e Metrologia do Instituto Superior de Engenharia do IPP

  • Despacho n.º 22040/2007, de 20 de Setembro de 2007

    ...Direcçáo Regional da Economia do Centro - DSQ - Divisáo de Metrologia;. Foi bolseiro do Instituto Português da Qualidade - IPQ (1990-1991);. Técnico superior de 2.a ...Realizou trabalhos de calibraçáo e verificaçáo nas áreas do comprimento, tempo, força e pressáo, de acordo com os procedimentos em vigor e a legislaçáo aplicável. Orientou o ...