Modifica os limites máximos aplicáveis ao mercúrio, gossipol livre, nitritos e Mowrah, Bassia e Madhuca em alimentos para animais, transpõe a Directiva n.º 2010/6/UE , da Comissão, de 9 de Fevereiro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 193/2007 , de 14 de Maio Resumo em linguagem clara | Summary in plain english
I - Quando a lei, na versão vigente à data dos factos [art. 275°, n° 2, do CP, na redação dada pela Lei n.º 65/98, de 2/9], refere "substância capaz de produzir explosão nuclear" o que interessa é a capacidade de determinada substância ser susceptível de, por si ou manipulada de forma adequada, produzir explosão nuclear. II - Como crime de perigo abstracto, não se pode confundir a capacidade ou susceptibilidade de determinada substância produzir explosão nuclear, com a necessidade da existência de um perigo concreto ou de um dano directo para o bem jurídico protegido pela norma. III - Sendo o Urânio 235 uma substância radioativa e sabendo o arguido que a mesma era capaz de produzir explosão nuclear (exigindo, para o efeito, uma manipulação adequada), a sua posse integra a...
... de uma substância designada por mercúrio vermelho, identificada pela fórmula química HG/2...
Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003 , de 23 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2011/37/UE , da Comissão, de 30 de Março, relativa aos veículos em fim de vida
... anexo, que contenham chumbo, cádmio, mercúrio e crómio he- xavalente. Tendo em conta que a util...
Água - Alimentação humana - Alimentação animal - Ambiente - Comunicações electrónicas - Cosméticos (...)
..., sobre a proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas d...
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2000 , de 18 de Agosto, transpondo a Directiva n.º 2011/3/UE , da Comissão, de 17 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2008/128/CE , da Comissão, de 22 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios, e estabelecendo um regime sancionatório adequado aplicável às infracções ao disposto no referido decreto-lei
...Mercúrio Teor não superior a 1 mg/kg. Cádmio Teor não su...
Fixa o regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas na Região Autónoma dos Açores.
...(cádmio, cobre, níquel, chumbo, zinco, mercúrio e crómio). 1.2.2 - A entidade licenciadora pode d...
Estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e transpõe a Directiva n.º 2008/105/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente a Directiva n.º 2009/90/CE , da Comissão, de 31 de Julho
...a) As NQA estabelecidas para o mercúrio e os compostos de mercúrio, o hexaclorobenzeno e ...
Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, modifica as condições de utilização dos edulcorantes nos géneros alimentares, transpondo as Directivas n.os 2009/10/CE , da Comissão, de 13 de Fevereiro, e 2009/163/UE , da Comissão, de 22 de Dezembro, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98 , de 21 de Novembro, e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 394/98 , de 10 de Dezembro
...Chumbo Teor náo superior a 1mg/kg. Mercúrio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....
Rectifica a Portaria n.º 675/2009 , de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 3 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009
.... . . . . . . . . 5. (1) Cádmio (Cd), mercúrio (Hg), tálio (Tl). (2) Arsénio (As), níquel (Ni)...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
...: 8539 32 – – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico. 8...
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