Grandes Opções do Plano para 2008
... Moscovo, e um Centro de Distribuição no Brasil), a dinamização do Programa InovContacto (285 e... de livros de escrituração mercantil, simplificação da autenticação de documentos; ...
O consumidor tem, atualmente, sua vida regida por uma intricada teia de contratos, quase todos estabelecidos sob o regime da adesão. As transformações contemporâneas do Direito contratual passaram a exigir uma nova forma de conceber esta relação, exigindo do Estado papel mais ativo e tutelando a figura jurídica do consumidor. Ganha expressivo relevo neste cenário o modelo negocial pautado pelo princípio da boa-fé objetiva e voltado à busca de equilíbrio negocial. Esta necessidade é especialmente premente nas relações havidas entre consumidores e prestadores de serviço de telefonia. Desses contratos despontam duas cláusulas a serem entendidas: a cláusula de fidelização e o prazo de instalação. PALAVRAS-CHAVE: Consumo. Serviço de telefonia. Cláusula de fidelização. Prazo de instalação....
...Durante a década de 1990 o Brasil experimentou diversas transformações sociais e ...In Revista de Direito Mercantil, n.° 15/16. São Paulo: RT, p.89-105. . COUTO E...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...BCP Banco Central do Brasil. BEI Banco Europeu de Investimento. BERD Banco Eur..., tratando-se de empresas, ou penhor mercantil e hipoteca de bens, tratando-se de mutuários indi...
A contradição insanável da fundamentação (ou entre esta e a decisão) supõe posições antagónicas e inconciliáveis entre si nos factos descritos ou entre essa descrição e fundamentação.
... disse que na altura dos factos estava no Brasil e que recebeu um telefonema do filho que estava mu... na actual sociedade essencialmente mercantil, assim devendo equiparar-se àquele para os efeito...
A boa-fé objetiva é essencial na compreensão da nova teoria contratual. Inicialmente apropriada pelo viés subjetivo, pauta-se, atualmente, no que concerne ao direito obrigacional, pela compreensão objetiva dotada de inúmeras funções. Revela verdadeira superação da compreensão clássica e liberal do contrato e da leitura positivista da lei, potencializada pelo intervencionismo estatal. Passa a boa-fé a assumir contornos de superação dos limites estreitos da compreensão da relação jurídica obrigacional, reconhecendo dinamicidade onde, até então, imperava a estática. Esta "fórmula mágica" é recebida p...
... um "princípio geral do tráfego mercantil", pondera MENEZES CORDEIRO. As decisões dos tribu...
I- Celebrado um contrato de compra e venda comercial, com a cláusula FOB, expedida a mercadoria que chegou ao porto de destino mas não foi desalfandegada; pedir e obter o vendedor a sua reexportação em seu nome e, após, vendê-la à margem do disposto no art. 474 e §§ 1º e 2º CCom, pressupõe que, através desse acordo, readquiriu a propriedade da mercadoria e a vendeu como coisa sua. II- Não é logicamente possível nem poderia ser juridicamente relevante uma ilação que o tribunal extraía em alternativa ou em subsidiariedade.
...Mercantil Norte Sul, Lª) a fim de a ré, por incumprimento ..., atribuindo-a aos tribunais brasileiros), cumprimento defeituoso (por vício da mercadoria...
No que respeita ao negócio dos painéis, em termos de volumes registou-se um crescimento de 12,8%, em que todas as geografias, excepto o Brasil, deram contributos positivos. A África do Sul e a Alemanha registaram crescimentos superiores a 20%, a França cerca de 18% e a Península Ibéria de 11%. Por linha de produto todos os produtos registaram crescimento de vendas com especial destaque para o OSB que teve um crescimento de 33,6%.
... provável o agravamento da dependência mercantil, com contributo negativo da procura externa líqui...
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
Considerações introdutórias: o surgimento do comércio eletrônico. - 2. Breve digressão sobre o instituto da responsabilidade civil. - 3. As principais questões escolhidas para exame no passado e as que se destacam no momento presente. - 4. Limites da responsabilidade solidária do provedor de acesso no caso de vícios ou defeitos de produtos ou serviços adquiridos pelos consumidores no âmbito da web. - 5. Bibliografia.
...É verdade que o 5° Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizado em Belo Horizo... Revista de Direito Mercantil , São Paulo, ano 29, n° 119, p. 26-33, jul. - se...
- A sociedade continuou no ano em análise a deter, como único investimento financeiro, a participaçáo de 70% no capital de Mota Gestáo & Participaçóes - SGPS, S. A. (daqui em diante designada de forma abreviada por MGP), com a qual, em 24 de Abril de 1996, a Somota foi constituída no âmbito do processo de cisáo simples de Mota & Companhia, S. A., por destaque da participaçáo em causa, que antes lhe pertencia.
...Portugal 50,00. Ferrovias Brasil, L.da (Ferrovias Brasil) ............................Penhor mercantil ....................................... 4 330 940....
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