Aprova as emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 56/82, de 29 de Abril, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 48.ª reunião, realizada em Morges em 13 e 14 de Dezembro de 1999, e alteradas na sua 50.ª reunião, realizada em Genebra em 9 de Janeiro de 2001, as emendas aos anexos I e II da Convenção adoptadas pelo Comité Permanente na sua 45.ª reunião, realizada em Helsínquia em 25 e 26 de Maio de 1998, e as emendas ao anexo II, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 43.ª reunião, realizada em Viena em 15 de Outubro de 2002.
... efectue os seus ensaios em artefactos de metal precioso que sejam portadores das marcas previstas...
Aprova o Regulamento das Contrastarias.
... e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, feita oportunamente em Viena de Áustria e ainda ... de barras e medalhas comemorativas de metal precioso, de artefactos de ourivesaria, com o fim ...
Altera o § 1º do artigo 61º do Estatuto do Oficial da Armada, face às alterações verificadas nos programas do ensino a nível nacional.
... e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, cujo... que indiquem o responsável, a natureza do metal precioso ou o seu toque, deverão ser observadas p...
Condecora com a medalha de mérito militar de 1ª classe o brigadeiro de artilharia D. Fernando Rodriguez Ventora do exército espanhol.
... e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, cujo... que indiquem o responsável, a natureza do metal precioso ou o seu toque, deverão ser observadas p...
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Veiga de Meneses Cordeiro embaixador de Portugal em Nova Deli.
... e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, cujo... que indiquem o responsável, a natureza do metal precioso ou o seu toque, deverão ser observadas p...
Torna público que o Governo do Luxemburgo depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural na Europa.
... e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, cujo... que indiquem o responsável, a natureza do metal precioso ou o seu toque, deverão ser observadas p...
Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Victor Hugo Fortes Rocha do cargo de embaixador de Portugal em Bagdade.
... e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, cujo... que indiquem o responsável, a natureza do metal precioso ou o seu toque, deverão ser observadas p...
De ter sido designado Orlando Bastos Vilela representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Luís Gonzaga Ferreira.
... e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, cujo... que indiquem o responsável, a natureza do metal precioso ou o seu toque, deverão ser observadas p...
Revoga a portaria n.º 924/81, de 20 de Outubro, que sujeita ao regime de preços máximos a venda do malte a granel à porta da fábrica.
... e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, cujo... que indiquem o responsável, a natureza do metal precioso ou o seu toque, deverão ser observadas p...
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Artur Dias da Silva Nogueira embaixador de Portugal em Lusaka.
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