mercantilismo

• Acórdão nº 02B1618 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2002

... podem seguir critérios de puro mercantilismo por forma a que se trans-forme uma tragédia num r...

• Acórdão nº 0540084 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Maio de 2005

I - O contrato de trabalho caduca nos termos gerais de direito, nomeadamente verificando-se a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de a entidade empregadora o receber - artigo 4º, nº1, al. b) do Dec. Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. II - Verifica-se, assim, a caducidade do contrato de trabalho, se o trabalhador, admitido em 1991, sofreu em 2000 um acidente de trabalho do qual resultou a sua incapacidade definitiva e absoluta para o trabalho habitual, sem que a entidade patronal dispusesse de posto de trabalho compatível com a capacidade residual do trabalhador.

... a relação laboral ao mais puro mercantilismo, do género "usa e quando não serve deita fora" o...

• Acórdão nº 305/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Maio de 2004

No nosso direito positivo, a questão da indemnização a fixar pela prática de um crime consiste no sistema da adesão obrigatória da acção civil à acção penal, com algumas excepções expressas na lei (artigos 71.º e 72.º do Código Penal). Em face do artigo 377.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, verifica-se a autonomia entre a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal, mas isso não impede que, mesmo no caso de absolvição da responsabilidade criminal, o tribunal conheça da responsabilidade civil, mas que tem necessariamente a mesma causa de pedir, ou seja, os mesmos factos que são também pressuposto da responsabilidade criminal. Esta responsabilidade civil, que poderá exclusivamente ser apreciada em processo penal (se o pedido for aí deduzido), refere-se tão-som...

... podem seguir critérios de puro mercantilismo para que se transforme uma tragédia num rendoso n...

• Acórdão nº 721/02 de Tribunal Constitucional, 16 de Janeiro de 2003

... de cálculo são os do mais puro mercantilismo. Pois, mais que o trabalho exercido e as dificulda...

• Acórdão nº 2146/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Novembro de 2004

A compensação indemnizatória pela perda do direito à vida, deve ser significativa e aproximar-se dos padrões europeus, onde estamos inseridos, como já acontece, aliás, com os prémios exigidos pelas seguradoras. Já vai sendo tempo de se abandonarem os miserabilismos indemnizatórios.

... podem seguir critérios de puro mercantilismo por forma a que se transforme uma tragédia num re...

• Acórdão nº 2346/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Janeiro de 2006

Para poder existir um dano tem de haver um interesse ou direito susceptível de ser afectado pela lesão, já que não podem lesar-se sentimentos que não existam. Na hipótese de morte da vítima, a lei admite certos casos de afeição presumida, o que equivale, de algum modo, a admitir também um nexo causal presumido; são os casos do n.º2 do art. 496 do Código Civil. A prova da inexistência do dano, nestas hipóteses, por inexistência de sentimentos de afeição suficientemente válidos, nas pessoas aí referidas, caberá ao lesante ou ao responsável pela indemnização. Na verdade, a falta do lesado é, para os seus familiares, salvo raríssimas e anómalas excepções, causa de um profundo sofrimento - tanto mais intenso quanto mais fortes fossem os laços de afecto que uniam estes àquele. FRC...

... podem seguir critérios de puro mercantilismo para que se transforme uma tragédia num rendoso n...

• Acórdão nº 03S2428 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Outubro de 2004

- Tendo o acórdão do Tribunal da Relação se limitado a reduzir o montante da multa que a sentença da 1ª instância tinha imposto ao A. como litigante de má fé, a R. recorrente, não tem legitimidade para interpor recurso de tal decisão, já que não é parte vencida com a mesma. - A palavra "vencido", constante no nº 1 do art. 680º do CPC, equivale a "prejudicado", ou seja, reporta-se à pessoa ou entidade em relação à qual a decisão recorrida tenha sido desfavorável. - A inserção do art. 496º do C.C. (danos não patrimoniais), integrado na regulamentação da responsabilidade extracontratual, não impede a aplicação do princípio contido no seu nº1 à responsabilidade contratual. - Face à factualidade provada, designadamente a que consta dos pontos 9 a 24 e 31 a 36, evidenciada no ...

... devem adoptar critérios de puro mercantilismo, de molde a transformar situações dolorosas em n...

• Acórdão nº 02S2773 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Fevereiro de 2003

... devem seguir critérios de puro mercantilismo, de molde a transformar uma tragédia num negócio...