I - Inserindo-se o campo do questionario na materia de facto, compete ao Supremo Tribunal de Justiça não anular a decisão do Colectivo mas apenas verificar se a Relação, ao usar dos poderes conferidos pelo artigo 712 do Codigo de Processo Civil, agiu dentro dos limites legalmente estabelecidos. II - Sabido o preço elevadissimo dos automoveis em Portugal e que um automovel no valor de 250 contos e um veiculo do mais modesto que aparece no mercado, geralmente ja em condições deficientes de circulação, não pode considerar-se bem patrimonial de grande valor a destruição por incendio de um veiculo naquelas condições, pelo que não se verifica o crime do artigo 253 n. 1 do Codigo Penal mas sim o crime do artigo 309 n. 1 do mesmo Codigo. III - Pratica o crime qualificado e previsto no artigo 2...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...m) Assegurar a gestão do parque automóvel e a coordenação dos meios afectos;. n) Executar ... tratamento de informações dos vários mercados, que permitam actuar sobre os mesmos com maior efi...
Louva publicamente os Senhores Vitor Sá e Ornelas Camacho, assim como as suas equipas, pelos resultados obtidos no Rali Vinho da Madeira.
... da Madeira ao plano europeu e no mercado automóvel mundial. O Conselho do Governo reunido ...
... inferior a 9000 pelo primeiro veículo automóvel licenciado e 5000 por cada veículo automóvel adi...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... em virtude das regras de funcionamento de mercado, nomeadamente viagens, transportes aéreos e ferr... 2011 Total Renovação do Parque Automóvel da DREER TOTAL …. …. 2 000 …. …. …. ...
Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acção de preferência. Apoio judiciário. Caução bancária. Sigilo bancário. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Compras em grupo. Concurso de crimes. Contrato de aluguer de longa duração de veículo automóvel. Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor. Contrato de arrendamento. Sustação do mandado de despejo. Contrato de empreitada. Contrato de franchising. Contrato de hospedagem. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de seguro. Contrato de transporte. Contrato de transporte de mercadorias por mar. Crime de abate clandestino. Depósitos à ordem. Direito de preferência. Embargos de terceiro. Execuções. Intervenção principal. Propriedade...
...n) O Fundo de Garantia Automóvel, no exercício do direito de sub-rogação previst... o tipo de serviço, os usos do mercado e a indicação dos interessados:. a) Remuneraçã...
A lei nova é de aplicação imediata (art. 12º-1 CC). 2. Quando a lei dispuser directamente sobre o conteúdo de certas relações jurídicas, abstraindo dos factos que lhes deram origem, entender-se-á que a lei abrange as próprias relações já constituídas, que subsistam à data da sua entrada em vigor (art. 12º-2 CC). Resulta assim claro da “teoria do facto passado” na versão de NIPPERDEY que, v.g., o DL 40/93 (na sua versão original e na versão de 1994) se aplicava a todos os veículos existentes; portanto, a lei aplicada pelo R aplicava-se aos carros novos e aos carros preexistentes, como o do A (é a “retrospectividade”). 3. Não havendo facto ilícito, é irrelevante para o tribunal haver ou não dano de privação de uso ou outro tipo de dano.
... (adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros decorrentes da realizzação do mercado interno), mas antes o DL 152/89, de 10 de Maio. D...
Relatório e contas anuais de 2007
... que não excedam o presumível valor de mercado dos bens locados, deduzido do capital vincendo do...,21% No que respeita ao financiamento automóvel, o método utilizado para determinação do justo ...
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008
... o valor acrescentado (IVA), o imposto automóvel e os impostos sobre os produtos petrolíferos e so... veículos novos, bens e serviços no mercado nacional para o exercício das suas funçóes ofic...
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