menor aprendiz
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Acórdão nº 9321363 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 1994
O disposto no n. 5 da Base XXIII da Lei n. 2127 ( de 1965/08/03 ) é aplicável ao cálculo das pensões dos beneficiários em caso de morte da vítima ( menor, aprendiz ou tirocinante ).
... álculo das pensões dos beneficiários em caso de morte da vítima ( menor, aprendiz ou tirocinante ) ... -
Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... 8 horas de segunda a sexta-f eira, sem prejuí zo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado em ... Praticante/Aprendiz - É o profissional que coadjuva os traba lhadores do sector onde ...
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Acórdão nº 0408676 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 1990
I - Se o trabalhador é menor de 18 anos, aprendiz ou tirocinante e aufere um salário inferior ao legal, a entidade patronal, no seguro da modalidade de folha de férias, tem de indicar, além daquela qualidade, os respectivos salários de equiparação. II - Não o fazendo, é responsável pela parte excedente ao vencimento efectivamente pago.
... Sumário: I - Se o trabalhador é menor de 18 anos, aprendiz ou tirocinante e aufere um salário inferior ao ... -
Acórdão nº 003884 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 1994 (caso NULL)
I - A norma do n. 5 da Base XXIII, da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, aplica-se não só a caso de incapacidade do acidentado, mas também no caso de morte da vítima. II - A actual Lei de Trabalho protege, directamente, os menores e aprendizes e aqueles que a lei considera seus beneficiários, estabelecendo um regime especial de indemnização e pensões, equiparando a retribuição deles à retribuição...
... e) À data do acidente o sinistrado exercia as funções de aprendiz" de electricista, mediante o salário mensal de 35000 escudos, com equipara\xC3" ... "Se a vítima for um menor de 18 anos, a indemnização e pensão, terão por base a retribuição ... -
Acórdão nº 9910925 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1999
I - É de atender, para efeitos de atribuição da categoria profissional de aspirante a panificador, ao trabalho prestado pelo trabalhador, na panificação, durante dois anos, como aprendiz, apesar de tal trabalho ter sido prestado enquanto menor de 13 / 14 anos.
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Acórdão nº 9910925 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 1999 (caso None)
I - É de atender, para efeitos de atribuição da categoria profissional de aspirante a panificador, ao trabalho prestado pelo trabalhador, na panificação, durante dois anos, como aprendiz, apesar de tal trabalho ter sido prestado enquanto menor de 13 / 14 anos.
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Acórdão nº 0010443 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - A escolaridade obrigatória, com a duração de 9 anos, imposta pelo artigo 6 n.1 da Lei n.46/86, de 14 de Outubro, visa também garantir a todas as crianças a obtenção das qualificações mínimas que as habilitem ou a prosseguir os estudos ou a enveredar pela actividade profissional. II - Em 26 de Janeiro de 1999, a idade mínima de admissão para prestar trabalho era de 16 anos. III - Comete a
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Acórdão nº 0010443 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Junho de 2000
I - A escolaridade obrigatória, com a duração de 9 anos, imposta pelo artigo 6 n.1 da Lei n.46/86, de 14 de Outubro, visa também garantir a todas as crianças a obtenção das qualificações mínimas que as habilitem ou a prosseguir os estudos ou a enveredar pela actividade profissional. II - Em 26 de Janeiro de 1999, a idade mínima de admissão para prestar trabalho era de 16 anos. III - Comete a
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... Servente - É o trabalhador menor indiferenciado que executa serviços gerais na serração ou na mata ... Aprendiz - É o trabalhador menor que, sob a orientação permanente ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Artigo 3.º Trabalho autónomo de menor 1 - O menor com idade inferior a 16 anos não pode ser contratado ... árias adaptações, aplica-se igualmente: a) A praticante, aprendiz, estagiário e demais situações que devam considerar-se de formação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... para aprendizes, com remuneração mínima correspondente, a aprendiz no 2.º ano, salvo entretanto, por terem completado 18 anos, tiverem ... duração m áxima de 45 horas semanais, sem prejuízo de outros de menor duração em vigor. 2 - O período normal de trabalho semanal ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... para aprendizes, com remuneração mínima correspondente, a aprendiz no 2.º ano, salvo entretanto, por terem completado 18 anos, tiverem ... duração máxima de 45 horas semanais, sem prejuízo de outros de menor duração em vigor. II SÉRIE Nº 86 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado em ... Praticante/Aprendiz - É o profissi onal que coadjuva os trabalhadores do sector onde ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado em ... Praticante/Aprendiz - É o profissi onal que coadjuva os trabalhadores do sector onde ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado em ... Praticante/Aprendiz - É o profissi onal que coadjuva os trabalhadores do sector onde ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... de se gunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado em ... Praticante / Aprendiz - É o profissional que coadjuva os trabalhadores do sector onde presta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado em ... Praticante/Aprendiz - É o profissional que coadjuva os trabalhadores do sector onde ...
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Acordo Empresa n.º 10/2017 de 7 de agosto de 2017
... 8 horas de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou m aior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado ... Praticante/Aprendiz - É o profissional que coadjuva os tr abalhadores do sector onde ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
... horas de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado em ... Praticante/Aprendiz - É o profissional que coadjuva os tr abalhadores do sector onde ...
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Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
... h oras de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e d o trabalho prestado em ... Praticante/Aprendiz - É o profissional que coadjuva os trabalhadores do sect or onde ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2019 de 6 de março de 2019
... 8 h oras de segunda a sexta-feira, sem prejuízo de horários de menor ou maior duração que vigorem na Empresa e do trabalho prestado em ... Praticante/Aprendiz - É o profissional que coadjuva os trabalhadores do sector onde ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 3 - Para além da situaçáo do praticante, aprendiz e estagiário, considera -se situaçáo de formaçáo profissional a que ... entre 70 % e 100 % da retribuiçáo, conforme a maior ou menor" capacidade funcional residual para o exercício de outra profissáo compat\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 4 de Setembro
... GUARDA8.000$00SERVENTE EM GERAL 8.000$00 ... AUXILIAR MENOR E APRENDIZ DOS 16 AOS 18 ANOS 5.000$00 ... AUXILIAR MENOR E APRENDIZ DOS ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 3 de Maio
... APRENDIZ OU MENOR - É o trabalhador que inicia a aprendizagem em qualquer ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2008 de 31 de Março
... Praticante e Aprendiz ---------------------------------------------- ... Escritório ... Chefe ... Praticante (menor) - É o profissional que coadjuva os empregos do sector onde presta ...